monarca curitiba
-
Decisão Monocrática nº 5038477-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... Juiz Federal da 11ª VF de Curitiba/PR, que deferiu a liminar pretendida em mandado de segurança, para "que a ... séculos XVI a XVIII, quando expressava a soberania decisória do monarca absoluto (voluntas regis suprema lex). Naquela época, do chamado Estado ...
-
Decisão Monocrática nº 5038477-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Septiembre de 2016
... Juiz Federal da 11ª VF de Curitiba/PR, que deferiu a liminar pretendida em mandado de segurança, para "que a ... séculos XVI a XVIII, quando expressava a soberania decisória do monarca absoluto (voluntas regis suprema lex). Naquela época, do chamado Estado ...
-
O direito à busca da felicidade dos empregados inseridos em organizações de tendência confessionais
Contextualização do tema: organizações de Tendências são entidades criadas com o objetivo de exteriorizar uma ideologia à sociedade, a exemplo das igrejas. O conceito jurídico implica no elastecimento do poder diretivo do empregador, o qual passa a poder exigir um comportamento de determinados empregados, dentro e fora do ambiente de trabalho, em consonância com a ideologia pregada, sob o...
... na Pontifícia Universidade Católica do Paraná, situada em Curitiba – PR – Brasil. Endereço eletrônico: nataliaprigol@hotmail.com ... a segunda é vista como uma concessão graciosa e reversível do Monarca, do Estado ou de uma maioria política ou religiosa” 56 ... Portanto, a ... -
As alterações dos modelos de Gestão Estatal e uma proposta de Conceituação de Governança da Administração Pública
O presente trabalho tem como objetivo analisar em que medida as transformações nas formas de gestão estatal e a crise do modelo de Estado moderno contribuíram para o surgimento de uma noção de governança da Administração Pública. Para tanto, utilizando-se do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, será elaborado um retrospecto dos modos de gestão estatal, a fim de propor uma...
... Bertoncini 1 Vinícius Rafael Presente 1 1 Centro Universitário Curitiba, Curitiba, PR, Brasil Resumo: O present e trabalho tem como obje- tivo ... , por consequência, sua administração faziam parte dos bens do monarca e estavam submetidos à sua vontade e disposição. O advento do Estado ... -
No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma política
No aniversário da Carta aos Brasileiros, advogados pedem reforma
... ão ligada ou o jornal aberto para saber apenas o que vem de Curitiba. Isso é parte de um todo.” ... Com essa mesma esperança, o ... ção do Estado em que o Presidente da República volta a ser o monarca lege solutus constitui um violento retrocesso no caminho da cultura ... -
Nacimiento y evolución de la positivación de los derechos humanos en México (breve relato)
La reforma a la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos, en materia de derechos humanos publicada en el Diario Oficial de la Federación el 10 de junio de 2011, representó un marco normativo impostergable para remontar el atraso de varias décadas con respecto a otros estados constitucionales, dado que fortaleció el concepto de derechos humanos en la Constitución, así como la apertura
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba", v. 23, n. 1, p. 275-290, jan./abr., de 2018 ... NACIMIENTO Y EVOLUCI\xC3" ... año, consagró algunos derechos del ciudadano frente al poder del monarca; el derecho de audiencia, la protección del domicilio, la propiedad ... -
Segurança Pública e Atuação Estatal na Pós-Modernidade / Public Security and State Performence in Postmodernity
A deficiência da atuação estatal na segurança pública e o aumento da criminalidade têm gerado a crescente necessidade de substituição do aparato do Estado por soluções de cunho privado. Dentre elas se destaca o novo formato de condomínios privados, dotados de infraestrutura similar à de uma cidade. A construção desses condomínios faz surgir questões controversas, especialmente no que se relaciona
... os poderes absolutistas do Estado, conferidos a um grupo ou a um monarca. Com o Estado de Direito, a presença do monarca nos assuntos privados e a ... Tradução de Maria Tereza de Lemos Lima. Curitiba: Juruá, 2006 ... -
O papel do Estado na regulação dos serviços de transporte privado prestados por aplicativos
... Liberal do século XIX, após a ruptura do vínculo entre Estado e Monarca, com a Revolução Francesa, em 1789. Saem das mãos do monarca e ... In : GUERRA, Sérgio. (org.). Teoria do estado regulador ... Curitiba: Juruá, v. 3, p. 11, 2017 ... O papel do Estado na regulação dos ...
