Protecção da família
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Big Data somos nós: novas tecnologias e gestão pessoal de dados
O presente artigo busca apresentar uma visão crítica sobre o uso de dados pessoais no cenário atual de hiperconectividade, trazendo à tona, como alternativa, a possibilidade de autogerenciamento de dados, a partir de um projeto concreto. Apresentaremos, em primeiro lugar, um panorama da privacidade no século XXI, destacando que se trata de um direito multifacetado que ganhou novos contornos...
... ências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, na de sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à ... tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei” ... 384 No Brasil, o direito à privacidade, esfera do ... -
As principais normas infraconstitucionais que regem o setor de seguros e planos de saúde no Brasil e em direito comparado (Portugal)
... No âmbito da protecção da parte débil na relação de seguro, importa realçar dois aspectos. Em ... , assim como, que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Entretanto, a Constituição Federal não ...
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Fases do processo que levam à escolha esclarecida, o direito à informação e o correlato dever de informar
... Este esclarecimento à família pode, de resto, ser um fator de motivação do próprio paciente para a ... protecção face ao consumidor. Especialmente elucidativa nos parece a seguinte ...
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Decisão da Presidência nº 20989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2016
... contra decisão lavrada pelo Juízo da 5ª Vara da Família" e Sucessões da Comarca de São Paulo \u0096 SP, nos autos da ação de invent\xC3" ... as possibilidades do seu titular para uma eficiente auto-protecção, quanto menor o peso dos direitos fundamentais e interesses contrapostos, ...
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A constitucionalização do direito civil: premissas para profundas alterações na responsabilidade civil
... 17 ... protecção”, cuja fonte primária normativa são os princípios. 41 Ainal, o Estado ... a obrigação o devedor deve usar a diligência do bom pai de família. No adimplemento das obrigações inerentes ao exercício de uma atividade ...
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Dignidade da pessoa humana
... o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento ... , e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.” ... A Declaração dos Direitos da Criança, de 1959; 634 ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... ção equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana , e completada, se vel, por todos os outros meios de protecção social.” ... A Declaração dos Direitos da Criança , de 1959; 20 ...
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A Reforma Trabalhista e a Prevalência do Negociado sobre o Legislado
... VIII — salário-família; ... IX — repouso semanal remunerado; ... X — remuneração do ... de personalidade, igualdade e não discriminação; b) Protecção na parentalidade; c) Trabalho de menores; d) Trabalhador com capacidade ...
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Direito fundamental ao ambiente: direito subjetivo ou elemento da ordem objetiva
O artigo debate o direito fundamental ao ambiente como direito subjetivo ou elemento da ordem objetiva. O objetivo geral consiste em pesquisar os efeitos da globalização nos Estados Nação, o direito ao ambiente como um direito subjetivo ou componente da ordem objetiva, assim como o direito de proteção ao ambiente configura um princípio constitucional ou uma regra. Os objetivos específicos visam...
... A globalização dos problemas como a protecção de recursos e ambiente está a demonstrar que, se a constituição ... uma interdependência ecológica que congrega todos os membros da família humana. [ ... ] Para além de todas as diferenças políticas e culturais, ... -
Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... fundamentais que se vão depositando por camadas e a protecção do futuro com base na confiança criada pelo Estado no passado, constituem ... Uma Reforma do IRS orientada para a Simplificação, a Família e a Mobilidade social , Julho de 2014 ... Justiça Fiscal.indb 319 ...
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Acórdão Nº 1018911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... infracções penais, a protecção da saúde ou da moral, ou a ... protecção dos direitos e das liberdades ... taxas administrativas cobradas e a renda efetiva da família do ... requerente, o Tribunal considera, portanto, que a atitude ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... , direta ou indiretamente, a um determinado consumidor ou família. As informações pessoais incluem, mas não estão limitadas ao seguinte, ... 167 A Lei nº 10/91 de Portugal – Lei da Protecção de Dados Pessoais face à Informática – também conceitua “dados ...
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Parte 2
... fracionária ou solidária de todas as sociedades da família) é um corolário lógico do reconhecimento por parte de certa ... os sócios minoritários e individuais desta última com uma protecção suplementar ao investimento realizado pela qual aqueles não pagaram ...
