modelo inventário extrajudicial
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Direito Empresarial
... (C) A sociedade empresarial pode adotar o modelo das sociedades simples, caso em que o respectivo ... da ação de execução do título extrajudicial contra o devedor do título ... (E) o ... , mencionando essa circunstância no inventário (art. 110, § 2º, III, da Lei 11.101/2005) ...
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Acórdão Nº 0002329-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... de justiça deve harmonizar-se com o novo modelo constitucional que apenas determina que "O Estado ... nas primeiras declarações do Inventário Judicial. Ainda, concedeu-se o parcelamento das ... contra os autos de execução extrajudicial ajuizada pelo BANCO DA AMAZÔNIA S.A , tendo o ...
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Lei aplicável - Capacidade para suceder
... ão” e a “data da abertura do inventário” ... A abertura da sucessão ocorre no exato ... de Processo Civil, seja judicial ou extrajudicial ... Poderá adotar-se o rito do arrolamento ... MODELO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES – SUCESSÃO COM ...
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O procedimento extrajudicial e o acesso ao agente de execução no PL6.204/19
Opinião: Procedimento extrajudicial e acesso ao agente de execução
... -juiz, seguindo-se a edição de tantas outras, tais como o inventário, separação e divórcio (Lei 11.441/2007), da retificação de registro ... oriundas dos Juizados Especiais Cíveis, tendo-se como certo que o modelo previsto no PL 6.204/19 não exclui ou se sobrepõe à Lei 9.099/95 ... -
Tu quoque e o direito de família ? um ensaio sobre a impossibilidade de partilha diante da omissão de bens nos rompimentos conjugais
... Civil contemporâneo relaciona-se ao modelo de análise jurídica dos atos e negócios ... civil não são admissíveis “no inventário decorrente de separação ou divórcio, porquanto ... Poder-se-ia cogitar, em um cenário extrajudicial de resolução do divórcio ou da dissolução de ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... O ISO- Container é um modelo intermodal de contêiner construído a partir das ... a outras núpcias, antes de fazer o inventário do casal anterior; III – ao ofendido, ou aos ... exige homologação judicial ou extrajudicial, a ser processada nos termos dos arts. 703 a 706 ...
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Tomada de decisão apoiada: o instrumento jurídico de apoio à pessoa com deficiência inaugurado pela lei no.13.146/2015
Informa o conceito, finalidades, características e pressupostos da tomada de decisão apoiada, bem como do mecanismo processual para a sua aplicação. Apresenta esse instituto e a sua vinculação às premissas básicas da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, quais sejam, o reconhecimento da autonomia do sujeito com deficiência em igualdade com os demais e a aplicação do modelo social
... igualdade com os demais e a aplicação do modelo" social de abordagem da deficiência, cuja consequ\xC3" ... medida de carácter judicial o extrajudicial que facilite a la persona que lo necesite la toma ... ável (CPC, art.733, caput e §1o.); o inventário e a partilha (CPC, art. 610, §1o.) e o ... -
A execução nas ações coletivas: um debate sobre sua efetividade sob a ótica do novo ordenamento processual civil
O presente artigo tem por objeto tratar da execução de sentença nas ações coletivas a partir das recentes mudanças no ordenamento jurídico processual e como estas repercutiram em um dos momentos processuais menos estudados pelos operadores do direito. Para o alcance do objetivo a pesquisa iniciou pelos aspectos gerais relativos à relevância da execução no cenário atual, no que tange à concretizaçã
... ática processual brasileira, uma vez que o modelo processual, de perfil individual, marcado por uma ... á eficácia de título executivo extrajudicial”. 21 Art. 93. “A decisão do Plenário do ... de execução e no processo de inventário. 33 STJ - Recurso Especial – Processual Civil ... -
2020.1 - XXXI Exame de ordem
... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... No inventário judicial de Arnaldo, Roberto, devedor contumaz na ... de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por ...
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Infrações Disciplinares
... ção de sociedade de advogados fora do modelo estabelecido pelo EOAB. Portanto, não são ... a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha ... de Tício para representá-los em inventário judicial. Após dez anos, dá-se o trânsito em ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... "com a decretação da liquidação extrajudicial e a consequente paralisação de suas atividades, ... á ser dirimida nos autos da Ação de Inventário ... Noutro giro, quanto a suscitada ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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Da sucessão em geral - Disposições gerais
... da sucessão com a abertura do inventário. São momentos distintos. A abertura da sucessão ... Esse modelo está presente na legislação da maioria dos ... ção ou anulação de partilha extrajudicial, bem como para todas as ações em que o espólio ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 0003382-50.2011.8.05.0244 Inventário Jurisdição: Senhor Do Bonfim Inventariante: ... de Arrecadação Judicial e Extrajudicial - DAJE com código específico gerado pelo ... exordial, qual seja: TOYOTA/COROLLA GLI18 Modelo": Toyota/Corolla GLi 1.8 Flex 16V Aut. Ano Fabrica\xC3" ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXTRAJUDICIAL ... REQUERENTES: ROBERTO TANURI DEWILSON ... INTIMAÇÃO 0505541-62.2018.8.05.0146 Inventário Jurisdição: Juazeiro Requerente: Euvanice Silva ... de veículo pertencente ao falecido, MARCA/MODELO FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX, PLACA OUI1913/BA, ano ...