-
A crise de soberania dos estados-nação
... , objetivando a concentração de todos os poderes nas mãos do monarca, o que acabou por originar as chamadas monarquias absolutistas, ... Bonijuris, Curitiba, pr, Brasil, issn 1809-3256 (redacao@bonijuris.com.br) ... 1 ...
-
Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... , atual CARF (Brasília, DF); Ex-Auditor da Receita Federal (Curitiba, PR); Parecerista ... 2. Fábulas , p. 74-75 ... 3. Dicionário ... Foi cumprindo uma missão, a mando deste último monarca, em 564 aC, em Delfos, que ele teria sido, injustamente, executado, como ...
-
Uma análise da ambivalência do constitucionalismo
O presente estudo objetivou analisar a ambivalência do Constitucionalismo sob o aspecto da legitimação de governos autoritários e da fundamentação de decisões judiciais arbitrárias, que visam atender interesses particulares em detrimento do interesse público. Para isso, além dos aspectos introdutórios à compreensão do tema, foram trabalhados dois exemplos que evidenciam a possibilidade efetiva de
... Carta de 1215, pois foi o primeiro documento formal a submeter o monarca a suas normas, assim como o povo ... Dom Helder Revista de Direito, ... Revista Brasileira de Teoria Constitucional , Curitiba ... -
Crimes tributários e fraude à Constituição
Este artigo pretende demonstrar que a abordagem adotada pelo STF no trato dos crimes tributários, sobretudo no que diz respeito a sua tentativa de conciliá-los com a vedação constitucional do uso da prisão como instrumento mandamental para garantir o adimplemento de obrigações civis, é uma abordagem dotada de caráter mais pragmático e político-utilitário do que propriamente hermenêutico-...
... ) ironi- za Robert Filmer quando ele sugere que alguém possa ser monarca sem ter súditos, ou seja, que possa ser monarca “ em hábito, a ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba ... -
Capítulo I - O Reexame das Decisões Judiciais ao Longo dos Tempos
... Ao monarca ficava reservado, em qualquer hipótese, o direito de rever as decisões ... como “recurso clandestino” (“A Correição Parcial”, Curitiba: Imprensa da Universidade Federal do Paraná, 1969, p. 54) e que Valentin ...
-
O reexame das decisões judiciais ao longo dos tempos
... Ao monarca ficava reservado, em qualquer hipótese, o direito de rever as decisões ... como “recurso clandestino”(“A Correição Parcial”, Curitiba: Imprensa da Universidade Federal do Paraná, 1969, pág. 54) e que ...
-
Teoria dos direitos fundamentais: evolução histórico-positiva, regras e princípios
The present article discourses over the theory of the essential rights in its historicalpolitical evolving and conceptive aspect. Secondly a discussion about the stablishment of the essential rights as rules and principles is made up. However there are rules of essential rights in formal and material sense. One sees in Alexy the importance if the theory of the essential rights meant to the...
... 1 Mestre em Direitos Fundamentais e Democracia pela UNIBRASIL (Curitiba, PR/Brasil). E-mail: dicesarjr@hotmail.com ... Volume 87, ... -saxônica de restrição política e institucional dos poderes do monarca ... Em outras palavras, essas declarações buscaram efetivar ... -
O Povo e a Tal da Democracia
O presente ensaio argumenta que o conceito atual de democracia não representa o poder nas mãos de todo o povo, mas na mão de um Povo que possui o poder político. A potência do povo é inexistente, o que transforma a democracia num discurso de legitimação de poder, ou seja, a opinião popular importa, mas não há poder popular. O texto trata dos elementos da democracia, seus pretensos objetivos e...
