Oposição dos impedimentos do casamento
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Direitos da Personalidade
... ], a morali dade, apesar de todos os impedimentos que sobre nós, enquanto seres sensí- ... livre, consciente e informada; e c) oposição que diga respeito exclusivamente à própria ... 47, § 5º); b) União estável; 82 c) Casamento; 83 - 84 d) Para substituição por apelidos ...
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Direito Civil
... Síria, silenciando quanto ao regime de casamento a ser adotado. Durante a constância da união ... aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes, às formalidades da celebração e ao ... por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... seus efeitos aos produzidos pelo casamento (§ 3 o do art. 226 da CF, arts. 1.647 e 1.723 ... 81 do CPC/2015), d) valor da multa por oposição de embargos de declaração protelatórios (§§ ... haja regramento específico sobre os impedimentos ... motivadores do adiamento da audiência ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união ... ção de recursos, ressalvadas a oposição" de embargos de declaração e a hipótese do § 3\xC2" ... CAPÍTULO II ... DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO ... Art. 144. Há ...
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Parte geral
... São impedimentos circunstanciais. Outros exemplos de ilegitimidade ... O casamento é a primeira causa, seja qual for a idade do ... livre, consciente e informada; e c) oposição que diga respeito exclusivamente à própria ...
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Direito Civil
... O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes ... por muito tempo praticado sem qualquer oposição, acaba tomando proporções de regra. A ... DISPOSIÇÕES GERAIS, CAPACIDADE, IMPEDIMENTOS, CAUSAS SUSPENSIVAS, HABILITAÇÃO, CELEBRAÇÃO ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... é três dias consecutivos em razão de casamento; 3) um dia, em caso de nascimento de filho no ... em dobro no caso de reincidência e oposição à fiscalização ou desacato à autoridade ... ínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. O Direito não distinguia entre o ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... jurídicas, ao contrário do casamento, que depende de celebração solene, sendo um ... , e não havendo entre elles impedimentos depois de feitas as denunciações canonicas, sem ... ção dos impedimentos e no processo da oposição sejam observadas as disposições da lei civil e ...
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Direito internacional público
... proposta por outro Estado, não faz oposição à jurisdição da Corte ... Gabarito "B" ... nacionalidade originária em virtude do casamento." ... Gabarito "B" ... OAB/MG ABRIL 2009 ... Tais impedimentos para a concessão da extradição visam atender ...
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Do casamento
... 5. Capacidade para o casamento. 6. Impedimentos para o casamento. 7. Das causas sus-pen-sivas. 8. Celebração do ... Lado outro, a ideia de família legítima, em oposição à família ilegítima, como único meio válido de constituição ...
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Usucapião de bens imóveis
... quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a ... à entidade familiar, decorrente de casamento, união estável ou união homoafetiva ... isto porque a recorrente não possui impedimentos objetivos, como ser usufrutuária, credora ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... texto constitucional (as fundadas no casamento, as que constituem uma união estável entre ... às formas mais tradicionais de oposição a esta mesma ordem dominante.[ ... ] Tanto no ... autorizado a crer que não existem impedimentos para que o outro a ela se vincule, quando isso ...
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Índice alfabético e remissivo
... 36 e 237 II ... - CASAMENTO ... Emancipação: art. 725, I Regime de bens, ... - CITAÇÃO ... Ação de oposição: art. 683 par. ún ... Comarcas contíguas: ... 92 Impedimentos e suspeição: arts. 144 a 148 Incumbências: ...
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Casamento válido
... Capacidade matrimonial – 5. Impedimentos" e causas suspensivas – 6. O processo de habilitação para o casamento \xE2\x80" ... como requisito necessário, ainda que não se coloque qualquer oposição" pelo MP ou por algum terceiro. Trata-se de alteração, diga-se, desnecess\xC3" ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ) anteriormente ao pleit o em oposição ao diploma legal retromencionado; subjaz ... Os impedimentos legais à conduta d os funcionários ... OU SIMULAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE CASAMENTO OU DE UNIÃO ESTÁVEL, COM O FIM DE FRAUDAR A ...
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Crianças e pais no direito de família
... , na qual se incluem o estudo do casamento" e da união estável, bem como as situações jur\xC3" ... o “paradigma de sujeitos, em oposição à ideologia e de toda uma práxis que ... o direito ao nome, a existência de impedimentos matrimoniais, as relações de parentesco e o ...
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Direito Civil
... declararam que somente autorizam o casamento" se o mesmo for celebrado sob o regime da separaç\xC3" ... todos os confrontantes e ausência de oposição do loteador e da Municipalidade ... (E) não ... Disposições gerais, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... como ausência absoluta de impedimentos, somente existe no estado natural. A liberdade ... ção, exílio, conversão forçada, casamento forçado, acusações de blasfêmia etc. A ... Ratificou a impossibilidade de oposição de restrições religiosas quando a empresa, de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Na hipótese de oposição da divulgação da classificação através da ... Não há impedimentos à recepção do conceito de esta- belecimento ... ocorre na realidade; seja porque faz o casamento do rela- to com o cometimento. Se bem que, na ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... de família e, consequentemente, do casamento, baseada na adoção de um pluralismo familiar em ... não podiam casar-se, em razão dos impedimentos matrimoniais. Hoje, com as uniões estáveis ... 579 Em oposição ... ao mundo moderno liberal, a ...
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O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo na Suprema Corte Norte-Americana: uma reflexão baseada no diálogo entre Honneth-Fraser
Este trabalho objetiva analisar a decisão majoritária no julgamento do caso Obergefell v. Hodges à luz dos referenciais teóricos desenvolvidos por Axel Honneth e Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy contempla um conjunto de discursos implícitos que não apenas estabelecem a subordinação de...
... 2016 ... Maria Eugenia Bunchaft ... relação à oposição binária entre homo/hétero pode desconstruir o rol de ... status ... a todos indivíduos participarem como pares, desconstruindo impedimentos estruturais à liberdade igual, incluindo aqueles intrínsecos às ... -
Direito Empresarial
... que seja o regime de bens de seu casamento" (art. 978 do Código Civil) ... Gabarito “A\xE2" ... quadro societário desde que não haja oposição de sócios que representem mais de um quarto do ... , o gerente administrativo listou os impedimentos" ao pedido de recuperação ... Assinale a opç\xC3" ...
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Ética profissional
... com outras profissões, salvo impedimentos e incompatibilidades, desde que não em conjunto ... No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel ... (D) Não havendo oposição da parte adversa, pode ocorrer a atuação do ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Até então sem enfrentar oposição, os liberais, embora reconhecessem a Igreja ... Miguel e o casamento deste com a sobrinha”. Ainda sobre o Poder ... do Rei (artigos 81º e 82º), dos impedimentos do Rei (artigos 83º e 84º), da inviolabilidade ...
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Dos Pressupostos Recursais
... dezesseis anos completos; II - pelo casamento; III - pelo exercício de emprego público ... ão será exigido depósito para a sua oposição quando estiver suficientemente garantida a ... e designará, nas suas ausências ou impedimentos, um dos magistrados indicados no inciso II para ...