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Inteligência art ificial em softwares que emulam perfis de falecidos e dados pessoais de mortos
... Como já referimos: ... A família pode ter o interesse bastante singelo de apenas ter acesso a fotos do ... 71 – 1. Os direitos de personalidade gozam igualmente de protecção depois da morte do respectivo titular. 2. Tem legitimidade, neste caso, ...
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Acórdão Nº 635546 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Direito constitucional e do Trabalho. Terceirização de atividade-fim. Equiparação remuneratória. Descabimento. 1. Recurso extraordinário em que se debate se o empregado de empresa contratada teria direito à equiparação remuneratória com o empregado da empresa tomadora do serviço, quando ambos atuarem na mesma atividade-fim. 2. Conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal
... protecção contra o desemprego ... 2. Todos têm direito, sem discriminação ... equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma ... existência conforme com a dignidade humana, e completada, se ... -
A percepção do risco
... ções de classe, de status, de ocupação, os papéis sexuais, a família nuclear, a indústria, os setores empresariais e, claro, os ... comercial contribuirão para um nível elevado de protecção dos consumidores e para um melhor funcionamento do mercado interno entre ...
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2020: Sindemia e resistência do direito do consumidor
... valor da casa e do trabalho, este último internalizado perante a família ... Ao sistema político cabia reagir obviamente através de leis ... 173. 7. SILVA, Jorge Pereira da. Deveres do Estado de protecção de direitos fundamentais: fundamentação e estrutura das relações ...
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Referências
... 2020 ... EUROPA. Conselho da Europa. Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais ... Roma, 4.11.1950 ... H&M leva multa milionária por ‘bisbilhotar’ religião, família e saúde de empregados. MEOM , 5 out. 2020. Disponível em: ... Acesso em: ...
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A Regulamentação do Dano Extrapatrimonial Trabalhista
... , à honra ou reputação, à autoestima proissional, ao nome de família e à identidade pessoal, ao sigilo de correspondência e de dados pessoas, ... , à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação ... Homero Silva ...
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Humor e liberdade de imprensa em O Mequetrefe/Humor and freedom of the press in O Mequetrefe.
... de Independencia--foi em parte superada com a transferencia da Familia Real para a colonia em 1808 ... Em 13 de maio do mesmo ano foi criada a ...
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'Fique em casa' notas para uma taxonomia dos 'familiares'
... de Direito de Coimbra, Fundador e Diretor do Centro de Direito da Família", Fundador e Presidente-Honorário do Centro de Direito Biomédico ... \xE2\x80" ... no âmbito da “avaliação dos sistemas de acolhimento, protecção e tutelares de crianças e jovens ”, no quadro da Comissão de assuntos ...
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Autoridade parental e sexualidade das crianças e adolescentes
... tempos – uma “rebelião dos costumes” 1 no âmbito da família e da filiação ... Os vínculos parentais deixaram paulatinamente os ... ílias na jurisprudência portuguesa: filiação, adopção e protecção de menores In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado; RIBEIRO, Gustavo Pereira ...
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Dignidade da pessoa humana e relações de trabalho à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
... direitos fundamentais “não se justificam isoladamente pela protecção de bens jurídicos avulsos, só ganham sentido enquanto ordem que ... identidade, a origem de sua ancestralidade, o reconhecimento da família, razão pela qual o estado de filiação é direito indisponível” (44) ...
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Direito à Vida, à Liberdade, à Igualdade e à Felicidade
... Japonesa, art. 14; Const. Portuguesa, art. 13) d) casamento e família (Const. Alemã, art. 6; Const. Chinesa, art. 49; Const. Espanhola, art ... árias, numa sociedade democrática, à segurança pública, à protecção da ordem, da saúde e moral públicas, ou à protecção dos direitos e ...
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Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
... Na década de 1920, o “Serviço de Assistência e Protecção à Infancia Abandonada e aos Delinqüentes” veio cumprir o papel de dar ... adolescentes que costumam explicar o seu comportamento desviante (família desestruturada, uso de drogas etc.) não são exatamente as suas causas, ...