prestação contas bibliografia
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O papel do administrador judicial na lei brasileira (Lei 11.101/2005)
... , foi destituído, deixou de prestar contas dentro dos prazos legais ou teve a prestação de ... Bibliografia ...
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Área comercial
... Súmula 248/STJ: “Comprovada a prestação de serviços, a duplicata não aceita, mas ... Bibliografia: ... GRAU, Eros Roberto, Correção monetária, ... ; os extratos bancários atualizados das contas da Reqte., bem como as aplicações financeiras e ...
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Leis, LEI Nº 15.472, DE 9 DE ABRIL DE 2020. Altera a Lei nº 13.415, de 5 de abril de 2010, que reorgan
... publicaes oficiais e seriados, de bibliografia e referncia; planejar e implementar base de ... por especialistas na auditoria das contas; 5. Verificar o cumprimento de normas ...
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A hipossuficiência do litigante trabalhista, consumerista, de família e seus efeitos jurídico-processuais
... Ressalta-se a presunção de que toda prestação de trabalho é subordinada, ou seja, ... , que busque não somente um acerto de contas, mas também a paz interna dos sujeitos do ... @Bibliografía ... CINTRA, Antonio Carlos Fontes. Interesses ...
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Atividade Financeira
... os produtos que serão empregados na prestação" de serviços públicos ou na produção de bens p\xC3" ... estatais sofrem o controle do Tribunal de Contas e têm o seu orçamento incluído na lei ... NOTAS COMPLEMENTARES ... I. Bibliografia: BALEEIRO, Aliomar. Uma Introdução à Ciência ...
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Direito, democracia & internet e suas interações constitucionais e comparadas: uma introdução
... Uma vasta bibliografia tem sido produzida no momento. Ou seja, parece ... prestação de serviços que se tornaram públicos com o ... , que optou por seguir com o bloqueio de contas que ocorria desde o dia 7 de janeiro de 2021 ...
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Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas
O presente artigo busca examinar o contrato administrativo aplicável às concessões de parcerias público-privadas. A abordagem é feita numa perspectiva da operacionalidade da Administração Pública na prestação de serviços públicos e na estipulação das cláusulas contratuais. Tem por objetivo identificar, no ajuste dos contratos administrativos, os critérios de desempenho de incentivos, os riscos e...
... Econômico pela Universidade Auditora de Contas Públicas da Controladoria Geral do Estado da ... Administração Pública na prestação de serviços públicos e na estipulação das ... -
Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... ísica ou natural, nunca jurídica; b) prestação de serviços não eventuais; c) a outra pessoa ... dos adicionais a serem depositados nas contas vinculadas do empregado. A Súmula do TST n. 125, ... Rio de Janeiro, 1943, com grande bibliografia. Ainda assim, depois: BALZARINI, R. Il contratto ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... Além da bibliografia citada, foi utilizado também, para a exposição ... in: Revista do Tribunal – Tribunal de contas de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 20, n. 3, ... passa o comando da realização da prestação do ato de justiça, o sujeito de direito, que ...
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Entes de colaboração
... público, mormente dos Tribunais de Contas, e a formas especiais de responsabilidade, como ... “a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais ... 9.7 BIBLIOGRAFIA ...
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Referenciais teórico e jurisprudencial
... “fluxo” de decisões da Cortes de Contas sobre a metodologia “Ancine+Simples” – que ... sobre a metodologia simplificada de prestação de contas de projetos audiovisuais (formulada e ... Ciências Sociais existe uma vasta bibliografia sobre o assunto e, por isso, é fundamental ...
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Práticas de governança e futebol: um estudo em clubes do Rio Grande do Sul
O artigo descreve os resultados do estudo multicasos sobre a aplicação de práticas de governança corporativa nas agremiações de futebol profissional: GE Brasil, SER Caxias, EC Juventude e EC Pelotas entre 2012 e 2016. Por meio de análise bibliográfica, documental e entrevistas, busca-se identificar a adoção de princípios governança a partir de cinco dimensões presentes na literatura: estrutura de
... (disclosure), equidade (fairness), prestação de contas (accountability), responsabilidade ... , optou-se pela triangulação entre bibliografia, documentos e relatos das entrevistas como ... -
Os limites do estado na promoção do desenvolvimento: democracia, direitos humanos e globalização
Buscou-se no trabalho analisar as relações entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento, destacando-se o papel promotor do Estado nessa conjuntura. O objetivo foi identificar os limites à atuação estatal na persecução desses preceitos, que traduzem compromissos da comunidade internacional. A metodologia da abordagem é qualitativa, descritiva e exploratória, lastreada em bibliografia....