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A Recuperação Empresarial das Concessionárias de Serviço Público do Setor Elétrico: As Alterações Introduzidas pela Lei Nº 12.767/2012
... de recuperação judicial ou extrajudicial das concessionárias e permissionárias de ... )) Ǧ manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessãoǢ ... ǡ portantoǡ mais eϐiciente do que o modelo regulatórioǤ ... Temas Relevantes no ...
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Acórdão nº 1.0000.20.046757-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSUAL CIVIL - DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS PROVENIENTES DA PERDA VERIFICADA QUANDO DA CONVERSÃO DA MOEDA EM URV - LEI 6.858/80 - APLICABILIDADE - IRRELEVÂNCIA DO VALOR DA QUANTIA E DA EXISTÊNCIA DE OUTROS BENS A INVENTARIAR - CONVERSÃO EM INVENTÁRIO - IMPOSSIBILIDADE1. A Lei 6.858/80, para resguardar os dependentes da pessoa falecida, estabeleceu...
... bens deixados pelo de cujus na via extrajudicial (Ordem 11). A respeito, j se manifestou ... comprovada por meio de declarao, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... -
Usucapião extrajudicial código de processo civil - Artigo 1.071 que inseriu o artigo 216-a na Lei 6.015/1973
... , foi implantado em Portugal e se destacou, pois de acordo com esse modelo" a declaração da usucapião cabe ao Notário, através de uma Escritura P\xC3" ... etc.), bem como em relação às pessoas referidas (ações de inventário e partilha, falência etc.) ... 14.7 JUSTO TÍTULO E OUTROS DOCUMENTOS ...
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Usucapião extrajudicial e legitimação fundiária
... , separação e dissolução de união estável, assim como inventário por morte, introduzidos pela Lei 11.441, que alterou o Código de Processo ... e efetividade, assim sendo, o Poder Judiciário inchado e moroso (modelo tradicional), está sendo, paulatinamente, substituído pelas vias ...
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O acesso à justiça e a flexibilização procedimental judicial atípica no processo civil brasileiro
O presente artigo analisa a possibilidade de flexibilização procedimental judicial atípica, à luz do Código de Processo Civil vigente. A sua premissa fundamental é a garantia constitucional do acesso à justiça, a exigir a conformação da estrutura processual a fim de atender às necessidades do direito material e às circunstâncias do caso concreto. Nesse contexto, a possibilidade de ajustes do...
... instrumentalista e a nova compreensão do modelo constitucional do processo, não sem dedicarmos ... de execução forçada de forma extrajudicial, bem como as soluções adotadas nos smart ... 496), veda-se a realização do inventário e partilha sob o rito simplificado do arrolamento ... -
Responsabilidade tributária do administrador (CTN, 135, III). Circunstâncias materiais e processuais: causas e efeitos nos planos administrativo e judicial (execução fiscal)
... ário e secundário, em substituição ao modelo bimembre de norma primária e norma secundária, ... do débito constante em título extrajudicial; V – o responsável titular do bem vinculado ... falência, concordata, liquidação, inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes ...
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Portaria CAT-72, de 4/9/2001. Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... ao Delegado Regional Tributário, conforme modelo constante no Anexo I, emitido em 2 vias (Decreto ... X - petição inicial do processo de inventário ou arrolamento; XI - primeiras declarações com ... 2 - em se tratando de doação extrajudicial, deverá ser utilizada a opção de emissão da ...
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Portaria CAT-72, de 4/9/2001. Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... ao Delegado Regional Tributário, conforme modelo constante no Anexo I, emitido em 2 vias (Decreto ... X - petição inicial do processo de inventário ou arrolamento; XI - primeiras declarações com ... 2 - em se tratando de doação extrajudicial, deverá ser utilizada a opção de emissão da ...
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Desjudicialização da execução civil: uma análise do PL 6.204/2019 à luz do princípio da eficiência
... ção civil de título judicial e extrajudicial, a introduzir modificações, dentre outras ... modelo de funcionamento (ou à excessiva ... a situação imaginar que, em inventário extrajudicial, se faça necessário (e se faz) ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... modelo jurídico, é de se dizer que sobre cada um ... inventário da situação faunística e florística, ... que ela pode ser obtida judicial ou extrajudicial, e ocorre quando a parte admite a verdade de fato ...