o territorio brasileiro e a dinamica regional
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... preciso também proclamar que o Tribunal Regional corretamente registrou, de forma expressa, que a ... - os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro e as demais normas da Lei de Licitações, que ... à sua natureza, em qualquer ponto do território nacional-, circunstância reiterada pela Lei ...
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Introdução
... é, “três vezes mais do que o texto brasileiro anterior (Emenda n. 1/69) e cinco vezes mais que ... ê a incumbência à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego — SRTE (antiga DRT) em ... salário mínimo unificado em todo o território nacional; art. 86 e seus parágrafos; art. 117 em ...
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Outras formas de contratação
... No direito brasileiro, a definição legal está na CLT: ... Art ... ótese, a percepção do salário mínimo regional e por aplicação do disposto no art. 12, alínea ... em aeronaves ou navios fora do território brasileiro (espaço aéreo e mar territorial) é ...
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Língua portuguesa
... O Brasil no pensamento brasileiro ... Brasília: ... Senado Federal, 1998, p ... foram expulsos gradualmente do território que ocupavam ... (3) O termo ... sociais tão diversificadas, o elemento regional, autêntico, e não mimetizado por autores ...
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Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas
... modelo de organização do federalismo brasileiro. Inserido no texto constitucional com a EC n ... ções materiais em curso no território" nacional; criação de um “meio ambiente único\xE2" ... econômicas de desenvolvimento regional impulsionando a criação de novos arranjos ...
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História Mundial
... do século XIX, quase a totalidade do território africano estava sujeita ao controle de países ... 1922, foi criado o Partido Comunista Brasileiro (PCB). O Brasil ainda não tinha passado por um ... O problema regional será amplificado pela Guerra dos Seis Dias, em ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, apenas no ... ória, a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho está sujeita ao duplo grau de ... individuais ou coletivos em curso no território nacional que versem sobre a questão objeto do ...
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Relação das infrações
... com o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), motor-home (ou motor-casa) é veículo ... o processo de habilitação no território nacional, porém a citada norma foi recentemente ... criar o chamado Sistema de Interconsulta Regional, um banco de dados que reúne informações sobre ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
... Brasil : apresentação de um modelo brasileiro. Dissertação (Mestrado Profissional) – ... efeitos econômicos concentrados no território físico onde a jurisdição é exercida, levando ... ções externas percebidos pelo contexto regional ... Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 2 ... -
Inteligência artificial e direito digital
... de Justiça de Minas Gerais e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região/DF ... O Tribunal ... êmicos do direito constitucional luso-brasileiro" ... Lisboa: Legit Edições, 2019, p. 557. (586) \xC3" ... Convenção destina-se a garantir, no território de cada Parte, a todas as pessoas singulares, ...
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Prevalência dos direitos humanos
... á a exigir atitude coerente do governo brasileiro. ( ... ) Essa atitude coerente exige a ruptura do ... sendo ampliada em âmbito multilateral e regional, além de constituições nacionais, por tratados ... missão de inquérito realizada no território de um Estado Membro, consistindo em valioso ...
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Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... ão do que é nação, estado, território, sociedade, povo, leis, tradições, costumes, ... atuais, o que vem a ser no Estado Brasileiro atual a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, ... ção do então Ministro da Integração Regional, ex- governador do Estado do Ceará, Ciro Gomes, ...
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... M. Direito constitucional ambiental brasileiro ... São Paulo: Saraiva, 2007. p. 69 ... R. Dir ... setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional; ... V - a articulação ... ção desordenada e gananciosa do território, a invasão das monoculturas leva não só à ... -
Competência
... União, Estado, Distrito Federal ou Território, de um lado, e, de outro, Estado estrangeiro ou ... -se da competência do Judiciário brasileiro e desse Egrégio Supremo Tribunal Federal as ... cabível será sempre para o Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juiz de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... O Código Civil brasileiro elenca os incapazes no art. 3 o , que assim ... Na espécie, acórdão regional que mantém a limitação do alcance de decisão ... geográfica afetada, seja em todo o território nacional (âmbito nacional) ou em apenas parte ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ça normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ... integrantes do patrimônio cultural brasileiro não se sujeitam, para fins de tutela, ao regime ... ção Permanente inseridas em seu território ... (B) A lei é válida apenas com relação ...