... Um monarca obstinado com o desenvolvimento de seu reinado poderia ser mais eficaz em ... Curitiba ... -
A luta pelo reconhecimento no estado de exceção: uma gramática crítica da exclusão social
O artigo pretende estabelecer a relação existente entre os principais eventos transformadores da história mundial e a influência na formação da sociedade disciplinar e o seu consequente trânsito à sociedade do controle. Importa situarmos o contexto econômico e temporal experimentado, os quais aviltaram o Estado impondo a carência de condições em arcar com políticas compensatórias. Origina-se a...
... da soberania absolutista, marcada pelo regime de centralização monarca, desperta o modelo de sociedade disciplinar (FOUCAULT, 1988, p.143), ... Curitiba ... -
A Presença do Petróleo nos Estados Unidos: O Hidrocarboneto na História de uma Grande Potência
O objetivo deste ensaio é fazer um simples balanço do petróleo na história recente dos Estados Unidos. Isto porque o mais importante recurso energético não é desligado da história da principal potência internacional. Analisar a história do petróleo é se voltar para a compreensão dos Estados Unidos desde a segunda metade do século XIX até os anos 1990, quando não houve nenhuma potência com vigor...
... foi o encontro que o presidente Roosevelt teve com o futuro monarca da Arábia Saudita Ibn Saud, em 1945, no navio USS Quincy ... Eis o ... HAGE, José Alexandre. Bolívia, Brasil e a Guerra do Gás ... Curitiba, Juruá, 2007 ... 16 ARON, Raymond. Paz e Guerra entre as Nações ... -
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Cornell, EUA, revelou que 50% das lagartas da espécie borboleta monarca que se alimentaram com o pólen do milho transgênico (milho Bt) morreram ... Adelino Pelissari ... Curitiba, 12 de maio de 1998 ... Pelissari, A. (1998) da U.F.PR, realizou o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5004101-16.2018.4.04.0000), 03-02-2018
... Curitiba. Quanto aos fatos, a autoridade impetrada sustentou ser indispensável o ... séculos XVI a XVIII, quando expressava a soberania decisória do monarca absoluto (voluntas regis suprema lex). Naquela época, do chamado Estado ...
-
As plantas genéricas de valores do IPTU e o princípio da legalidade: reflexões sobre democracia e liberdade, diante das recentes decisões judiciais que suspenderam leis municipais de atualização dos valores imobiliários
... de autoconsentimento para a criação de obrigações por parte do monarca. 2 Dentre os princípios que alicerçam a ideia de legalidade em nosso ... o Princípio Federativo : limites da praticabilidade tributária, Curitiba: Juruá, 2011, oportunidade em que pudemos tratar do tema de forma mais ...
-
Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... "A transferência do centro do poder, do monarca para a Nação, gerou o ambiente em que nasceu a base do estilo de ... Curitiba: Juruá, 2012 ... ATAÍDE JUNIOR, Jaldemiro Rodrigues de - ...
-
Direitos fundamentais à acessibilidade e à mobilidade urbanas da pessoa com deficiência: uma abordagem sistêmico-autopoiética / Fundamental rights to urban accessibility and mobility of people with disabilities: a systemic-autopoietic approach
Este artigo abordou a reconfiguração, na ordem jurídica brasileira, no patamar constitucional, dos direitos da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme a teoria dos sistemas autopoiéticos. Seu problema de pesquisa foi: de que modo a teoria dos sistemas autopoiéticos pode contribuir para melhor compreender os direitos fundamentais na atual sociedade complexa, mormente no...
... ůŽĐĂůà ŽŶĚĞà Žà ƉŽĚĞƌà ĂďƐŽůƵƚŽà ĚŽà monarca é substituído pelo reconhecimento dos direitos dos cidadãos como sendo ... Revista da Faculdade de Direito - UFPR, Curitiba ... -
Direito Público
... Antigamente dependia do puro arbítrio de um monarca ou ditador. Nos dias de hoje, deve obediência aos limites ... Manual de Licitação e Contrato Administrativo. Curitiba: Juruá, 2009 ... Controle da moralidade administrativa ... São ...
-
O (In)Acesso à Justiça Social com a Demolidora Reforma Trabalhista
... XIV da França, que interferiu na atividade jurisdicional como monarca ... De fato, o direito francês do século XVII era lacunoso, e os ... Curitiba ...