política regional da união européia
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Federalismo Histórico e Democracia
... relativa independência, autonomia política, organizacional e, principalmente, financeira ... É a democracia que realiza a união da moral e da política em um estado de direito, ... fonte de integração de uma comunidade europeia que estava em grande parte destruída por ... Derechos Individuales y Integración Regional (Antología). Mario I. Álvarez Ledesma y ...
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As Bases do Processo de Integração Regional e Considerações sobre a Experiência da União Europeia na Implementação dos Direitos, Garantias e Deveres Sociais
... Logo, a afirmação de uma consciência transnacional alicerçada em princípios comuns e a vontade política" dos Governos na consecução de objetivos convergentes e na superação de interesses divergentes propiciam a harmonização e até mesmo a unificaç\xC3" ...
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Os desafios de uma codificação dos direitos do consumidor: destaque especial para as iniciativas comunitárias
... FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA ... A dimensão constitucional dos ... dos direitos dos consumidores ao nível regional. Já na década de 1970, a legislação regional ... da modernidade associado a uma escolha política de direito particularmente importante: o ...
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A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... Democracia através do Direito e a Corte Europeia de Direitos do Homem ... Palavras-chave: ... de natureza social, filosófica, política, jurídica e econômica. Inobstante a diferença ... , (incluídos os 28 dos que são membros da União Europeia) e 8 observadores (5 no conselho, 3 na ... the contribution of local and regional self-government to the enhancement of democracy ... -
Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... No mesmo período, a política foi tomada por rancores segmentários, o que ... ública Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... países membros da União Europeia, tendo como base o perfil universalizante ... e a criação de entidades de caráter regional (União Europeia e MERCOSUL, p. ex.) ou global (a ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... como princípios orientadores da política" educativa os seguintes objectivos: a) Uma dimens\xC3" ... respectivos países, em âmbito local, regional e nacional, bem como coletar, compilar e divulgar ... Europeia de salvaguarda dos direitos do Homem e das ... ções sobre a luta contra o racismo na União Europeia. (6) A União Europeia rejeita as ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... além do Mercosul e da União Europeia. Note-se que entre eles - excetuado o ... são os seguintes: o direito a uma política orientada para o pleno emprego (art. 40.1 da ... Trata-se de um organismo internacional regional, no sentido do preconizado pelo art. 52 da Carta ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... uma fisionomia nova, caracteristicamente europeia, à sociedade e à cultura nacional, ... devem participar da vida econômica e política da sociedade maior. Este é um modelo que pode ... implicações para sua gestão pública, a União Europeia se posicionou até o momento tentando ... de um processo de integração regional na América do Sul, a tendência é que a ... -
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... O Abastecimento da Corte na Formação Política do Brasil – 1808-1842. São Paulo: Símbolo, ... jurisdições como a norte-americana e europeia 26 , são igualmente aplicáveis aos casos ... concorrência como um mercado relevante regional, portanto de âmbito estadual. 28 A justificativa ... de defesa sanitária é competência da União desde a década de 1930. O Serviço de Defesa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ção Federal, uma vez que o Tribunal Regional" fundamentou corretamente a ... sua decis\xC3" ... econômica, política, social ou jurídica, na forma do art. 896-A da ... de decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que, em 2017, ... reconheceu ... -
Da abstração para o plano operacional
... base na ideia do respeito à decisão política prévia do Parlamento e do Executivo, externada ... recurso dos condenados alemães à Corte Europeia de Direitos Humanos K.-H. W. versus Germany ( ... Após petição da Advocacia-Geral da União, o STF reconheceu os efeitos maléficos da sua ... FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO IMPETRANTE : ASSOCIAÇÃO ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
... -se, ainda, as políticas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e as decisões da e de Justiça da União Europeia, que incorporam a ideologia ultraliberal ... democráticas sólidas e de uma cabeça política pensante, e pudesse se tornar o laboratório de ... lugar a uma vasta concertação coletiva regional, que reuniria os criadores e seus empregados, as ...
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LGPD em associações religiosas - aplicação da LPDG e o princípio da liberdade de culto e consciência
... álise Antitruste em um Bloco Econômico Regional ” ... São Paulo: Évora, 2019 (ISBN ... a prática do que com a organização política, os códigos não tratam, diretamente, da ... e fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, p. 49 ...
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Defesa da paz
... regulação de aspectos específicos da política externa. Várias propostas foram apresentadas com ... deveria agir em favor da paz mundial: a “união de todos os Estados Soberanos contra a ... recentemente, o Tratado da União Européia", assinado em Lisboa em 2007, relacionou a execuç\xC3" ... -se pré-requisito à integração regional. 1186 A Carta da Associação das Nações do ...
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Os instrumentos processuais e principiológicos utilizados pelos tribunais no sistema jurídico europeu
... de relação existente entre o direito da União Europeia e os sistemas jurídicos nacionais se ... clássicas, o processo de integração regional europeu é dotado de um aparato judiciário ... é parte integrante da realidade política e social do continente. Os tratados da União se ...
