politica de saude mental no brasil
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Políticas públicas judiciárias
... ampliação de direitos e de mudança política, a sociedade demanda aprimoramento do Estado ...Políticas judiciárias no Brasil: o Judiciário como autor de políticas ...Em tempos de crise mundial na saúde, pela propagação de um vírus que transforma os ...ção, atentado à higidez física e mental dos presos nas mais diversas irregularidades ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... implantar políticas previdenciárias no Brasil ocorreram ainda na época do Império. O ... atividades na implementação de uma política brasileira sobre Previdência Social, ocorreram a ... política equilibrada de distribuição de saúde pública e para as políticas de restrições às ... o modelo assistencial em saúde mental. Ver também Decreto n° 3.964, de 10 de outubro ...
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Decisão monocrática Nº 9700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2021
... pois se limita a informar como se dá a política pública ordinária, sem fazer nenhuma adição ..., desenvolvidas pela Fundação Nacional de Saúde – Funasa, as quais não podiam ser previstas em ...ção comunitária, suporte em saúde mental e integração de serviços públicos de saúde, ...
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O Movimento Antimanicomial como sujeito coletivo de direito
Este artigo objetiva analisar a configuração do Movimento Antimanicomial enquanto sujeito coletivo de direito, refletindo sobre a sua atuação e a sua capacidade de reivindicar e enunciar direitos, a partir do marco teórico de O Direito Achado na Rua. Considerando as noções de protagonismo e empoderamento no contexto das pessoas loucas, também aborda a centralidade da participação destas no...
... da Paraíba, João Pessoa, Paraíba, Brasil. E-mail: ludcorreiaufpb@gmail.com. ORCID: ... por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida.” . ...ária em direitos humanos e saúde mental" no Brasil, na perspectiva do acesso ao direito e \xC3"...ões acerca da dimensão jurídico-política da Reforma Psiquiátrica brasileira. Tal ... -
Agentes públicos
... A) Agentes Comunitários de Saúde. . B) Mesário da Justiça Eleitoral. . C) ... VI – aptidão física e mental. . 2900) (2016) Banca: CESPE – Órgão: FUB ... Constituição da República federativa do brasil garante a quatro categorias profissionais o cargo ...ão entendeu por bem por em prática política de enxugamento das despesas públicas, ...
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Questão social', divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia
O presente trabalho analisa as repercussões do acirramento da “questão social” e da divisão sexual do trabalho na saúde mental das mulheres no contexto de pandemia (Covid-19) no município de Aracati-CE. A pesquisa, com abordagem qualitativa-quantitativa, ancorou-se na teoria social crítica de Marx e foi processada em três etapas: a etapa exploratória, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de...
... de Saúde, Curso de Saúde Mental Coletiva, Fortaleza, CE, Brasil. . 2 Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), ... sobrevivência das mulheres no contexto de uma persistente crise política, sanitária e social. O sofrimento das mulheres se expressa das mais ... -
A exaustão e o medo no trabalho de enfrentamento da covid-19
O presente estudo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pelos trabalhadores da saúde durante os momentos mais graves da pandemia pelo vírus SarsCov2 e sua repercussão na saúde mental desses profissionais que não puderam realizar o distanciamento social e estavam na linha de frente do combate à doença e conviveram com a perda de grande número de pacientes.
... enfrentados pelos trabalhadores da saúde durante os momentos mais graves da pandemia pelo ...írus SarsCov2 e sua repercussão na saúde mental desses profissionais que não puderam realizar o ...ção de raça, religião, crença política, condição econômica ou social 6 . . Neste ...2022. . . PricewaterhouseCoopers Brasil indica que 100% das pessoas na classe A possuem ... -
A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE UM FAMILIAR UTILIZADA COMO MEDIDA PROTETIVA A IDOSOS
A internação psiquiátrica é polêmica, principalmente quando não há o consentimento do sujeito. Constata-se, ainda na contemporaneidade, a internação psiquiátrica compulsória (IPC) como medida protetiva setorial específica de proteção à violação de direitos da pessoa idosa. Este artigo faz uma análise documental de processos civis do Ministério Público nos quais houve internações psiquiátricas...
...São Carlos/SP, Brasil. . 2 Universidade Federal de Minas Gerais. Belo ... à luz das políticas públicas de saúde e de saúde mental e da Constituição Federal. A ...ção do Estado no desenvolvimento da política de Saúde Mental), artigo 4º (“a internação, ... -
Sistema prisional brasileiro e a seletividade no tratamento das detentas gestantes, parturientes e lactantes
O artigo teve como propósito utilizar os pressupostos teóricos da criminologia crítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema prisional feminino – especificamente no encarceramento de mulheres gestantes, parturientes e lactantes. Metodologicamente optou-se pela pesquisa bibliográfica, pautada epistemologicamente na lente decolonial de análise...
