modelo recurso hierárquico
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... BAYLOS, Antonio. Direito do trabalho: modelo para armar ... Tradução Flávio Benites e ... Melhado, “diante do poder hierárquico do capital sobre o trabalho, não há argumento ... e em face dessa decisão foi interposto recurso de apelação ao Tribunal Superior de Hamburgo e, ...
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Parte 2
... Se há um comando hierárquico definido, que se adote o modo ou modelo de ... por meio de uma expansão interna com recurso das técnicas da fusão ou do trust – ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... 1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar decisão monocrática ... apenas por superiores no comando hierárquico" delitivo, justamente como proteção da estrutura\xC3" ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... sobre apuração da similaridade caberá recurso, no prazo de dez dias contado a partir da ... , da qual caberá recurso hierárquico, na forma estabelecida pela Secretaria da Receita ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ão receber a denúncia ou a queixa, cabe recurso em sentido estrito nos termos do art. 581, I, do ... agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ...
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Controle de constitucionalidade
... público estariam no mesmo patamar hierárquico ... Concluímos, com base naquelas assertivas, ... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... Contudo, é possível a interposição de recurso em face daquela decisão, para o plenário da ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... , pela qual o próprio superior hierárquico poderá ser advertido por seu gestor se não ... Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, ... Esses diplomas podem servir de modelo para um Programa de Integridade em empresas ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... A adequação da conduta ao modelo abstrato previsto para a lei penal (tipo) somente ... 4 - Negativa de seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus que se mantém. 5 - ... hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem ...
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Organização administrativa
... ), estando sujeito ao controle hierárquico. Entre os órgãos de determinada pessoa há ... C) é expressão do modelo de descentralização, mantendo a Administração ... D) o recurso interposto por seus administrados é o ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ao exame dos pressupostos intrínsecos do recurso de revista ... I.1 - JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ ... ógica, praticados por superior hierárquico para dominar, persuadir ou constranger a ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... , previdência social e saúde], é um “modelo concretamente adotado pelo constituinte pátrio ... A) O hierárquico ( “lex superior derogat legi inferiori” ), ... consideração da matéria normada, com o recurso aos meios interpretativos. Entre a lex specialis ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... ção adotada por esse sistema, baseada no modelo chamado grande indústria , em oposição às ... , desde que respeitado o critério hierárquico especial vigorante no Direito do Trabalho. Desse ... ódigo de Processo Civil estabelece que o recurso à equidade somente se deve produzir quando a lei ...
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Direito Processual Penal
... afirmar: (A) Não caberá qualquer recurso em face do despacho da autoridade policial que ... poderá ser avocado por superior hierárquico nos casos previstos em lei (interesse público e ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Princípios da administração pública
... ão pessoal por parte de seu superior hierárquico, poderá representar contra seu chefe por ofensa ... a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A ... ção pública, a admissibilidade de recurso administrativo que vier a ser oferecido por esse ...
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Direito Administrativo
... 7. Recurso especial provido. (REsp 817.534/ MG, Rel ... qualquer fase, pois decorre do poder hierárquico do Estado; ... (D) indelegável em qualquer ... analisado com calma, podendo ser que o modelo escolhido tenha sido inadequado (já que se deve ...
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Reexame do Processo Administrativo
... 210) ... @3. Recurso Administrativo ... O servidor punido em ... O recurso hierárquico será sempre encaminhado à autoridade ... MODELO DE PETIÇÃO SOLICITANDO RECONSIDERAÇÃO DO ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... alegação de que não fora apresentado recurso dentro do prazo estabelecido, o que é ... não se indique o efeito do recurso hierárquico cabe mandado de segurança .” (Hely Lopes ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... E se o modelo lógico-subsuntivo se revela imprestável diante ... , as cláusulas gerais são havidas como recurso" inter-pretativo — aplicativo que o legislador p\xC3" ... vários empregados contra o superior hierárquico ... Surgem, a partir de tais constatações, ...
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Introdução ao direito e economia
... modelo de desigualdade social ótima, contribuindo não ... ção factível mais interessante para o recurso, mas que foi preterida. A esse custo chamamos de ... ação será tomada em um contexto hierárquico ou mercadológico. No primeiro caso, a ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... Nesse cenário, questionamos se tal modelo organizacional contemporâneo estimula sofrimento ... S. A cruel pedagogia do vírus [recurso eletrônico- Kindle]. - 1. ed. - São Paulo: ... údos de suas tarefas, o sistema hierárquico em que está imerso, as espécies de comando e ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 260 Controle Social, Hierárquico e Interorgânico ... AIRR Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Tribunal Superior do Trabalho) ... Modelo" Ran Sharing ... MOS Mean Opinion Score (Pontua\xC3" ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... Aparece, assim, como recurso de que se vale o intérprete – como parâmetro ... Assim, “um modelo ou sistema constituído exclusivamente por regras ... alçado ao mais elevado patamar hierárquico, fundamentando Declarações de Direitos do ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... europeu de Portugal como mero peão de recurso da França [ ... ]”. O século XVII, para este ... , a Arquidiocese, como um espaço hierárquico-administrativo da Igreja Católica se torna o ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... que a pretensão deste recurso integrativo nada mais é que rediscutir ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ... “hierárquico, pela importância do beneficiário; eleitoral, ...
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Direito Administrativo
... c) poder hierárquico – “é o de que dispõe o Executivo para ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... (B) pode ser impugnado por meio de recurso dirigido ao Chefe do Executivo, independentemente ...