o territorio brasileiro e a dinamica regional
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Economia do crime
.... No caso brasileiro", é notório que o processo intenso de urbanizaç\xC3"...ção destas contrastantes partes do território urbano é possível de acordo com a posição que ... Economia, 2019, Florianópolis, Conselho Regional de Economia de Santa Catarina (Corecon-SC). ...
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Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
...No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria ... and State laws, as well as for regional and global human rights systems. In Brazil, the ...ítica (estatuto derivado do país ou território da naturalidade da pessoa), entre outras. . É ... -
Direito Processual Penal
... podem ser aplicadas fora do território nacional. . (B) Não, pois no processo penal ... do cumprimento, pelo Poder Judiciário brasileiro, de carta rogatória oriunda do estrangeiro, a ... perante uma das Turmas do Tribunal Regional Federal da respectiva Seção Judiciária, por ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
...) em Direitos Humanos da Universidade Regional" do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJU\xC3"... de cada país que estivessem no território do outro. Percebeuse, portanto, a necessidade de ...Em território brasileiro, embora fosse citada já na Constituição de ... -
Crisis urbanistica y sostenibilidad ambiental en España
... urbano se consiga el modelo de “territorio socialmente responsable”. Un territorio ... Internacionales del Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Coeditor Revista ... objetivos a conseguir invirtiendo la dinámica hasta ahora existente, y dando contenido a los ...ón deben aplicarse a nivel nacional o regional. Debemos actuar rápidamente para reducir sus ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
...território vivo” e da atuação do Estado no cumprimento ...regional e nacional. . 1.2 DA LITIGÂNCIA NOS CONFLITOS ...ção no ordenamento jurídico brasileiro do direito à moradia digna como uma garantia ... -
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... Siderurgia e Desenvolvimento Brasileiro . Rio de Janeiro: Zahar, 1970. pp. 71-73 e ... anos, desde que estabeleçam, no território mineiro, usinas que transformem em ferro e aço ... aplicado em projetos de desenvolvimento regional elaborados em conjunto pelo Governo Federal e os ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 1968, passim. . 78 . . ... genérica, em qualquer lugar do território nacional em que pessoas físicas desenvolvam ...4. Apelação improvida”. (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 4ª Turma, Rel. Des. Fed. ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... do sucesso dessas startups em território chinês, que vão desde suas influências ... leaders of society to shape global, regional and industry agendas. It was established in 1971 ... e o mercado de venture capital brasileiro. Capital Aberto, 2019. Disponível em: ... -
Regulação Responsiva: alternativa para o modelo de regulação da segurança privada exercida pela Polícia Federal no contexto brasileiro
[Propósito] Propõm-se neste estudo analisar o desenho regulatório da segurança privada, na qual a Polícia Federal exerce competência típica de agência reguladora. O elemento caracterizador do modelo de regulação da segurança privada no Brasil, se fundamenta precipuamente na forma de comando e controle decorrente da combinação da lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, Decreto 89.056/1983 e da...
... para regular e fiscalizar em todo no território brasileiro, as atividades de segurança privada, ... com ação judicial perante o Tribunal Regional Federal da Terceira Região contestando as ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
...98 do Código Civil 6 Brasileiro, ou seja, não são bens que pertençam ao ... dos cursos d’água existentes no território nacional independentemente da sua vazão ou ...; II — promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que ...
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Direito
..., em meados do século XX, o estudioso brasileiro Josué de Castro, autor de "Geografia da Fome" ..., o que equivale a 6,5% da população regional. Contraditoriamente, ao se observar os índices ... reprodução do capital no campo e o território da resistência do campesinato: o movimento dos ...-lauro-f-historico-caracterizacao-e-dinamica...
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Participação e deliberação na gestão pública: desafios e potencialidades dos Fóruns Regionais de Governo
Os Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais foram criados em 2015 com a intenção de viabilizar um canal para as demandas provenientes da população das diferentes regiões do estado. A nova instância participativa se desenvolveu nos últimos quatro anos, sob o slogan do governo de Minas Gerais (2015-2018) de "ouvir para governar". O presente trabalho teve como objetivo analisar características...
