relações internacionais puc rio
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Teoria geral do plano de custeio da seguridade social
... de carência, razão pela qual visualizamos um nexo entre as relações de custeio e prestacional 19 ... Esclarecem Lazzari e Castro que: “há ... nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e ...
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A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... : (i) intrínsecos, derivados da natureza imperfeita das relações de representação e (ii) extrínsecos, derivados da ausência de certas ... ções dão início a procedimentos judiciais nacionais ou internacionais ou fiscalizam agências de controle ... 37 PERUZZOTTI, SMULOVITZ, ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... tem uma acepção de postulações proclamadas em diplomas internacionais e a segunda é reservada pela peculiaridade de positivação em diplomas ... áreas do saber, tendo o propósito regulamentatório das relações sociais como seu escopo. É o que se deduz tendo por base o seguinte ... -
O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... INTERNACIONAIS EM PROL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ... Diante da percepção de que ... sobre mudanças climáticas vem exercendo sobre as relações internacionais, tanto que as violações às suas diretivas estão em vias ... -
A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de proteção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios eficazes para promover a proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações. Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções...
... objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções internacionais, ainda é um desafio a efetiva reparação do dano ambiental. O presente ... Direito Internacional, explicam que a evolução dinâmica das relações humanas faz com que a responsabilidade civil tenha dimensões cada vez ... -
Responsabilidade civil dos provedores de internet
... , aos anseios da classe jurídica acerca da regulamentação das relações no âmbito da Internet. 1 Antes dela havia uma grande lacuna legislativa, ... jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Reforçando a ...
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Princípios do direito administrativo da infraestrutura
... décadas revelam um aumento exponencial na complexidade das relações que envolvem o Poder Público. 154 Tem sido árdua a tarefa de compreender ... como rodovias ou ferrovias e até mesmo pontes e túneis internacionais. Logo se vê que há, ... CAPÍTULO 6 - PRINCÍPIOS DO DIREITO ...
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Convivência, afetividades e educação para paz como elementos de práticas educativas não escolares em contextos de violências
O presente trabalho tem como objetivo investigar de que maneira as práticas educativas não escolares podem atuar como uma ferramenta potente nas regiões de vulnerabilidade social, de forma específica, em sua relação com o contexto de violências cotidianas vistas a partir de estudo realizado no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo-RJ. Assim, este artigo se utiliza de um referencial teórico do...
... ções nas práticas socioeducativas dos indivíduos e nas relações de ensino-aprendizagem existentes nas regiões periféricas. Os resultados ... ões com o ‘exterior’ e se tornam, por sua vez, sistemas internacionais" de controle dos fluxos de pessoas e circulações consideradas ‘de risco\xE2" ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... sociais exigindo dos agentes estatais e dos organismos internacionais providências concretas relativas à proteção do meio ambiente ... Em ... -se que o direito à liberdade não se limitava ao âmbito das relações econômicas do sistema capitalista, mas também ao modo de exercício do ...
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Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem...
... As ações internacionais na área do meio ambiente e do desenvolvimento devem também atender aos ... fim, o Princípio 6 estabelece como objetivo mais equidade nas relações internacionais, com especial atenção aos países mais pobres e ... -
Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... domicílio fiscal nos negócios digitais; 1.3 Orientações internacionais previstas no Projeto BEPS; 1.4 Residência ou fonte como critérios de ... Isso muda as oportunidades de relações de influência e poder. Referimo-nos à transformação digital que está ...
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A história, a filosofia e o direito
... e história marcham de forma con-junta, aquele regulando as relações entre os povos e esta trazendo elementos corporativos de experiências ... à nação e dificulta superar a concorrência nos mercados internacionais ... Além disso, reduz a evolução tecnológica, algo que, nos ...
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Greve e direito: estudo de casos judiciais envolvendo movimentos coletivos de trabalho contra as reformas institucionais de austeridade
O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade. A partir dos trabalhos de Mark Blyth e Michael Schiavone, apresenta a forma pela qual as políticas de austeridade se disseminam pelo mundo e as resistências sindicais que encontram em experiências europeias e estadunidenses. A greve é um dos mecanismos que explicitam tais resistências,...
