resolução 361 2000
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... Latino-Americana de Negócios On-Line, 2000. p. 6. A internet também pode ser assim ... 856 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 361 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 361 ... , e receber uma confirmação sobre a resolução do contrato. Se o consumidor não receber as ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
... , consideradas aquelas autuadas a partir de 2000 e sem recurso pendente ... 676 Estatística ... a depender do meio utilizado para sua resolução ... A interpretação não prescinde do fato ... NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 361 ... poderia protegêlas, eis que se tornava ...
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A consolidação substancial
... uma abordagem integrada que vise à resolução das insolvências dos membros do grupo” (art ... Com base em dados colhidos entre os anos de 2000 e 2004, William H. Widen anota que a ... JUDICIAL DOS GRUPOS DE EMPRESAS.indb 361 ... EBOOK RECUPERACAO JUDICIAL DOS GRUPOS DE ...
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Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... de globalização já ocorria há mais de 2000 anos em Roma 4 ... Aproximadamente um ... Economic Change Through Time ... p. 360-361. 61. NORTH, Douglass C. Custos de transação, ... a introdução de um mecanismo de resolução de disputas nos casos envolvendo violações de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y140{bottom:360.640000px;}.y5a2{bottom:361 ... , mas c om perpétuo moto, e resolução" insuperável passar , e ir passando sempre\xE2" ... Abreu Azevedo, São Paulo: Editora Ática, 2000. [42] [42] HABERMAS, Jürgen ...
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O reconhecimento da juridicidade dos acordos substitutivos pelo TCU ? o estudo de caso do TAC da Anatel
... : 353-370, Rio de Janeiro: Renovar, jul/set.2000, p.357 ... Transformações do Direito ... 7 Dentre os principais citem-se a Resolução n. 589/2012 (que aprova o Regulamento de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 1.5) Da resolução por onerosidade excessiva ... O CC/1916 não se ... 10.097, de 19.12.2000, a alíquota da contribuição da empresa ao FGTS ... 361 para harmonizar a sua jurisprudência ao decidido ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 79) ... Restituição do indébito ... parte na relação jurídica de repetição, 361 ora ... 361. Esta é a lição de Sacha Calmon ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08 ... Embargos de declaração dos ...
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Critério temporal e análise de casos concretos
... 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 344 ... 372. CONTI, João Maurício. O ... V. 7. São Paulo: Dialética, 2003. p. 342-361 ... CRISTIANE PIRES ... do lucro e que, ... dessas jurisdições, ficaram sem resolução ...
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Disposições gerais
... 1.361 de 12.1.1937). Convenção OIT n. 045: Emprego ... - A Medida Provisória MP n. 1999-16/2000, posteriormente convertida na Lei n. 10.683/2003, ... 437 de 27.11.1999. Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n. 1.488 de ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... IV, Rio de Janeiro: Renovar, 2014, p. 361 ... 7 “Alegando o alimentante que houve ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, julg. 07/11/2000, publ. DJ 11/12/2000 ... legal incumbe ao juiz ... Inocorrência. Princípios da resolução integral do litígio, da boa-fé processual e da ...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... sido negligente no enfrentamento e na resolução do caso (COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS ... ência institucional (SAGOT; CARCEDO, 2000; ORGANIZACIÓN PANAMERICANA DE LA SALUD, 1996; ... que teria direito a elas (CPMI, 2013: 361). Nos casos em que as medidas protetivas de ...
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Artigos 625-A a 625-H
... (incluído pela Lei n. 9.958, de 12.1.2000) ... DAS COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... pelos métodos tradicionais de resolução ... As comissões podem ser criadas por grupo de ... cit., p. 361 ... LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de ...
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Artigos 625-A a 625-H
... (Incluído pela Lei n. 9.958, de 12.1.2000) ... O objetivo primeiro da criação do ... pelos métodos tradicionais de resolução ... As comissões podem ser criadas por grupo de ... cit., p. 361 ... LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, de conformidade com o art.
... , de 30 de dezembro de 2014, e com a Resolução nº 67.763, de 14 de março de ... 2023, do ... consta no processo administrativo nº 23/2000-0075869-6, declara oficial a missão dos 144 ... MARCELLE DULLIUS 361 Ampla ... CLARISSA ABREU CRUZ 362 Ampla ...
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Atuação Sindical
... 625-C da Lei n. 9.958, de 12 de janeiro de 2000, pois na tentativa ... ȱoutubroȱdeȱŘŖŖřǰȱpor meio da Resolução n. 119, depois de dez anos de vigência ... ”, conforme Santiago Perez del Castillo (361) , ou o “dever de paz” que impede a greve ...
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Abordagens sobre avaliação de impacto ao patrimônio imaterial no licenciamento ambiental
Partindo do entendimento de que a ampliação do conceito de Meio Ambiente engloba, além do meio físico constituído, o social, o histórico, o político e o cultural, incluindo os patrimônios culturais, e identificando a grande deterioração causada por empreendimentos que desempenham atividades potencialmente poluidoras e degradadoras ao ambiente, minha atuação profissional intensificou reflexões...
... foi institucionalizada, em 04 de agosto de 2000, com a promulgação do Decreto n. 3.551 332 , ... De acordo com a Resolução CONAMA n ... 01, de 1986, todas as atividades ... ” e “excessiva burocratização” 361 ... A IN, marco legal desta pesquisa e ... -
Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... 7. Cf. Robert Alexy (2000). Com relação ao princípio da razoabilidade, ... regra jurídica), o festejado Acórdão nº 361/2007 do TCU: “19.2.2 Quanto ao alegado em ... que dependem, em cada aplicação, da resolução de questões morais de fundo ( princípios morais ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... São Paulo: Malheiros, 2006. p ... 360-361 ... Revista de Investigações ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000. p. 33) ... 27 MARMELSTEIN, George. Curso de ... Nacional de Justiça editou a Resolução nº 59/08-CNJ, disciplinando a forma como a ... -
Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008. 265 Com base em tal decisão, a ... , também, pela Instrução Normativa SRF 118/2000 e no art. 154 do RIR/2018 ... Inicialmente, ... por cento), em aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) até 720 (setecentos ...
- Legislação
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Aspectos registrais
... Lei n o 10.169, de 29 de dezembro de 2000. Regula o § 2 o do artigo 236 da Constituição ... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... 361 , ao confirmar que existem três correntes sobre ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 104 — DJ 18, 19 e 20.12.2000) ... II — Para efeito de equiparação de ... da dúvida sobre até quando, havendo resolução do contrato de trabalho, deveriam ser pagos os ... 5, depois convertida na Súmula n. 361 (consulte-a), ixou a posição — repetida no ...
- Legislação
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Propaganda eleitoral
... (Incluído pela Resolução nº 23.671/2021) ... Ac.-TSE, de 9.4.2019, no ... CAPÍTULO III – PROPAGANDA ELEITORAL 361 ... O art. 40-B, da Lei n. 9.504/97, incluído ... em discursos proferidos no pleito de 2000 – eventos públicos. Não caracterização de ...