prevenção de acidentes na construção civil
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , indústrias manufatureiras, construção, eletricidade, gás, água e serviços ... na agricultura deve ser informada dos acidentes de trabalho e dos casos de doença profissional ... ; d) a raça, a cor, o sexo, o estado civil, as responsabilidades familiares, a gravidez, a ... 133) ... Convenção sobre Prevenção de Acidentes do Trabalho (Marítimos, 1970 (n ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... acompanhadas de um vasto programa de construção de rodovias e aos baixos preços dos ... : paralisação das vias em razão de acidentes, gastos com a seguridade social, via ... , ajuizou-se, no ano de 2007, a Ação Civil Pública n. 1372/2007.021.23.00-3 (ANEXO V), de ... para descanso, alimentação e prevenção da fadiga.” SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Processo ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... mão de obra pagaria, a despeito de construção segura dos requisitos para coniguração da ... indenização pecuniária e da prevenção de lesões e instituição de seguros ... das relações trabalhistas em casos de acidentes de trabalho ... Como sustentado, a simples ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... parte especial do Novo Código de Processo Civil e dispõe que o procedimento comum será a regra ... fracionada nas hipóteses em que a construção da solução demande o elastecimento do tempo, ... O fato de não haver prevenção do juízo que produziu a prova (§ 3 o ) em ... , enfrentam riscos de sofrer acidentes de trânsito em maior quantidade e de piores ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Teoria Geral do Direito
... construção da cidadania e o respeito à dignidade humana, ... ções de “coletividade” e “sociedade civil”, no interesse público o que predomina é a ... da CIPA (Comissões Internas de Prevenção ... (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes ...
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Disposições gerais
... ) 1 e objetiva, primordialmente, a prevenção de acidentes de trabalho e a promoção da saúde ... , Previdenciário, Trabalhista, Civil e Penal, em sua interface com o saber ... 167: Segurança e Saúde na Construção (Decreto n. 6.271 de 22.11.2007) ...
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Segurança do trabalho
... do trabalho é a ciência que atua na prevenção dos acidentes do trabalho decorrentes dos fatores ... de materiais, segurança na construção civil, segurança em mineração, cor e ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... de estudos para que se compreenda a construção de institutos que possam ser incorporados e ... , antes de tudo, o princípio da prevenção, sem excluir, naturalmente, outros princípios, ... Perícia de danos psicológicos em acidentes de trabalho. Estudos e Pesquisas em Psicologia, ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... Esses acidentes evidenciaram as dificuldades na aplicação ... para uma cultura de segurança e de prevenção" de acidentes de barragens de rejeitos de mineraç\xC3" ... em desenvolvimento, em especial na construção de mecanismos regulatórios de governança nodal ... , corpos de bombeiros, polícias, defesa civil, sociedade civil organizada, agricultores e ... -
Legislação
... Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração ... o trabalho resultantes de doença ou de acidentes não poderão ser computados como parte do ... , implementará projetos com vistas a prevenção e redução da violência contra crianças e ... pedagógica e financeira, conforme a construção do Plano Individual de Acompanhamento — PIA; ...
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Artigos 154 a 201
... , higiene e segurança e seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ... pela mesma convenção que a prevenção de acidentes e danos à saúde do trabalhadores ... do Trabalho, dos projetos de construção e respectivas instalações. (Incluído pela Lei ... trabalhadores na Indústria da Construção Civil. Dos aspectos de destaque contidos na Convenção ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... geral do trânsito, especialmente dos acidentes e infrações, remetendo-a, anualmente, ao ... f) de segurança e prevenção de acidentes; ... g) de supervisão e contrôle ... a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação ficam sujeitos, desde que ... c) Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil, com valor estabelecido pelo Conselho Nacional de ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... humana: conceito fundamental do direito civil. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , ... íduo que se busca reparação ou prevenção, mas para prejudicar o direito à privacidade ... ão, segundo padrões definidos pela construção dos instrumentos (99) ... O Conselho Federal de ... extraordinários e urgentes, como acidentes, desastres, mortes e necessidade de socorro de ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... a indenizações por doenças e acidentes de trabalho que estavam em curso na Justiça ... um tribunal a adotar súmula ou construção jurisprudencial vinculativa dos outros órgãos ... JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA E ULTRA PETITA ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... sobrejacentes, entre a construção" conceitual da descrição normativa e a construç\xC3" ... mais diferentes searas do direito: processo civil, processo penal, direito penal, direito ... acidentes do trabalho, apuradas em inspeção, o ... , a fim de estimular investimentos em prevenção de acidentes.” (BRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... e das possibilidades de se almejar a construção de uma sociedade democrática e republicana, ... sob sua égide, em 1916, o primeiro Código Civil brasileiro relegasse à mulher a condição de ... excetuando-se praticamente apenas os acidentes de consumo. É o cuidado com ele – que ... Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos. 72 ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... verdade, se trata de um mecanismo de construção de riquezas ao próprio fornecedor do dinheiro ... édito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Brasília, ... O Código de Processo Civil 177 ... editado em 1973, anterior ao que se ... vista jurídico, pode ser causada por acidentes da vida do consumidor – e justamente por isso ...
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Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
... ções precárias tem gerado diversos acidentes: ... Tal equipamento é responsável por ... 56 Seria necessária a construção de cerca de 310 (trezentos e dez) ... Teoria da retribuição, a Teoria da prevenção especial e a Teoria da prevenção geral. Essas ... Sistema civil law (Alemanha, França, Itália, Espanha, ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica ... marginais e possuem menos acesso a prevenção, preparação e sinais antecipados do ... ção de Genebra sobre a prevenção de acidentes industriais maiores da OIT de 22 de janeiro ... de assistência em matéria de proteção civil, de 22 de maio de 2000. A Convenção sobre o ... -
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de inativos; ... d) o ... Regulamentadora nº 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e na Norma Regulamentadora ... -hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito.? (NR) ... ?Art. 214 ... , incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados à venda, desde que o ...
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O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal
O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz do direito fundamental à saúde e do meio ambiente de trabalho hígido, a problemática da investigação das causas de acidentes laborais, em especial sob a ótica da sua influência para fins de responsabilidade civil. O crescimento exponencial de incidentes desta natureza não diz respeito apenas aos trabalhadores e aos empregadores, mas, também à...
... , verifica-se um elevado número de acidentes do tra-balho. Todavia, a investigação das ... ômica da reparação pela responsabilidade civil, ante uma lesão já havida ... Em sendo ... , por meio de políticas públicas de prevenção e tratamento de agravos à saúde, como se ... Tal construção argumentativa advém da superação da análise ... -
Relação das infrações
... ) também da imuni-dade de jurisdição civil" e administrativa …”. Mas esta disposição n\xC3" ... A ameaça da lei penal (prevenção geral negativa) só funciona mesmo para quem não ... cifras de mortes e lesionados em acidentes de trânsito envolvendo embriaguez ao volante ... trabalhos agrícolas, a trabalhos de construção ou pavimentação, e tracionar outros veículos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... É relativa à luz do Código de Processo Civil. No Processo do Trabalho, o valor dos pedidos ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ... pode decidir as lides consequentes aos acidentes do trabalho e à previdência social? Há muito ... e com as regras destinadas à prevenção e repressão de acidentes de trabalho e também ...
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções educativas visando a redução de acidentes; ... XXI - descentralizar o acompanhamento e a ... prevenção e repressão das infrações contra a ordem ... contratos de concessão para construção e exploração de novas ferrovias, com cláusulas ... á após prévia comunicação à Casa Civil da Presidência da República ... § 2º Na ...