publicidade enganosa exemplos
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... descreve 38 estratagemas de persuasão enganosa utilizados por filósofos inescrupulosos ... ível à redução da criminalidade, como exemplos disso, citamos o jogo do bicho, art. 58 do ... das verbas públicas empregadas em publicidade? Os entes públicos são certamente os maiores ...
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Responsabilidade civil médica na era digital
... publicidade médica – 3. Telemedicina; 3.1 Proteção aos ... ência, inércia, passividade, tendo como exemplos o abandono de paciente, omissão de tratamento e, ... dados ou apresentação de informação enganosa. Logo, há quebra do direito à ... 3. Art ...
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Direito Civil
... A lei traz diversos exemplos de direitos expressamente assegurados ao ... publicidade ofensiva realizada por seu concorrente ao ponto ... (C) A proteção contra a publicidade enganosa ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... relação àqueles assuntos; (c) «publicidade e promoção do tabaco» é qualquer forma de ... forma que seja falsa, equivocada ou enganosa, ou que possa induzir ao erro, com respeito a ... São exemplos dessa promoção falsa, equívoca ou enganosa, ou ...
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Vícios do negócio jurídico
... é coibida sobretudo pela vedação à publicidade enganosa e abusiva, devendo os regramentos do ... Imaginemos dois exemplos para se ilustrar o que regula a lei. Pensemos, ...
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Influenciadores digitais de finanças e os riscos do superendividamento: do crédito ao investimento responsável
... consumo, interessante é notar que a publicidade e as estratégias de marketing sempre estiveram ... excessivo 27 sobre a reflexão, são exemplos de comportamentos que devem ser repudiados e ... enganosa. Portanto, postagens ou vídeos que visam ocultar ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... TÉCNICO = IMPRUDÊNCIA, e como exemplos": substituir areia lavada por areia de praia ou at\xC3" ... por exemplo nas cláusulas abusivas, publicidade, etc.) ... 3.4 CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS DAS ... : “– Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... DIREITO DIFUSO. PROPAGANDA ENGANOSA. VIAGENS PARA QUALQUER LUGAR DO PAÍS. DANO MORAL ... p. 57 ... (327) Como exemplos: arts. 5 o (incs. XXI, LXX, XXXV, LXXIII), 6 o , ... , a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência ... Voltando aos vetores ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... ções se deram, em suma, em razão de publicidade enganosa e violação do dever de informar, ... Em se tratando de exemplos práticos desejáveis, um exemplo de medida de ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... a boa-fé, contida no artigo 113; outros exemplos podem ser obtidos através da nova definição do ... na oferta, apresentação ou publicidade, como se nota do teor do art. 30 262 ; d) ... : “É proibida toda publicidade enganosa e abusiva.” ... 308 “No regime dos ...
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... para impedir a veiculação de uma publicidade enganosa, através de atos de seus auxiliares, ... 384 Exemplos que os supracitados autores arrolam de Ação ...
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Direito Penal
... Também são exemplos: a circuncisão praticada na religião judaica; o ... crime de dano a ação de promover publicidade sabidamente abusiva, sendo tipos subjetivos tanto ... aquele que fizer “afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a ...
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Acórdão Nº 3311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... constitucionais as restrições da publicidade dos produtos ... fumígenos, derivados ou não do ... seja enganosa (por exemplo, por promoverem sucesso nos esportes ... que outros. São exemplos dessa promoção falsa, ... equívoca ou ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... expostos às práticas de mercado, são exemplos de interesses difusos passíveis de tutela va os dos consumidores expostos à publicidade enganosa ou abusiva, ou ainda a práticas ...
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Parte 1
... Citamos como exemplos dessas instituições as regras de limitação de ... afim, ao mesmo tempo desnecessária e enganosa, na pretensa necessidade de tornar os ... • Dever de dar publicidade às transações com partes relacionadas ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... , incluídas aí a oferta e a publicidade, práticas de comércio etc.), de caráter penal ... e modos de punição das publicidades enganosa e abusiva, práticas comerciais e cláusulas ... Como exemplos, no primeiro caso poderíamos citar um limpador ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Exemplos: 1º) Com relação à prescrição, o CDC apenas ... Por exemplo, uma publicidade" enganosa pode ser coibida pelos órgãos de prote\xC3" ...
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A prova no procedimento e no processo administrativo tributário
... exemplos de regras procedimentais genéricas, indicando os ... Marcos Diniz de Santi refere-se à publicidade como um dos pressupostos do ato administrativo, ... Consiste na declaração enganosa da vontade, visando a produzir efeito diverso ...
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Capítulo V - Modelos
... Exemplos de sentenças – 2.1 Ação indenizatória de ... profissional, inclusive como oferta e publicidade enganosa por omissão. 13. Inexistência de ...
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Premissas fundamentais
... Há vários exemplos do nosso cotidiano que demonstram que não é ... A fraude é, portanto, uma ação enganosa, realizada das mais diferentes formas, com ... ência, pois é impossível ignorar a publicidade do processo, gerada pelo seu registro e pela ...
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'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
... Os exemplos incluem a Lei da Reforma do Serviço Civil de ... , um eventual escândalo, que receba publicidade ampla e envolva conhecimento interno da ... Mas seria uma imagem enganosa. O país já mudou e nada será como antes ... Há ...
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Legislação Penal Especial
... São exemplos: crimes previstos nos arts. 302, § 3º, 303, § ... (D) A chamada propaganda enganosa, ou seja, a afirmação falsa ou enganosa sobre ... e científicos que dão base à publicidade ... (D) favorecer ou preferir, sem justa ...
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O Desenvolvimento Psicológico Infantil e a Influência das Propagandas Publicitárias no Ordenamento Jurídico Brasileiro
... , foi intensificado “com a publicidade, a moda, a mídia de massa e, principalmente, o ... , da proibição da publicidade enganosa e abusiva e de outras práticas ilegais ... Neste sentido, seguem alguns exemplos de Marcos Regulatórios específicos que protegem ...
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Youtubers mirins, novos influenciadores e protagonistas da publicidade dirigida ao público infantil: uma afronta ao Código de Defesa do Consumidor e às leis protetivas da infância
... conceito de publicidade enganosa soa familiar aos consumidores brasileiros. Mesmo aqueles que nunca tiveram ... não faltam exemplos de comunicação mercadológica bemsucedida com recordes de vendas ...
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Tutela dos interesses difusos (palestra)
... Fiquemos no campo da publicidade: publicidade enganosa de um determinado produto ... exemplos de ações coletivas que são incorretamente ...