modelo inventário extrajudicial
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Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional (Arts. 21 ao 41)
... ção de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda ... cláusulas”, já que “o outro adere ao modelo de contrato previamente confeccionado, não ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II — colheita de provas e obtenção de ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... SENTENÇA 8040089-76.2021.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... do inventário de forma extrajudicial, ID 111300779 ... Juntou os documentos de ... curso), alienação de bens móveis (carro modelo celta), administrações dos imóveis ”, ...
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Decisão Monocrática nº 50030847720228210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... partilhados por meio de inventário extrajudicial, e que a venda do veículo serve justamente para ... ção do bem (VEÍCULO I/FORD FUSION, MODELO 2018, PLACA IYY2886, conforme documento anexo ao ...
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Acórdão nº 1.0000.20.545118-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ESPÓLIO. MODÉSTIA DO MONTE MOR. RECURSO PROVIDO. - Conforme estabelecem a Lei Estadual nº 14.939/03 e a Resolução Conjunta nº 15/2010 do TJMG, nas ações de inventário cujo patrimônio a ser partilhado não exceda a 25.000 (vinte e cinco mil) UFEMGs não é devido o pagamento das custas pelo espólio.- Ante a...
... - INVENTRIO - VIA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL - FACULDADE DA PARTE - GRATUIDADE JUDICIRIA - ... fiat strada working, fabricao 2014, modelo 2015 e uma caminhonete Ford F75, fabricao/modelo ... -
Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... CERTIDÃO 8126572-46.2020.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... PARA POR TERMO AO INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... ) do veículo automotor Pajero TR4, ano/modelo 2014/2015, de placa policial OTX 8994, cor prata, ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... pelos titulares, independentemente de inventário ou arrolamento ... Considerando que o valor ... em 18/12/20200, um automóvel marca/modelo CHEVROLET PRISMA 1.4.L LT, cor prata, ID: ... do respectivo Inventário de forma extrajudicial, juntando escritura de testamento público em ...
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O estatuto profissional dos arquitetos brasileiros
... trabalhos técnicos e campo material – modelo seguido agora pela lei do CAU (art. 2 o ) ... , tráfego e trânsito urbano e rural, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e ... , constitui título executivo extrajudicial ... Parágrafo único. Na hipótese do ...
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O Novo CPC e as alterações na sistemática do processo de execução de título judicial e extra-judicial, penhora, expropriação e satisfação do crédito
... (respectivamente do título extrajudicial ao título judicial); o da lealdade (boa-fé ... de execução e no processo de inventário" 573 ... Quanto à atividade do Estado-juiz, ... , colocamos como estava previsto o rito no modelo anterior, para depois traçarmos as principais ...
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Anotações prévias sobre a negociação processual e a proposta de desjudicialização da execução
... de título executivo judicial e extrajudicial no Brasil ... Neste breve estudo, buscaremos ... de negociação processual a partir do modelo que se pretende introduzir com a referida ... sobre a conversão do processo de inventário para arrolamento sumário (CPC/2015, art. 659) ...
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Prevenção e efetividade jurídica pela anotação dos filhos em assento de nascimento e de óbito dos seus pais
... de comparecer na partilha dos bens (inventário judicial ou extrajudicial) ... Concretamente, ... fundamentais e a construção do novo modelo ... São Paulo: Saraiva, 2009, 220-225, e ALEXY, ...
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Circulação das participações sociais
... (tenha origem em sentença) ou extrajudicial". Com efeito, se a dívida decorresse da condenaç\xC3" ... o TJGO anulou a partilha realizada no inventário de Napoleão de Queiroz. Foram interpostos dois ... de dissolução parcial, segundo o modelo ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... serventia se há ou não processo de inventário/arrolamento em andamento; ... 3. Oficie-se ao ... óvel Honda Civic LX cor Dourada, ano e modelo 2001, placa JPG5340, RENAVAM 764686330; ... d) ... -40.2022.8.05.0146 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Juazeiro Exequente: ...
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Questões subjetivas
... irregular a greve porque não seguiu o modelo de regência, não são devidos os salários, ... dos pares de sapatos dos quais, no inventário semestral realizado na loja, somente um dos ... a delegação de um cartório extrajudicial. Lá chegando, verificou que a parte ...
