relações internacionais unb
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor adjunto de Direito Civil na Universidade ... consumidor em claro desrespeito às diretrizes jurídicas internacionais e internas. 74 É importante frisar que a vulnerabilidade digital, mesmo ...
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A implementação dos postulados da justiça restaurativa no âmbito criminal brasileiro
O presente trabalho tem como objetivo analisar os discursos normativos pertinentes à Justiça Restaurativa no âmbito criminal. A problemática se situa nos termos da Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que se propõe a regulamentar o assunto no âmbito jurisdicional no Brasil. Adotando-se o método indutivo, marco teórico concernente à arqueologia foucaultiana e,...
... e, contemporaneamente, com o surgimento dos postulados internacionais da Justiça Restaurativa, o Conselho Nacional de Justiça, mesmo sem ... Um princípio geral no que diz respeito às relações entre direito e poder: parece-me que nas sociedades ocidentais, desde a ... -
O consentimento na proteção de dados pessoais: análise do pl 4060/2012 e sua conjuntura legislativa
A análise do panorama legislativo do Projeto de Lei nº 4060/2012 encontra-se imersa no avanço tecnológico e na necessidade da regulamentação do uso e da troca de dados pessoais que as relações do meio digital implicam. Neste artigo, aborda-se o estudo das múltiplas influências que impactam o PL 4060/12 e os diversos setores sociais que cobiçam por ter seu posicionamento normatizado. Desse modo,...
... da regulamentação do uso e da troca de dados pessoais que as relações do meio digital implicam. Neste artigo, aborda-se o estudo das múltiplas ... jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte ... 367 Art. 7 o ... -
A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... A cultura de paz é uma proposta para que as relações humanas sejam permeadas de tolerância, construção de diálogo, ... TCC (Graduação) - Curso de Graduação em Relações Internacionais, Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível ... -
Desdemocratização e não fruição de direitos fundamentais: a atuação do jurista contemporâneo em face do governo à distância das agências de rating
Em 2008, o mundo se viu mergulhado em uma crise financeira global gerada, em grande medida, pela atuação irresponsável das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo. Alguns anos depois da eclosão da crise, essas agências estão ainda mais influentes e economicamente consolidadas do que se encontravam antes de 2008. Governança à distância, aparente despolitização e...
... saúde e de desenvolvimento produzidos por instituições internacionais como Banco Mundial, ... práticas transnacionais, tais como empréstimos multilaterais, relações diplomáticas bilaterais, acesso aos mercados de capitais, ou programas ... -
Políticas públicas em tempos conservadores: reflexões à luz do cotidiano e da subalternidade
Este texto procura apresentar, de maneira meramente introdutória, uma discussão acerca das políticas públicas na contemporaneidade, assumindo como pressuposto de análise que sua efetivação se dá no cotidiano das classes sociais subalternas e conformada por traços conservadores.
... , em condições históricas e socialmente determinadas, as relações sociais entre os sujeitos e, portanto, entre as classes – entre os ... ões que se tornam favorecedoras dos interesses dos capitais internacionais aliados ao empresariado nacional. Também representam as pautas normativas ... -
Lavagem de dinheiro, interações digitais e compliance: a necessária adaptação dos entes estatais
A digitalização das interações sociais criou meios e oportunidades para coletas de dados e provas, representando desafios para o devido processo legal, inversão do ônus da prova e direitos fundamentais. Como a lavagem de dinheiro se associa às informações digitais e o compliance se torna ubíquo, analisar-se-ão os julgados do Supremo Tribunal Federal referentes à obtenção de provas por órgãos...
... relações de longo prazo não reduzidas a contratos formais. São elementos ... Acordos Internacionais no Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro. Revista de Direito ... -
Termo de Transferência nº 3446/2022
... pela Universidade de Braslia (UNB), Licenciado em Relaes Internacionais pela Universidade de Braslia (UNB), Doutor em Cincias Jurdicas e Sociais ...
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Qualidade da auditoria e assimetria informacional: uma análise no período pré e pós-adoção às normas internacionais de contabilidade
O estudo objetiva investigar quais elementos da qualidade da auditoria (QA) contribuem para a redução da assimetria de informação (AI) nas empresas listadas da B, no período pré e pós-adoção das IFRS. Foram estimadas regressões com dados em painel para testar a relação entre a AI e a QA em 82 empresas no período de 2003 a 2016. Os principais resultados são: existe relação significante e negativa
... Quanto ao tempo de auditoria, Gavious (2007) entende que um maior tempo de auditoria tende a gerar interesses econômicos, relações pessoais e de lealdades, enfraquecendo a objetividade, a imparcialidade e a independência dos auditores. Os achados de Crabtree, Brandon e Maher ... -
A institucionalização constitucional e legal da ciência, tecnologia e inovação a partir do marco de 1988: Os artigos 218 e 219 e a política científica e tecnológica brasileira
... ógica”, contra a indiferença absoluta entre firmas internacionais e nacionais. Deste modo, o quase consenso formado foi de que não mais ... 218 e 219 da Constituição Federal para fomentar e regular as relações entre as instituições de ciência e tecnologia e a sociedade ... o ...
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Violência contra a mulher: representações sociais de adolescentes
A violência contra a mulher nas relações íntimas de afeto é um problema grave, que acarreta danos as suas vítimas. No imaginário social existem modos de pensar e representações banalizadoras desse tipo de violência, considerando-a uma prática natural. Nesse sentido, este artigo traz um estudo que objetivou conhecer as representações sociais elaboradas por adolescentes sobre a violência contra a...