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O Sistema Trabalhista Brasileiro e a Justiça do Trabalho - Os Desafios da Efetividade
... titulares e substitutos, em todo o território brasileiro3 ... Ora, a estruturação de um ... , até atingir a marca de um Tribunal Regional por estado relativamente populoso, ...
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Aglomerados urbanos em zonas de fronteiras: exposição de marcos legais para institucionalização / Urban clusters in frontiers areas: exposure of the legal framework of institucionalization
O objetivo deste artigo está pautado na pesquisa e apresentação de alguns marcos legais dentro da legislação brasileira que tratam sobre a temática de aglomerações urbanas conurbadas, tanto pelo viés de institucionalização destes como nos dispositivos e ferramentas disponíveis para a resolução conjunta de problemas comuns, em especial aqueles referentes à mobilidade urbana interna (intraurbana) e
... urbana interna (intraurbana) e externa (regional/internacional). Ademais, também serão ... aglomerados urbanos presentes no território brasileiro são também observados nos limites ... -
Direito Processual Penal
... podem ser aplicadas fora do território nacional ... (B) Não, pois no processo ... do cumprimento, pelo Poder Judiciário brasileiro, de carta rogatória oriunda do estrangeiro, a ... perante uma das Turmas do Tribunal Regional Federal da respectiva Seção Judiciária, por ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... ) em Direitos Humanos da Universidade Regional" do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJU\xC3" ... de cada país que estivessem no território do outro. Percebeuse, portanto, a necessidade de ... Em território brasileiro, embora fosse citada já na Constituição de ... -
Os 70 anos da declaração universal dos direitos humanos: ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na constituição federal de 1988
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é a base do direito internacional dos direitos humanos codificado a partir de 1945. Serve como um pilar ético, principiológico e normativo para constituições e legislações de vários Estados, bem como para os sistemas regionais e globais de proteção à pessoa humana. No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria refletido nas...
... No âmbito brasileiro, seu conteúdo humanista e civilizatório estaria ... and State laws, as well as for regional and global human rights systems. In Brazil, the ... ítica (estatuto derivado do país ou território" da naturalidade da pessoa), entre outras ... \xC3" ... -
Políticas públicas
... : algumas considerações sobre o caso brasileiro. Revista de Informação Legislativa ... Brasília ... , políticas de desenvolvimento regional, burocracias econômicas e os colegiados ... ência reúne, em sua complexidade, território, povo e poder político ... BUCCI, Maria Paula ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... Siderurgia e Desenvolvimento Brasileiro ... Rio de Janeiro: Zahar, 1970. pp. 71-73 e ... anos, desde que estabeleçam, no território mineiro, usinas que transformem em ferro e aço ... aplicado em projetos de desenvolvimento regional elaborados em conjunto pelo Governo Federal e os ...
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Uma análise da ascensão do uso da tecnologia na educação na china: o maior berço de edtechs do mundo
O presente artigo visa, primeiramente, demonstrar como a imersão tecnológica tem transformado o mundo, sobretudo os processos de aprendizagem, os quais estão sendo impulsionados pela atuação das edtechs - startups que criam e desenvolvem tecnologias para serem aplicadas na educação. O objetivo é analisar quais são os potenciais riscos para a formação dos indivíduos e para a sociedade como um todo
... do sucesso dessas startups em território chinês, que vão desde suas influências ... leaders of society to shape global, regional and industry agendas. It was established in 1971 ... e o mercado de venture capital brasileiro. Capital Aberto, 2019. Disponível em: ... -
O modelo de federalismo fiscal brasileiro
... exercessem soberania sobre o mesmo território e os mesmos cidadãos, ao mesmo tempo ... Não ... poderes pelo qual os governos central e regional" são, cada um dentro de sua esfera, independentes\xE2" ...