politica de saude mental no brasil
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As transformações do campo judiciário na república
... e centralização do Poder Judiciário no Brasil ... 48 O CNJ e a Reconfiguração do ... ) com a Monarquia morreu a unidade na política e na administração; desapareça também com ela ... da ϐiscalização dos impostos, tem a Saúde Pública, o Banco do Brasil, o Lloyd, isto é, o ... seio aos grandes advogados de horizonte mental aberto, dos que arejariam à prática do direito ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Saúde.
... execuo de polticas de sade bucal, de sade mental, de alimentao e nutrio, de pessoas com ... , da Constituio da Repblica Federativa do Brasil, e legislao complementar. Pargrafo ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... : “o alfa e o ômega da teoria política é o problema do poder: como o poder é ... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ... ça, acórdão, provimento) na fase procedi-mental da sua preparação, influindo as mesmas partes ... nos fragilizados setores da educação, da saúde, da mobilidade urbana e da segurança pública ...
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Introdução
... estudado – as questões referentes à saúde mental e formação no contexto do ensino ... se tornaram sujeitos de uma condição política, econômica, social e cultural. O autor distingue ... No Brasil, já em 1958, foi realizado o primeiro estudo ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... de trabalho que, recentemente, teve sua saúde resguardada por conta da ação das máquinas foi ... com a normatização do trabalho no Brasil", em 1888, quando a princesa Isabel assinou a Lei \xC3" ... que impulsionam a economia e a política do país, uma vez que o texto constitucional ... saudável, logo, com bem-estar físico, mental e social ... Nesse viés, visando tutelar o ...
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A convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 90 Preâmbulo, “c” (BRASIL, 2009a) ... 91 Preâmbulo, “f ” (BRASIL, ... those who have long-term physical, mental, intellectual or sensory impairments which in ... profissional médico ou de outra área da saúde viola os aludidos dispositivos (ONU, 2014a, p ... de adotar em seu ordenamento e em sua política a antidiscriminação como regra a ser seguida, ...
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Jurisprudência e Ementário
Jurisprudência & Ementário ... BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... DIREITO PÚBLICO DA SAÚDE ... TRANSPORTE PÚBLICO. PASSE LIVRE. TRATAMENTO DE ... concreto, a relevância econômica, política, social ou jurídica. Não bastam, portanto, para ... PORTADORA DE DEFICIENCIA FÍSICA E/OU MENTAL. PERÍCIA MÉDICA. SENTENÇA PROCEDENTE. PROVA DA ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... atividades industriais, novas ameaças à saúde do trabalhador se manifestaram ... A ... 1.1) Política Nacional de segurança e saúde do Trabalhador: ... Tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja ... , através de escolhas claras de política criminal, aptas a conceber maior perceptibilidade ... Perigo para a vida ou saúde" de outrem ... Art. 132 – Expor a vida ou a sa\xC3" ... Trata-se aqui, apenas, de uma libertação mental da doutrina da glorificação da forma, que ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... a execução desses crimes, a insanidade mental só pode ser total. Esses líderes religiosos ... Todo ser humano vivo e com saúde mental normal necessita de autoidentificação ... com a conveniência hierárquica e política do respectivo ramo religioso, sistema que ocorre ... intervenção, cito, como exemplo, que, no Brasil" Colônia, no século XVIII, houve o espetáculo p\xC3" ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Brasil ... A Convenção Internacional sobre os ... em decorrência de deficiência física ou mental"” (Artigo 1(b)). 4 Por quase trintas anos — at\xC3" ... 6 Como exemplo de uma política voltada especificamente para esse grupo de ... saúde e segurança no ambiente de trabalho (Artigo 27, ...