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A política comercial comum à prova no pós-lisboa - a competência para a celebração de acordos internacionais de comércio da união europeia
O alargamento do âmbito da política comercial comum da União Europeia a outros domínios além dos relacionados com o comércio internacional de mercadorias iniciou-se com a entrada em vigor do Tratado de Nice, em 2003. A partir dessa altura passaram a estar incluídos na competência exclusiva da União Europeia (UE) a celebração de acordos internacionais relacionados com o comércio de serviços ou os...
... 18 ... As tensões em torno do Acordo CETA atingem um pico a 18 de outubro de 2016, quando o Parlamento Regional da Valónia (Bélgica), recusou dar o seu consentimento ao Governo belga para a ratificação do Acordo. A assinatura seria adiada, por duas semanas, ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... , pois aquelas são formadas pela união de pessoas organizadas para fins não ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região , Curitiba, a. 35, ... segundo a qual a violência à Carta Política da República, suficiente a ensejar o ... Encontra-se no art. 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) definição da ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... e dos demais cidadãos da sociedade política”. 82 A juridicidade implica o reconhecimento de ... Não se trata, portanto, da União enquanto ente federativo no direito interno, mas ... Regional Federal 1a Região , Brasília, v. 6, n. 4, ... -se a interpretação dada pela Corte Européia de Justiça (CEJ), cujas funções assemelham-se ...
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... internacionais, como a Organização Europeia ... 12 NODARI, Rubens Onofre. Risco à saúde ... 101 ... 15 AMARO, Pedro. A política de redução dos riscos dos pesticidas em ... Na União Europeia, o fungicida procimidone, que não é ... 40 WORLD HEALTH ORGANIZATION REGIONAL OFFICE FOR EUROPE AND EUROPEAN ENVIRONMENT ... -
A mulher empreendedora na diáspora pelo algarve
A região do Algarve, foco desta análise, é palco de um multiculturalismo, sendo o local do país escolhido para muitos cidadãos e cidadãs de nacionalidade estrangeira que por lá passam em férias, se mudarem para viver e sobretudo também para empreender. A facilidade na comunicação e a facilidade na mobilidade para os seus países de origem (a poucas horas de avião) apontamse como os principais...
... antes do tratado da Constituição para a União ... Europeia" em Portugal assinado em 1985. O objetivo desta an\xC3" ... sua natureza, e.g., económica, social, política, académica, cultural, entre outras. Empreender ... , através do programa RIS3 -Estratégia Regional" de Investigação e Inovação para a Especializa\xC3" ... -
Mudanças climáticas no plano internacional. Gestão de risco e a natureza do princípio da precaução
Este artigo tem por finalidade analisar o tratamento da mudança climática no cenário internacional e tem como premissa o princípio da precaução e a gestão do risco, elementos singulares para a compreensão dos efeitos gerados por tal fenômeno. Logo, o trabalho verifica em que medida se pode correlacionar o regime internacional instituído pelo Protocolo de Kyoto e, posteriormente, pelo Acordo de...
... Elizabeth Accioly 2 Universidade Europeia de Lisboa ... Este artigo tem por finalidade ... a introduzir certos instrumentos de política ambiental na legislação ambiental nacional ... , com compromisso público assumido pela União Europeia, Canadá e outros; e (ii) associação ... Consagra-se, assim, no nível regional/europeu sua natureza fundamental ... 2.2 Como ... -
O licenciamento ambiental como instrumento de gestão sustentável da política de planificação do espaço marítimo brasileiro
Propósito - O presente artigo tem por objetivo avaliar se no processo de planificação do espaço marítimo, o instrumento integrado do licenciamento ambiental pode gerar uma gestão sustentável da área. Metodologia/abordagem/design - Por meio do princípio do desenvolvimento sustentável, o estudo analisará o instrumento do licenciamento ambiental no entorno da política voltada para a planificação do...
... A Diretiva 2014/89 da União Europeia dá um passo além na planificação do ... ção e de efetiva cooperação mundial e regional na Conferência do Programa das Nações Unidas ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... sanções a eles devido à desigualdade política ... Por uma análise discursiva do conteúdo ... Latino-Americano e a União Humano-Natureza ... 2.1. Uma oposição ... ligados à experiência particular europeia 47 ... E isso se confirma pela própria ... Onde se inclui, também, o sistema regional americano ... O NCLA trabalha justamente para ... -
Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... O capital: crítica da economia política. Livro I: o processo de produção do capital ... União Europeia apontaram uma tendência à elevação ... ínua – 3º Trimestre de 2016 Enfoque Regional. Disponível em: ... Acesso em: 22 jul. 2019 ... -
A União Europeia. Aspectos gerais
... por intermédio do Papa, tentando impor uma unidade espiritual e política. Carlos Magno surge nesse cenário e também as Cruzadas, como objetivo ... oriundos dos Estados que irmaram a respectiva convenção regional adquiriram o direito de trabalhar, com ressalva de alguns serviços, em ...