...: challenges and potentialities of the Regional Government Forums . Abstract . The Minas ... A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS CENÁRIOS BRASILEIRO E MINEIRO: antecedentes e o contexto de criação ...ção promover a articulação entre território e governo. O decreto nº 46.774/2015 prevê ... -
As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres
A mera inovação legislativa, trazida pela Lei de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei n. 12.608/12), por si só, não tem o caráter transformador pretendido, senão acompanhada de uma compreensão clara e substancial dos pilares que sustentam o Direito dos Desastres. Este ramo, a partir da intensificação dos chamados eventos climáticos extremos, ocasionada pelas mudanças climáticas,...
... tratamento dos desastres no Direito brasileiro. Neste sentido, foram recepcionadas as ... o foco de abrangência do estudo ao território norte-americano, este serve de relevante base ... que superam a capacidade local ou regional em prestar resposta ao evento. 30 Os desastres, ... -
Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
Este artigo tem o intuito apresentar o bicameralismo como elemento recorrente na constituição dos Estados federais, com enfoque no modelo brasileiro. A partir da análise bibliográfica sobre o tema, contando com estudos sobre senados e federações ao redor do mundo, o artigo se estrutura em três vertentes a fim de verificar o desempenho do Senado brasileiro enquanto representante dos Estados (art.52
... mesmo povo, pertencentes ao mesmo território, sujeitos a mesma ordem soberana. Trata-se de ... sobre a coesão da representação regional”. 43 Ainda, a autora verificou comportamento ... -
Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
...ção social realizadas pelo Estado Brasileiro se sucederam ampliando e melhorando o sistema ... envolve também características do território, fragilidades ou carências das famílias, grupos ... ACPs têm, em sua maioria, caráter regional. Isso cria uma situação de insegurança, já ...
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Geoprocessamento como estratégia no planejamento e viabilidade de empreendimentos lineares
...O potencial hidrelétrico brasileiro é estimado em 172 GW, dos quais mais de 60% já ... 135 . regional de características geográficas para encontrar o ...ção de estudos avançados sobre o território delimitado pelo corredor. Esses estudos podem ser ...
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Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... In federative countries with high regional socio-economic inequalities, the debate on ... para serem aplicadas sobre todo o território nacional. Nesse sentido, a ampla autoridade ... -
Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
O presente trabalho foi formulado com o propósito de fornecer uma res- posta alternativa aos questionamentos apresentados no âmbito da Con- sulta no 025.285.2017-3, em trâmite no Tribunal de Contas da União. Dessa forma, objetiva-se responder às seguintes perguntas: (i) se é possível su- primir os direitos conferidos às golden shares; (ii) qual seria o ente respon- sável pela referida extinção; (i
... determinação judicial, e o caso brasileiro, em que se questiona a possibilidade de a ... aproveitamento de jazidas minerais no território nacional e no exterior, através da SHVTXLVD ..., Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Defesa.” Disponível em: https://www. ... -
Casamento
.... 2. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. ... tratamento conferido ao imigrante em território nacional, que deverão refletir na disciplina ...: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII – Itaquera – 1ª Vara da Família e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... este vedado no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 17 da Lei n. 7.783/89. Na esfera ...02 do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2 a Região.” (TRT/SP – ... de dizer o direito, somente vale no território nacional. As decisões jurisdicionais não têm ...
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Defeitos na estruturação do ICMS
... que destinem bens e serviços para o território" de outro governo estadual. 85 Não obstante, nas \xC3"... Curso de direito tributário brasileiro . 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 84. ... política nacional de desenvolvimento regional. . 104. A aprovação de benefício fiscal ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... e no âmbito do Sistema Global (ONU) e Regional (OEA) de Proteção dos Direitos Humanos – ...ável de armas de fogo e munições no território nacional. 6. Medida liminar deferida, ad ... ajuizadas pelo Partido Socialista Brasileiro - PSB (ADI 6.675/DF), pelo partido político Rede ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... cio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo Brasileiro S/A – PETROBRAS. Reconhecida a natureza ... juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... da matéria, porquanto se o Tribunal Regional sobre ela não se pronunciou (ainda que se ... ponto, parece haver-se o legislador brasileiro inspirado no Projeto que Carnelutt i apresentou ... somente terá eficácia em território brasileiro se homologada pelo Superior Tribunal ...