...ítica para analisar as implicações da política criminal que reverbera a seletividade no sistema ... grávidas e puérperas encarceradas no Brasil, e que o exercício da maternidade diante dessa ...ção Oswaldo Cruz e pelo Ministério da Saúde, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça – ... a proteção da integridade física e mental de mães e crianças no sistema prisional, ... -
Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... reagem a partir de sua de"agração no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica .... 42 41 – 77 . . Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 20 - Nº 48 ... à medida que o esgotamento físico e mental leva ao adoecimento e afastamento, a ... -
A prática do novo júri
... de parecer sobre o incidente de insanidade mental formulado pelo delegado . Excelentíssima .... A saúde mental do acusado tem decisiva influência em sua ..., como se a justiça fosse servidora da política, ou pior, da demagogia. . 415 “ A .... No Brasil, a instituição do tribunal do júri remonta a ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
...BRASIL. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe ... do paciente, e sim do profissional de saúde. O médico ou a enfermeira podem decidir não ... da pesquisa clínica deve estar em estado mental, físico e legal que o habilite a exercer ... 46. HABERMAS, Jünger. Teoria Política. Trad. Anderson Fortes Almeida e Acir Pimenta ...
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Redução de danos e sua potencialidade como ferramenta antirracista na atenção psicossocial
Este ensaio reconstitui as imbricações da gênese da política sobre drogas no País com as ações racistas, associadas às políticas eugenistas e higienistas, tendo por alvo os segmentos negros, cujos padrões de consumo de substâncias psicoativas tenderam a ser remetidas para o campo jurídico ou médico, pautados no paradigma proibicionista, que se torna hegemônico. Tal modelo é tencionado, a partir...
... as imbricações da gênese da política sobre drogas no País com as ações racistas, ...ção dos usuários do Sistema Único de Saúde, que visibiliza o racismo em suas variadas ... atravessa todas as relações sociais no Brasil, uma vez que a sociedade brasileira foi ...ção da discussão sobre racismo e saúde mental no movimento antimanicomial brasileiro, nos ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... do crime, mas que depois sobreveio doença mental ou perturbação da saúde mental (art. 183 da ... clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ...ção do dano uma importante medida de política criminal. Ao contrário, bastaria uma rápida ...
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O depoimento especial
..., especialmente nas regiões mais pobres do Brasil, quando não se detecta a existência de ...Os profissionais da saúde mental, no entanto, muitas vezes não sabem como ... avançavam em questões de natureza política e construíam soluções jurídicas com ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. . ...PLANO DE SAÚDE". REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. SENTEN\xC3"..., já revelando sinais de deterioração mental e comprometimento cognitivo. 4. A autora é ...ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
...Na lesão à saúde, diagnóstico errado implica tratamento errado e ... de relacionar, de imediato, o transtorno mental e comportamental de controle do impulso ao ...Nele, defendeu-se a construção de política pública permanente que pudesse reconhecer e ...
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Acórdão Nº 6366 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
Direito constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Lei orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas. Requisito para aquisição da vitaliciedade. Saúde mental. 1. Ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas que estabelecem o requisito de “saúde mental” para aquisição de...
...SAÚDE MENTAL. 1. Ação direta de inconstitucionalidade ... de provas ou de provas e títulos, a política. remuneratória e os planos de carreira; a lei ...atenção no mundo. Em 2013, o Brasil e os outros 193 Estados-Membros da. OMS assinaram ... -
O transtorno mental e a deficiência: instrumentos internacionais de direitos humanos
. Saúde mental e direitos humanos: instrumentos ... Mato Grosso do Sul, Três Lagoas – MS, Brasil. . Carla Aparecida Arena Ventura ** . ...; saneamento); participação na vida política e pública (votar e ser eleito e a garantia de ...
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Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
O processo de Reforma Psiquiátrica brasileiro é considerado uma referência no cuidado em Saúde Mental no mundo e hoje é uma política de Estado. Desde seu início, em fins da década de 70 até o momento atual, obteve inúmeras conquistas. Entre as principais está a lei nacional de saúde mental (10.216/01) e a constituição de uma rede de serviços territorial. Considera-se que a existência de um...
...Brasil teve seu início em 1978, com as denúncias as pelos trabalhadores de Saúde Mental sobre as condições desumanas dos ... Saúde Mental no mundo e hoje é uma política de Estado. Desde seu início, em fins da década ... -
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
...2º A Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação ..., em sua esfera de atuação, a política de aviação civil;. II - ... aeronave ou, ainda, que sejam nocivos à saúde;. XII - regular e fiscalizar as ...ção técnica e de capacidade física e mental, observados os padrões e normas por ela ...
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Direitos humanos, saúde mental e arteterapia: efetivação de uma nova práxis
... a discussão sobre marcos políticos e legais da saúde mental no Brasil. Além disso, pretende elucidar a arteterapia como forma de tratamento de ... à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... vistos no contexto unitário da Carta Política, a mesma envergadura e, não menos importante, a ...ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil. A pessoa jurídica de direito privado interno, ... interdito por enfermidade ou deficiência mental;. II - o que, acometido por enfermidade ou ... necessidade de verificar seu estado de saúde, suas condições de vida etc.; b) coisas: ...
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Consumo de drogas em tempos de pandemia: reflexões sobre impactos na saúde mental
Um novo tipo de coronavírus, causador de uma doença infecciosa denominada COVID-19, com grande taxa de transmissibilidade, espalhou-se pelo mundo. A população recebeu a orientação de ficar em casa, em situação de isolamento social, de forma a não atuarem como vetores de transmissão do vírus para os indivíduos de maior vulnerabilidade. A pandemia do novo coronavírus trouxe efeitos sociais, econômic
...ão da Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, RS, Brasil Edna Linhares Garcia Doutora em Psicologia Clínica pela ... o Brasil, entretanto, não houve a instituição de uma política de rest rição de vendas de bebidas alcoólicas, com exceção d o ...