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Organização do estado brasileiro
... que compõem a República Federativa do Brasil. 1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito ... , apresentar alguma descentralização (política ou meramente administrativa), porém sempre ... Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da assistência pública, bem como da ... tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na ... um direito social, tal qual o direito à saúde, à educação, ao trabalho, entre outros, de ... No que tange à sua moral, à sua saúde mental, determinados ambientes e rotinas de trabalho ... Rev. Direitos, Trabalho e Política Social. v. 2, n. 3, 2016, p. 327-347 ... -
Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... meio ambiente; e outro mediato , que é a saúde, o bem-estar e a segurança da população, que ... (1) BRASIL. Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981 ... Vade ... 143-144. “Art. 182. A política" de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder P\xC3" ... devem priorizar a higidez física e mental e a integridade física dos trabalhadores, ainda ...
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As relações entre racismo e sexismo e o direito à saúde mental da mulher negra brasileira
A con/ guração e desenvolvimento desta pesquisa objetivaram conhecer como práticas discriminatórias tais como o racismo e o sexismo, podem ser in8 uentes na construção de um cenário suscetível à vulnerabilidade do direito à saúde mental das mulheres negras. Para tanto, a pesquisa compôs um panorama histórico, utilizando o método misto (que faz uma proposta de análise pautada em exposições...
... de Estudos em Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-Seccional Maranhão, Integrante do Coletivo Yalodê de Mulheres ... públicos, à moradia em áreas de brancos, à participação política, e muitas outras formas de rejeição ao negro ... Destaca-se que, em ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou ... ção outro problema recorrente no Brasil, que é sua insuficiência de infraestrutura ... de consumo é um dos princípios da Política Nacional de Relações de Consumo (art. 4º, I) ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... esfera ́ntima (reporta-se à vida senti-mental ou familiar no sentido mais estrito — cônjuge ... ão à vida privada como essencial para a saúde mental do indivíduo e para o desenvolvimento ... interesse público na atividade política, [ ... ] [mas] ele também está presente em temas ... -
Judicialização da saúde
... do acesso à saúde, tendo em vista que no Brasil é considerado um fenômeno diferenciado, em ... : Quando o medicamento incorporado na política pública possui eficácia terapêutica similar ... condições de bem-estar físico, mental e social” (Lei 8.080/90 art. 3º) ... Os ...
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A prática do novo júri
... de parecer sobre o incidente de insanidade mental formulado pelo delegado ... Excelentíssima ... A saúde mental do acusado tem decisiva influência em sua ... , como se a justiça fosse servidora da política, ou pior, da demagogia ... 415 “ A ... No Brasil, a instituição do tribunal do júri remonta a ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 4.2 O inimputável por doença mental ... O inimputável, nos termos do art. 26 ... doença mental ou perturbação da saúde mental em momento posterior, situação essa ... júri na comarca “x”, no interior do Brasil ... Tinha que viajar mais de três horas para ... 5º, XXXIX). A Carta Política, igualmente, estabeleceu ser da competência do ...
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Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
... ítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema ... grávidas e puérperas encarceradas no Brasil, e que o exercício da maternidade diante dessa ... ção Oswaldo Cruz e pelo Ministério da Saúde, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça – ... a proteção da integridade física e mental de mães e crianças no sistema prisional, ... -
Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... saúde, a segurança ou a moral das crianças ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... segurança e a sua integridade física, mental e psicológica; ... VI — garantia de acesso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Cível), 29-08-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 (Criminal), 24-10-2022
Processo nº 0026070-09.2020.8.19.0209 Apelante: LUCCAS NETO FERREIRA Apelado: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigos 139 e 140 do Código Penal. Absolvição. Recurso do Querelante. Pretende a condenação da querelada pelos delitos de injúria e difamação, em concurso formal. 1.Sentença absolutória devidamente fundamentada...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... importante instrumento de política criminal dentro da nova realidade do ... sistema ... ed. -- São Paulo : ... Thomson Reuters Brasil, 2021) ... Trata-se, portanto, de importante ... saúde e educação; outros protestavam contra a ... LE BON, subordina-se “à lei da unidade mental das ... multidões” ... Não por outro motivo, ...