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Exposição de Motivos do Código de Processo Civil de 1973
... Na elaboração do projeto tomamos por modelo os monumentos legislativos mais notáveis do ... Esta se funda em título extrajudicial; aquela, em sentença condenatória ... Mas, ... divisão e demarcação de terras, de inventário" e partilha, de embargos de terceiros, de habilita\xC3" ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... Trata-se de um modelo de atuação que remete à concepção ... detalhada nas Normas de Serviço do Extrajudicial, item 72 do Capítulo XVI ... 18. Código ... Direito das sucessões. Inventário e partilha. Regime de bens. Separação ...
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Concessões, permissões e autorizações no setor elétrico
... no Código de Águasǡ já que no novo modelo do Setor ElétriǦ co há uma clara distinção ... regimes de recuperação judicial e extrajudicial previstos na Lei n͑ ͳͳǤͳͲͳǡ de ͻ de ... Ȉ Manter em dia o inventário ...
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O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... , não é difícil encontrar resquícios do modelo antigo. Até porque nenhuma forma de convívio ... 1 Agravo de instrumento. Inventário. Pedido da agravante de habilitação no ... de forma voluntária ( judicial ou extrajudicial) ou contenciosa, na via judicial ... Como ... -
Direito Processual Civil
... dispositivo da sentença, bem como de inventário e de partilha resultantes de divórcio ou ... astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação ... que a distinção ( distinguishing , no modelo do common law ) seja feita por qualquer órgão ...
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Decisão Monocrática nº 50025322420228210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. VEÍCULO AUTOMOTOR DEIXADO POR PESSOA FALECIDA. PRETENSÃO À AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO. ÚNICO BEM DO ESPÓLIO. ANUÊNCIA DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO POR DECISÃO MONOCRÁTICA.
... DESNECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. SENTENÇA REFORMADA ... apelO PROVIDO POR ... que o veículo GM/ZAFIRA EXPRESSION, ano/modelo 2009, placas nº IPR 1572/RS, renavam n° ... A SOLUÇÃO DA QUESTÃO NA ESFERA EXTRAJUDICIAL (ART. 610, § 1º, DO CPC), AFIGURANDO-SE VIÁVEL ... -
Um convite aos métodos consensuais de resolução de conflitos
... esse contexto indica a insuficiência do modelo judicial de resolução de conflitos, e não ... 4. A arbitragem, embora extrajudicial, também segue a lógica da competição. 5 ... O divórcio extrajudicial, o inventário e partilha extrajudiciais, o reconhecimento da ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... historicidade”, que se pode definir como modelo de articulação da tríade temporal (passado, ... divisão e demarcação de terras, de inventário" e partilha, de embargos de terceiros, de habilita\xC3" ... Título judicial e extrajudicial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009; ASSIS, Araken ...
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O agente de execução no PL 6.204/19: por que somente o tabelião de protestos?
... que põe em prática o procedimento extrajudicial sob os auspícios do agente de execução, novo ... ção do Processo de Execução – O modelo português como uma alternativa estratégia para ... imobiliário – Lei 10.931/2004; inventário, da separação e do divórcio – Lei ...
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Arbitragem e regulação: uma análise da aplicação do juízo arbitral no setor das telecomunicações
Propósito - O trabalho procura analisar a possibilidade de utilização da arbitragem nos litígios ambientados no setor das telecomunicações, com o objetivo de propor alternativas regulatórias à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Metodologia/abordagem/design - Pela sua natureza qualitativa, o trabalho busca descrever e interpretar a utilização da arbitragem no âmbito das telecomunicações
... de meios para a concretização de um modelo, no Brasil, que não apenas amplie os serviços ... Atualmente, falar em composição extrajudicial de conflitos no campo da regulação significa ... direito administrativo no Brasil: um inventário de avanços e retrocessos ... In: Revista ... -
Decisão Monocrática Nº 5056819-57.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-05-2023
... 5 e 10-13: "O processo de inventário está tramitando há 2 anos. Contudo, o processo ... que havia tratativas de inventário extrajudicial, como pode ser observado nas brigas familiares ... ; (ii) automóvel VW/Polo Sedan, 1.6, ano/modelo" 2009/2010; (iii) aplicação na conta corrente n\xC2" ...