... Resumo: ... A violência contra a mulher nas relações íntimas de afeto é um problema grave, que acarreta danos as suas ... Segundo estimativas internacionais, mais de um terço das mulheres em todo o mundo são vítimas de ... -
Prefácio
... para prefaciar o presente livro, Princípios Constitucionais de Relações Internacionais: Significado, Alcance e Aplicação, de autoria do Dr ...
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Caminhos para a Resistência: Reconhecimento do Dano Existencial no Contrato de Trabalho Intermitente como Consequência da Violação à Matriz Constitucional de 1988
... 6239.5 - O Dano Existencial nas Relações de Trabalho Intermitentes.indd 154 6239.5 - O Dano Existencial nas ... força de norma constitucional aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, elevando a posição hierárquica desses ...
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Capacidade e direitos dos filhos menores
... Reconhece-se aqui uma ambivalência que é própria das relações familiares porque na conjugação dos deveres de cuidar e educar, ora se ... Em virtude dos instrumentos internacionais e regionais de direitos humanos, os 197 membros da ONU têm a obrigação ...
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Escuta especializada e depoimento especial para vítimas adultas de crimes sexuais: (im)prescindibilidade de alteração legislativa
... ência institucional “reproduz a violência estrutural das relações sociais patriarcais e de opressão sexista”, 8 ... assim, a vítima ... Como? Fundamentando suas decisões em documentos internacionais de direitos humanos ratificados pelo nosso país. Não se pode ignorar que ...
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A história, a filosofia e o direito
... e história marcham de forma con-junta, aquele regulando as relações entre os povos e esta trazendo elementos corporativos de experiências ... à nação e dificulta superar a concorrência nos mercados internacionais ... Além disso, reduz a evolução tecnológica, algo que, nos ...
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A proteção da lei trabalhista à gestação de substituição como direito fundamental
... Estado e regulador de uma pluralidade de comportamentos, atos e relações sociais (MASCARO, 2013, p. 04) ... A consolidação do referido ... que os contratos celebrados por meio de intermediários internacionais são usualmente marcados por fraudes, ausência de cuidados médicos e ...
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Constitucionalismo global e as interações entre direito internacional e direito interno: revisão necessária do papel dos três poderes na constituição brasileira
... chamada “governança global”, Estados, organizações internacionais e indivíduos são crescentemente vinculados à observância das normas ... , da Universidade Federal de Minas Gerais, e do Grupo “Estado, Relações Privadas Transnacionais nas Fronteiras da Tecnologia e Inovação”, do ...
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Direitos das Mulheres e da População LGBT sob Ataque: Contextualizando a ofensiva conservadora na Câmara dos Deputados
... produziu tensões entre os modelos de vida das famílias e as relações de gênero apoiadas pela doutrina religiosa, tradição patriarcal e ...
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Violência obstétrica: a relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado
A presente pesquisa tem como tema a violência obstétrica e trata da relação entre a violação do direito à assistência obstétrica humanizada e o patriarcado. Este tema é extremamente relevante, uma vez que apesar de atingir grande parte das mulheres brasileiras, essa violência é invisível. Essa pesquisa tem, como objetivo geral, a análise da violência obstétrica sob o enfoque das teorias...
... baseado na evidencia empírica e nas novas tendências nas relações entre profissionais e pacientes, postulam a centralidade do direito à ... ção”, tem sido feito em vários importantes documentos internacionais, entre os quais o citado documento da OMS “Safe Motherhood”, de 1998, ... -
Auto-organização social no mundo do trabalho e produção: notas para uma crítica à economia solidária
O debate contemporâneo sobre experiências alternativas de organização do trabalho e da produção se encontra no Brasil dominado pela chamada "economia solidária". Disseminadamente conhecidas como "cooperativas" ou "fábricas e empresas recuperadas", muitas dessas experiências evidentemente não são novas, remontando às primeiras práticas de resistência e de auto-organização social protagonizadas...
... em xeque pelo modo como estas se inserem no âmbito de relações de subordinação e dependência com agências, mecanismos e operadores do ... e disseminação de experiências (como fóruns nacionais e internacionais), privilegiando a interlocução com ati-vistas, pesquisadores e agentes ... -
Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
... Membro do Conselho de Relações Internacionais da Revista de Processo (RePro), do Conselho de Redação da ...
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International relations and the paradiplomacy of Brazilian cities: crafting the concept of local international management.
... (2004). Regionalismo: uma perspectiva das relacoes internacionais. In T. Vigevani, L. E. Wanderley, M. I. Barreto, & M. P. Mariano (Orgs.), ...
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Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... Nela, Wallerstein contrapõe o realismo das relações internacionais contemporâneas com uma necessidade de elaboração de uma ...
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Acordos e Tratados de bitributação: regulação, segurança jurídica e reflexos fiscais
[Propósito] No âmbito de tratados e acordos bilaterais internacionais de bitributação existem pendências legais na esfera fiscal que refletem insegurança jurídica. Este estudo buscará analisar se há convergência desses tratados e acordos de bitributação firmados pelo Brasil frente à regulação pátria tributária e financeira, sob o prisma da Teoria da Regulação Responsiva, considerando o...
... [Propósito] No âmbito de tratados e acordos bilaterais internacionais de bitributação existem pendências legais na esfera fiscal que refletem ... ção pode aplicar uma recomendação para a regulação das relações internacionais “maximizar a liberdade como não-dominação” (ARANHA e ...