regime politico da inglaterra
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Emergência e Desenvolvimento do Welfare State: Teorias Explicativas
... , a distintas estruturas de poder político, ou ainda a distintas estruturas estatais e ... do Estado de Bem-Estar na Inglaterra, desenvolveram, contudo, uma corrente de ... para as políticas sociais nos países de regime social — democrata foi, além do objetivo de ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... desvinculado de qualquer conteúdo político ou social. Tinha como objetivo assegurar a ... revolucionário que pôs fim ao antigo regime. Para a burguesia no poder, não havia que se dar ... chamados punitive damages recebeu na Inglaterra ... 1082.02-4 DANO-PES ... ra, em casos de ...
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Regulação social do trabalho: instituições, sujeitos e contradições
... -fordista 16 , a ascensão do pensamento político (ou racionalidade 17 ) neoliberal e a consequente ... de regulação como "a materialização do regime de acumulação, que toma a forma de normas, ... de destaque (Margaret Thatcher, na Inglaterra; Ronald Reagan, nos EUA; Helmut Kohl, na ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... , só haverá lugar para o pagamento de compensação se o ente político provar que a sua esfera jurídica foi agravada em razão de suportar, em ... Na Inglaterra e nos Estados Unidos as primeiras agências reguladoras ( regulatory ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... Colin Henfrey (Univ. de Liverpool, Inglaterra) ... Informações do artigo ... Recebido ... ário mais justo do que aquele imposto pelo regime militar: a resistência de uma pequena comunidade ... seus alvos existe o abismo econômico e político onde tantas esperanças evaporam - ainda mais no ... -
A mulher do discurso jurídico
... ¹ Universidade de Warwick, Coventry, Inglaterra. E-mail: carol.smart@manchester.ac.uk ... aprova como um resultado de um processo político. Essa lei é aberta a interpretações, é claro, ... o direito como uma parte do Antigo Regime que opera de modos distintos dos mecanismos da ...
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Sociedade global e fragmentação constitucional: os novos desafios para o constitucionalismo moderno
Trata-se aqui de uma interpretação crítica acerca do debate que gira em torno da crise do constitucionalismo moderno e dos novos dilemas que se colocam diante da teoria constitucional numa sociedade globalizada e em progressiva fragmentação. Faz-se uma leitura da obra Verfassungsfragmente (2012) de Gunther Teubner. O presente artigo buscará dar uma visão geral acerca do tema, abordando (i) os...
... entre sistema jurídico e sistema político, (ii) a transição das constituições ... 5 É na Inglaterra que se inicia a sedimentação dos direitos ... de quando uma corte, num determinado regime jurídico, depara-se com a possibilidade de usar ... -
Dimensões Históricas da Internacionalização: o papel da diplomacia cultural alemã na mobilidade acadêmica transnacional (1919?1945)
A internacionalização é considerada um processo fundamental para aperfeiçoamento da qualidade do ensino superior e da pesquisa científica e como fruto da globalização contemporânea e das exigências por ela impostas. A mobilidade transnacional de estudantes e pesquisadores representa um dos principais aspectos da internacionalização, sendo perseguida e enfatizada pelas distintas políticas e atores
... durante a República de Weimar e o regime nazista, país que esteve no epicentro dos dois ... que variaram de acordo com o contexto político. Detalhará algumas ações direcionadas aos ... cultural posta em ação por França e Inglaterra no país ibérico ... Apesar do empenho da ... -
Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... À época, todo o universo cultural e político girava em torno das cidades. No entanto, o ... Como salienta Althusser: ... O regime político da monarquia absoluta é apenas a nova ... Referiu-se, brevemente, ao caso da Inglaterra, país que repeliu o modelo romano-justinianeu de ...
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Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
... é o sistema jurídico elaborado na Inglaterra, a partir do Século XII, pelas jurisdições das ... Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional e ... mesmo diante dos julgamentos submetidos ao regime de recursos repetitivos no Superior Tribunal de ...
