modelo prorrogação contrato aluguel
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... Precedentes. 2. É legítima a prorrogação de interceptações telefônicas, desde que a ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL" DE OUTRO IMÓVEL. DEFERIMENTO. NEGADO PROVIMENTO \xC3" ... Em caso de renovação ou de prorrogação da locação, será preservada a estrutura do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... “já incluído o prazo de prorrogação de 180 dias previsto no contrato, devidamente ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... Valor do aluguel atualmente vigente. Sentença anulada. Recurso ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... sendo pago, na forma estabelecida no contrato) ... Outras duas hipóteses de ... , segundo o regime codificado, na prorrogação da competência. O momento oportuno para a ... 4.000,00 (quatro mil reais) a título de aluguel e encargos locatícios (docs. anexados) ...
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A Prorrogação das Concessões de Serviços e Instalações de Energia Elétrica
... e sobre “o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação ... ”. Ao ... III – (vetado) ... IV – ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ... , agora segundo a sistemática do novo modelo setorial e da nova disciplina legal. Também ...
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Aluguel social e o direito à moradia
... desse panorama, dada a insuficiência do modelo atualmente adotado pela política habitacional ... ção compulsória tem como substrato um contrato entabulado entre o ente público e um particular, ... 43.091/2011 ... Limitação da prorrogação do benefício por apenas um único período de 12 ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... ção e de franquia, onde o valor do aluguel pago pelo sublocatáriofranqueado ao ... Decidindo sobre prorrogação automática em coligação, o TJSP decidiu que ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... -Estar Social, optam massivamente pelo contrato de emprego, por trabalharem em uma empresa na ... , em razão da alta taxa de aluguel das empresas especializadas e pelo fato de que a ... do processo em virtude do pedido de prorrogação de vista regimental do Ministro Alexandre de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... PRORROGAÇÃO. COMPETÊNCIA PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Direito Empresarial
... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... á sub-rogado no direito à renovação do aluguel, desde que continue no mesmo ramo de atividade ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... recuperação, admitida uma única prorrogação e por igual prazo ... A: incorreta. O plano ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no ... é como talhar uma roupa no corpo de um modelo. Uma especificação excessivamente detalhada ... IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ... , de conclusão e de entrega admitem prorrogação, mantidas as demais cláusulas do contrato e ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... uso do imóvel, em troca do pagamento do aluguel – constituem também sua causa, que, por isso ... ção do desconto no período de prorrogação por prazo indeterminado, mas outros vetores de ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... C) Aluguel" de Veículos e Ajuda Combustível Irregulares \xE2" ... ário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorrogação por mais 60 dias da licença-maternidade (art ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... serviços de terceiros no cumprimento do contrato de concessão; ... V - estabelecer o modelo da ... ções, bem assim decidir pela prorrogação, transferência, intervenção e extinção em ... receitas, inclusive as resultantes de aluguel ou alienação de bens, da aplicação de valores ...
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Contratos em Espécie
... cessão de crédito, cessão de direitos, aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ... tenha verificado a renovação ou prorrogação, o SUPERFICIÁRIO deixará o imóvel, ...
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Alimentos
... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... particularidades que justifiquem a prorrogação da obrigação, tais como a incapacidade ... o consentimento do credor, referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O ... , a boa-fé aponta “um standard ou modelo comportamental pelo qual os participantes do ... de diversos locadores de receberem o aluguel, uma vez que muitos deles têm como sua única ... deverá levar, necessariamente, uma prorrogação ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... de direito para celebrar o contrato de aluguel ... A: incorreta, pois por Ana ter 17 anos ... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... consolidado do STJ, o prazo de prorrogação da ação renovatória é igual ao do contrato de ...
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Locação
... locador atribui, mediante remuneração (aluguel), a posse direta da coisa (móvel ou imóvel) ao ... O contrato de locação de coisas tem previsão no Código ... de outubro de 2020, presumia-se a prorrogação até essa data ... Em substitutivo aprovado ... tipo build- to-suit se qualifica, em seu modelo mais simples, como uma coligação contratual ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... , a propositura de ação de revisão de contrato, inclusive quando o autor pretenda o parcelamento ... ð Ação revisional de aluguel – Lei nº 8.245/1991, art. 68. ð Ação ... é sempre relativa, admitindo-se a prorrogação de competência, caso não seja alegada pelo réu ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... diretamente pelo empregador , segundo o modelo referido pela CLT (art. 457, caput ) e pelo ... Por exemplo, “ ajuda de custo aluguel ”, paga ao empregado que labora para seu ... ário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorrogação por mais 60 dias da licença-maternidade (art ...
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Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... º, § 1º, do EAOAB), não comporta prorrogação superior ao período de um ano, devendo ser ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ... denúncia vazia, falta de pagamento de aluguel, cobrança de despesas condominiais, mandados de ...
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Acórdão Nº 7048 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... 3. Prorrogação" antecipada, ... pelo prazo de 25 anos, da concess\xC3" ... do contrato de parceira em relação à realização de nova ... III - previsão no modelo econômico-financeiro das despesas com ... o ... aluguel de espaços comerciais, edificação de ...
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Concessões
... Exatamente por isso, o contrato de natureza concessória é firmado por prazo ... módulo concessório, o serviço passa ao modelo de prestação indireta ... Os módulos ... especial de seu contrato e de sua prorrogação", bem como as condições de caducidade, fiscaliza\xC3" ... ária obtém vultosos recursos pelo aluguel de espaços comerciais para lojas, restaurantes e ...
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Fundamentos práticos das ações
... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... alimentação, vestuário, educação e aluguel que ficaram sob responsabilidade da Autora, é ... 8.245/91); ... b) prorrogação da locação por prazo indeterminado, uma vez ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...