modelo ação revisional alimentos
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... no caso da prisão civil por dívida de alimentos, admitida no art. 5º, LXVII, da Constituição ... que a força maior é o fato derivado da ação do homem ou do Poder Público. 9 ... Para outra ... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... razão, não é legítimo o pleito revisional quando do advento de uma circunstância que ...
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Direito Processual Penal
... deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... do Tribunal do Júri se, em juízo revisional, absolve-se, desde logo, o réu, ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos).3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Plausibilidade das pretensões revisionais de alimentos em razão das implicações da pandemia do novo coronavírus
... ão das rotinas e convite à pretensão revisional de convivência humana. 2. Premissas balizadoras ... e condutas revisionais do próprio modelo de convivência humana, agora reconfigurado, a ... Afinal, até a sentença da ação revisional, os alimentos são devidos e devem ser ...
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Coisa julgada na lei de ação civil pública
... controle do magistrado, que a afasta do modelo americano que lhe serviu de inspiração. É a ... ônjuges o dever de prestar mensalmente alimentos" ao outro. Ora, por se tratar de uma relação jur\xC3" ... Aliás, o pressuposto da ação revisional é que tenha havido modificação do estado de ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... (ex-Súmula n. 68) ... IX — Na ação de equiparação salarial, a prescrição é ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... um crédito adicional para adquirir alimentos — equivaleria a um salário em utilidade ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
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Legislação Complementar
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira infância ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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O dilema da prestação de contas alimentar na jurisprudência do STJ à luz do CPC/2015 e do direito da personalidade
O artigo tem como objetivo analisar no âmbito do sistema jurídico brasileiro a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito de família, considerando que há uma jurisprudência pacificada no STJ acerca de sua impossibilidade e um precedente recente a admitindo, prolatado em uma de suas Turmas. Através do método indutivo, mediante análise de casos julgados foram...
... IRRAZOÁVEL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALIMENTOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ À LUZ DO CPC/2015 E ... , a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito ... ³$ &RUWH 6XSHULRU ± tomada como um modelo de corte de vértice da organização ... ção de créditos ou preparação de revisional pois os alimentos são irrepetíveis. 10. Recurso ... -
Acórdão Nº 4304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.304 PIAUÍ ... ídios da carreira ou pela preservação do modelo remuneratório ... 3. Acha-se consolidado na ... demanda revisional (ressalvadas as exceções legais). Precedentes ... sucessivo (prestação de alimentos, salários, alugueis, etc), em relação as ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ) e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade dos ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETITÓRIA DE INDÉBITO EM ... avençada (pagamento de cinco cestas de alimentos). Logo, o recorrente fora privado da titularidade ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
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Do processo judiciário do trabalho
... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... alimentos, o réu pode ter melhores condições de provar ... ão do feito de originário para revisional. Preliminar de inépcia da inicial que se ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Vistos, etc ... Trata-se de Ação de Execução sob o Rito da Quantia Certa, ... Alimentos e Partilha de Bens, ajuizada por Marcia Liciane ... 01 (um) Veículo Automotor, Marca Fiat, Modelo UNO, Cor bege, Chassi n° 9BD195162C0244321 ... Trata-se de Ação Revisional" de Contrato, Consignação em Pagamento, Repetiç\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... alimentos ‘na proporção das necessidades do reclamante ... garçons escalados para mesas cuja situ-ação topográica pareça menos convidativa aos ... -se o empregador a ajuizar uma ação revisional com o im de se exonerar do adicional até ali ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Guarda compartilhada sob a perspectiva da lei 13.058/2014
... @@5.4 Guarda compartilhada e Alimentos" ... Fundamentalmente, é essencial a lembran\xC3" ... ESPECIAL – DIREITO DE FAMÍLIA – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ALIMENTOS – ... Guarda Compartilhada: um novo modelo de responsabilidade parental. São Paulo: Editora ... julgado, in verbis : “AÇÃO REVISIONAL ...
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Da Execução Forçada
... passar pela fase cognitiva por meio da ação de cumprimento, espécie de dissídio individual, ... da Fazenda Pública e nas do devedor de alimentos (arts. 730, 910, NCPC e 732, CPC; 528 e 913, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... para conhecer e julgar a pretensão revisional ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Ação Civil Pública 19 , ao processo de fortalecimento ... carne (Meat Inspection Act), a Lei de Alimentos e Medicamentos Puros ( Pure Food and Drug Act ) e ... mais alto, ele teria optado por aquele modelo/marca? Se soubesse que o computador portátil era ... Na época, ao invés de “ação revisional”, passei a denominar “ação de readaptação ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... na inicial, propuseram a presente Ação de Divórcio Consensual c/c Alimentos e ... Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por ROBERTO GOMES DA SILVA, ... 3) automóvel Carreta Reboque Marca/Modelo: R/FEDERAL CA; Ano fabricação/modelo: 2013; ...
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Legislação
... FORMAS DE TRABALHO INFANTIL ... E A AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ... ELIMINAÇÃO ... A ... Da comercialização de alimentos para lactantes e crianças na primeira ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... Art. 175. No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente ... Art ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... autoridade da lei vem reduzindo o campo de ação das liberdades individuais. Alguns princípios ... Na indústria de alimentos, o empresário recebe a matéria-prima de ... , o desprovimento de sua pretensão revisional é medida que se impõe. Recurso conhecido e ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... da Comarca de Ilhéus que, nos autos da ação monitória nº 8000457-95.2021.8.05.0113, movida ... ÇÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO ... AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO DO ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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Principais atos de disposição processual
... do processo pendente e não do direito de ação, que permanece intacto. Também não importa em ... positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... 35 ALIMENTOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO ... írito Santo, em que tramitava ação revisional de alimentos e guarda de menor, e as partes, ao ...
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Dos recursos
... ável encaminhar diretamente a eles a ação que se pretendesse promover, ou, ao contrário, ... O pedido revisional, que não terá efeito suspensivo, será julgado ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Decisao Nº 0500109-08.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E REVISIONAL DE CONTRATO ... nº 000055588237, veículo da marca GM, modelo CELTA, renavam 00973447877, ano de ... E OUTRO (S) - MT003150A RECORRIDO : P A ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS : LUCIANO ROCHEDO BENTO - RS045828 ...
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Direito Constitucional
... material (ou o resultado de sua ação) ao abrigo das vicissitudes da legislação e da ... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... ó admite a prisão civil do devedor de alimentos, sendo, portanto, vedada a prisão do ... pena de criação de nova instância revisional. ( ... )”; B: incorreta. A alternativa traz ...