... RESUMO: O artigo reflete sobre as relações entre greve e direito em tempos de reformas institucionais de austeridade ... de valorização da Constituição e das Convenções Internacionais" como reservas de justiça no âmbito do trabalho, os sentidos atribuídos \xC3" ... -
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... É ele que disciplina as relações entre Administração e administrados, e só poderia mesmo existir a ... e princípios expressos e implícitos, e das convenções internacionais de direitos humanos. Ao lado da legalidade estrita , figuram também como ...
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O CRD em obras privadas como ferramenta para a solução de conflitos e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
... Na medida em que as relações contratuais começaram a deteriorar e o mercado se tornou mais ... mundiais, pela Comissão Europeia e outras instituições internacionais ... O forte trabalho desenvolvido pela Federação na elaboração das ...
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O Trabalho Decente como Síntese Principiológica e o Centenário da Organização Internacional do Trabalho
Pretendemos apresentar um panorama principiológico da Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde a sua base até a escolha das oito Convenções consideradas fundamentais, sendo duas sobre trabalho forçado (de números 29 e 105); duas sobre questão coletivas, como a liberdade sindical, de número 87, e de negociação coletiva, de número 98; duas sobre a não discriminação, como a de número 100,...
... Por último, foram indicadas duas Convenções Internacionais da OIT sobre trabalho infanto-juvenil, como a de número 138, com regras ... próprios territórios e nos países a que se estendam suas relações de comércio e indústria e, com tal objetivo, estabelecerão e manterão ... -
A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
... internacionais para adotarem mecanismos para a redução de poluentes, pois iria requerer ... ções ambientais são frutos das atividades econômicas e das relações sociais e, essa constância garante a tomada de decisões com prejuízo ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte ... § 2º Estão excluídos da regra do ... II – decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil; ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... relações" de cooperação, a que R. D. Tawney se referiu como o ΗĐŽŵƵŶŝƐŵŽ\xC3" ... pelo seu caráter inovador e com base em exemplos e estudos internacionais, o Termo Territorial Coletivo poderia representar mais uma alternativa de ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... que tal posicionamento do Judiciário gera insegurança para as relações negociais e desestabiliza o mercado. Parte-se, pois, do caso concreto para ... ípios gerais de direito, nos usos e costumes e nas regras internacionais de comércio. Conforme Carmona (2009, p. 15), “prestigiou-se em grau ... -
Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... internacionais, isso permitiu que, no âmbito do DIP, um setor específico começasse a ... Igualmente, não se deve desconsiderar as profundas relações entre o DIMA e o Direito Internacional dos Direitos Humanos e, também, ...
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O princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro: um breve estudo do novo código de processo civil
... INTRODUÇÃO ... Cada dia mais, valores que circundam as relações sociais passam a constituir regras a serem observadas e aplicadas em todo ... público da época, mormente, nas relações e tratados internacionais, sendo aos poucos incorporadas nas relações jurídicoprivadas, até o ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso
... teorização sobre as manifestações emergentes de poderes internacionais e privados. As transformações das últimas décadas, tanto no plano do ... ção da informação, a Internet inspira releituras das relações políticas e sociais desde sua expansão para o uso civil, na década de ...
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O espaço no Direito
... Ou seja, as normas referem-se às relações sociais, regulamentando-as. Mesmo as chamadas normas de estrutura – como ... a liberdade de passagem inofensiva, as convenções internacionais têm proclamado a soberania completa e exclusiva do Estado subjacente ...
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Políticas públicas judiciárias
... âneo), já ocorreram sensíveis alterações na esfera das relações entre os Poderes do Estado, mediante o deslocamento da esfera de tensão ... públicas e pessoas físicas e jurídicas nacionais e internacionais, especializados nos assuntos submetidos a exame. Outrossim, cabe ao ...