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Língua portuguesa
... , um itinerário de viagem, um partido político, incorpora-se um destino. 10 Como se escolhe ... , e, portanto, impublicáveis em Inglaterra” — levava-o a achar melhor ... O país estava ocupado. O regime militar, em seu apogeu, assegurava o milagre das ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... , dependendo do tipo de financiamento e do regime jurídico que cada país impõe ao controle ... prata em Devon, na costa sudoeste da Inglaterra. Parte da dívida foi paga com a extração de ... úblico; ( iii ) exigir seguro de risco político, alguns países aceitam contratar 36 ; ( iv ) ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... históricas, de exercício de poder político, de desenho institucional para prestação de ... os países europeus, principalmente a Inglaterra, iniciaram o processo de desenvolvimento sem ... 6) ... Esse regime de liberdade, em um sistema capitalista que ... -
O ódio irracional às garantias do processo, o julgamento de salem e os familiares na 'santa inquisição nas minas
... INQUISIÇÃO NAS MINAS”1Jaime I da Inglaterra – Jaime IV da Escócia – governou em um tempo ... ável que o êxito de uma empreitada político-jurídica dessa natureza implicasse na prática ... – ou, simplesmente, ignorar – o regime de provas judiciais e os métodos de acertamento ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... çar a recente (e tardia) incorporação político-jurídica da pauta “ecológica” pelo Estado ... ao macrobem (sempre sujeito ao regime público, como bem de uso comum), as ... espécie de borboleta argus azul na Inglaterra, em virtude da introdução do vírus da ...
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As organizações internacionais
... ência, dentre outras, para: supervisão do regime de tutela; regulamentação de armamentos; ... , mas foi vetado pela URSS e pela Inglaterra ... buscar soluções para controvérsias ... interesses, por vezes fundamentalmente político-econômicos, que pode revelar àquele que se ...
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Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro
... sujeição do processo penal brasileiro ao regime jurídico peculiar às estruturas processuais de ... de la Justicia Penal: del programa político al programa científico”. In: Ideas y ... El proceso penal en España, Francia, Inglaterra y Estados Unidos: descripción y terminología ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... No século XII, a Inglaterra" ainda estava sob a influência da Igreja e dos ju\xC3" ... medieval se caracterizava como um poder político não consumado e, assim, sem a pretensão de ... os nazistas gradualmente estabeleceram um regime unipartidário e totalitário, onde judeus, ... -
Direito Constitucional
... Conquanto submetido a regime constitucional diferenciado, o Distrito Federal ... , uma vez que contrasta com o regime político presidencialista adotado pelo Brasil; B: ... A Inglaterra alguns meses depois regularizou o voto feminino ...
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Estados de exceção
... é que estado de exceção é uma forma político-jurídica de autoritarismo ... Adiantei, na ... alinhou-se à monarquia parlamentar da Inglaterra e tornou-se referência a influenciar, no curso ... Ela diz que este regime autoritário não se confunde com os da Idade ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... aponta para a crescente inscrição do político brasileiro no fenômeno do populismo penal ... livramento condicional e a progressão de regime de cumprimento de pena”. De todo modo, o PL ... Nesse sentido, na Inglaterra, Robert Reiner 530 e Chris Greer 531 já ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... restauração da monarquia ao poder na Inglaterra do século XVII, os poderes do monarca passam a ... ça, por sua vez, com a derrubada do Antigo Regime (1789), as monarquias passam a ser ... em meio a um histórico embate político entre partidos norte-americanos. É neste ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... os quadrantes, e isto independentemente do regime político imperante em cada país, uma vez que ... e) no século XIV, na Inglaterra, houve a disputa entre os méritos comparados do ...
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Criminalidade organizada
... , enquanto terroristas buscam poder político 19 ... Nesse sentido, Wálter Fanganiello ... criar um tipo penal específico, como Inglaterra e Alemanha, com receio de que alguns fatos não ... adaptados por grupos políticos opostos ao regime dos Bourbon, baseado em Nápoles, por volta de ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ário de uma indústria têxtil na Inglaterra, procurou o médico Robert Baker para resolver ... espaço, a cada contexto sociocultural, político, econômico e ecológico. A política ambiental ... inferior ao mínimo legal ou atuam em regime de escravidão; fi cam sujeitos às mais ...