modelo ação revisional alimentos
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... O pedido revisional, que não terá efeito suspensivo, será julgado ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... III - a ação de despejo para uso próprio; ... IV - as ... ð Ação revisional de aluguel – Lei nº 8.245/1991, art. 68. ð ... 1. Alimentar: ... As ações de alimentos são ações de procedimento especial que contam ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... no caso da prisão civil por dívida de alimentos, admitida no art. 5º, LXVII, da Constituição ... que a força maior é o fato derivado da ação do homem ou do Poder Público. 9 ... Para outra ... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... razão, não é legítimo o pleito revisional quando do advento de uma circunstância que ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... a partilha de bens, a fixação dos alimentos e a normatização quanto ao uso do nome ... , ou por escritura pública, ou por ação" judicial, ou até mesmo por arbitragem ... Por\xC3" ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ... se admite escritura pública de ajuste revisional de verba alimentícia fixada em sede de decisão ...
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Direito Empresarial
... empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra ... de obrigações pessoais das sócias por ação do administrador e a mando delas, o juiz poderá ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... a ação revocatória e a ação revisional de crédito admitido ao quadro geral de credores ...
- Legislação
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Direito Processual Civil
... réu noticiou, nos autos, a existência de ação intentada no exterior com o mesmo objetivo. Em ... , os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização ... ção de paternidade cumulada com alimentos) ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... previdenciário antes da impetração da ação judicial previdenciária. Essa realidade encontra ... III - conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores; ... Parágrafo único. Às ... decadencial de dez anos para o pleito revisional a contar da vigência da Medida Provisória n ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... alimentos ‘na proporção das necessidades do reclamante ... garçons escalados para mesas cuja situ-ação topográica pareça menos convidativa aos ... -se o empregador a ajuizar uma ação revisional com o im de se exonerar do adicional até ali ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Aspectos relevantes das tutelas provisórias de urgência nos sistemas processuais brasileiro e português
A tutela provisória ainda se apresenta como um dos temas mais discutidos no processo civil, especialmente após a vigência do novo Código de Processo Civil brasileiro, que passou a ser aplicado no ano de 2016. Algumas mudanças relevantes foram propostas com o novo diploma legal, as quais tiveram por objetivo, sobretudo, a unificação do regime das tutelas de urgência e a inclusão de uma nova...
... cautelares típicas e atípicas, previu um modelo interessante de resolução sumária de conflitos ... 8.3 Alimentos provisórios. 8.4 Arbitramento de reparação ... próprios que seguiam apensados aos da ação principal, o que, diga-se de passagem, ... com esta finalidade, devendo o pleito revisional, para majorar ou reduzir o valor dos alimentos ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... República, Cláudio Fonteles, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em face ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... às ações de família (divórcio, alimentos etc.), os cíveis e os processos administrativos, ... quando estes atuaram como instância revisional, e não como órgão originário ... Algumas ...
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Alimentos
... de idade, não pode nem desistir da ação”. 32 ... Mas, diante do envelhecimento ... no caso de propositura de ação revisional ou exoneratória ... Visando equilibrar tal ... formas de constituição familiar, este modelo possui uma normativa mais metódica e normatizada ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... desta ou daquela ideologia lhe inspirem a ação, mas porque no mundo moderno surgiram forças ... ção, e de meios para aquecimento dos alimentos dos trabalhadores rurais art. 157, I, da CLT c/c ... 85) Recurso Ordinário em Ação Revisional. Adicional de Insalubridade. Tratando o ...
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O dilema da prestação de contas alimentar na jurisprudência do STJ à luz do CPC/2015 e do direito da personalidade
O artigo tem como objetivo analisar no âmbito do sistema jurídico brasileiro a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito de família, considerando que há uma jurisprudência pacificada no STJ acerca de sua impossibilidade e um precedente recente a admitindo, prolatado em uma de suas Turmas. Através do método indutivo, mediante análise de casos julgados foram...
... IRRAZOÁVEL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ALIMENTOS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ À LUZ DO CPC/2015 E ... , a viabilidade do ajuizamento da ação de prestação de contas de alimentos no direito ... ³$ &RUWH 6XSHULRU ± tomada como um modelo de corte de vértice da organização ... ção de créditos ou preparação de revisional pois os alimentos são irrepetíveis. 10. Recurso ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... poder parental ou a obrigação de alimentos; c) o direito ao acréscimo do sobrenome ... originário – assim como o revisional (Emenda Constitucional de Revisão 04/1994) -, ...
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Da advocacia
... DJe-11/06/2010) ... "EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. JUIZADOS ... "PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. PROCESSO EXTINTO ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... tal processo um " implícito caráter revisional a respeito da validade e eficácia das penas ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... , para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos; ... II – a pretensão do segurado contra o ... do pai, conforme sentença revisional de alimentos. Reconhecida a incidência da ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Ação Civil Pública 19 , ao processo de fortalecimento ... carne (Meat Inspection Act), a Lei de Alimentos e Medicamentos Puros ( Pure Food and Drug Act ) e ... mais alto, ele teria optado por aquele modelo/marca? Se soubesse que o computador portátil era ... Na época, ao invés de “ação revisional”, passei a denominar “ação de readaptação ...
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Ação Sindical e Fins
... 3.12. Dissídio revisional. 3.13. Greve. Serviços e atividades essenciais ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... , principalmente, alardeiam alimentos" servidos em lojas de “ fast food Ȅȱǻdenomina\xC3" ...
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O microssistema de autocomposição
... ção ou evitar o ajuizamento da ação (art. 381, II e III); a que possibilita que a ... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... embora seja indisponível o direito aos alimentos devidos por lei, consideram-se perfeitamente ... de bens; VI - Ação de alimentos, revisional de alimentos e execução de alimentos fundada no ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... (RJ), outorgando-lhes poderes para proporem AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C INDENIZAÇÃO ... 8.4. Ação de alimentos ... Na ação de alimentos, a argumentação ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... 69 5.1.5 STF recebe mais uma ação contra portaria do trabalho escravo Veiculada em ... modelo ora apresentado demonstra que ... da Fred Mello Comércio de Alimentos Ltda., razão social de uma franquia da ... Ação Revisional. Recuperação Judicial e Fraude de Direito de ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... aos demais devolvidos à instância revisional. Incidência da Súmula n. 100, item I, do c ... em prestações periódicas, como a de alimentos e a de acidente de trabalho.” ... Como ...
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Modelos de peças processuais
... Ação Civil Pública) ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ... OAB/SP XXX.XXX ... Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ... AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO ... pessoa humana e a irrepetibilidade dos alimentos ...