... e exploratória, lastreada em bibliografia ... Palavras-chave : Desenvolvimento ... um lado, autorização e, por outro, prestação" de contas, a ―autorização‖ permanece, mas n\xC3" ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... de bens e de execução de obra ou de prestação de serviço. São duas posições distintas: a ... 598) ... 222 Há abundante bibliografia sobre o assunto. Citem-se algumas obras: ... XIV – prestação de contas: procedimento em que se analisa e se avalia a ...
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Geografía
... Lobato Corrêa se consagrou na bibliografia nacional a partir de tradução equivocada para ... centrais, eventuais déficits em suas contas externas foram cobertos e ataques especulativos ... ícola, de distribuição varejista e prestação de serviços ou, em muitos casos, de centros que ...
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Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... ção existente sobre os mesmos e bibliografia relevante à análise ... 7 Disponível em: ... Executivo municipal também deve prestar contas anuais à Câmara Municipal apresentando metas ... criação do sistema de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais (PPSA), 25 que beneficia ... -
Controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre a política nacional do audiovisual: o caso da metodologia 'Ancine+Simples'
... percorrer de maneira analítica ou exaustiva a vasta bibliografia acadêmica que frequentemente reconta (no todo ou em parte) a trajetória ... como a pertinência temática a respeito dessa metodologia de prestação de contas de projetos audiovisuais ... Inicialmente, destaca-se que ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... de liberdade, para a função de prestação fática dos direitos sociais e para a ... ça da chamada 'cota voluntária' nas contas de energia elétrica, face ao fato de que a ... 5. BIBLIOGRAFIA ... ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian ... -
Reforma' da Previdência: Discurso Ideológico e Déficit Orçamentário
O presente trabalho objetiva analisar o conjunto de propagandas do governo federal veiculadas na campanha “Reforma da Previdência” - filmes e áudios (spots) de curta duração, além de outros materiais gráficos - catalogados nos canais da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Para tanto, sob a perspectiva do materialismo histórico, retomam-se as origens da...
... 16 Idem, p. 714-733 ... 17 IBGE. Contas regionais do Brasil - 2005-2009 ... Rio de Janeiro: ... B. (2016), citados na bibliografia deste trabalho ... 19 FAGNANI, Eduardo. A ... BPC - Benefício da Prestação Continuada ... Benefício de 1 salário mínimo ... -
DECRETO Nº 35430, DE 29 DE ABRIL DE 1954. Aprova o Regimento do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação (i.b.b.d.).
... c) o relatório anual e a prestação de contas referente ao exercício anterior; ... d) o programa anual de ...
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Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... entrar neste debate, recorri a uma bibliografia feminista que enfrenta a questão de o trabalho ... prestação de serviços, consumo ou moradia” (CUBAS, 2017, ... seu quarto ou apartamento individual, com contas individualizadas e acesso formal e individual a ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A cultura da lei e a prestação jurisdicional, como assimiladas dos romanos, ... a Lisboa era suficiente para equilibrar as contas. A Inglaterra e seus bancos, com isso, souberam ... 558 No Brasil, a bibliografia de referência registra que o país não passou ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... por aqu eles que esperam a prestação jurisdicional. Atendendo a petição inicial ... a estabilidade do casal; • Bibliografia acerca da patologia fetal deve se r ... dogmática, ao feto, reduzido, no fim das contas, 12 Intervenção do patrono da arguente, ...
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Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
... os que defendem esse novo modelo, a prestação de serviços consistente em vincular quem quer ... 85-116 ... dinheiro para manter as contas de casa. 81 ... A alta exposição dos ... 85-116 ... Bibliografia final ... ABILIO, Ludmila Costhek ... -
Legislação
... grupos de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... I — prestar contas dos recursos federais recebidos para execução ... Safety and Health (NIOSH), EUA, 1977 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 2. American Industrial Hygiene ...