separação de corpos conceito
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto ... as causas legais para incluir no conceito" de injúria graves hipóteses que, a rigor, ali n\xC3"... prévia medida cautelar de separação de corpos" deferida pelo Juiz competente e ainda em vigor. \xC2"... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...://www.google.com.br/search?q=fake+news+conceito&rlz=1C1PRFC_enBR683BR683&oq=fak ... consequência disso, noventa por cento dos corpos estariam nos banheiros. Durante o incêndio, de ... modernos inspirados no princípio da separação dos poderes. O pensamento Aristotélico inclui ...
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Alienação parental
... e construções teóricas acerca do conceito de Alienação Parental, à luz da Lei nº ... especialistas do mundo no assunto separação e divórcio. Gardner observou que, na disputa ...AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E GUARDA PROVISÓRIA DE CRIANÇAS. DECISÃO ...
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Direito individual do trabalho
... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ...(63) . Temos, então, uma separação entre as pessoas que integram a pessoa jurídica, ... a partir do século XVII, a disciplina dos corpos pelos poderes, por meio da vigilância, que é ...
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Organização do estado brasileiro
...1 Trataremos, dentre outros temas, do conceito de Estado e de seus elementos constitutivos. ... modelo clássico de Federação, “a separação de atribuições entre os entes federativos é ... e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares; competência da polícia ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
...Da separação de fato e seus efeitos. Da extinção da ... de medida judicial de separação de corpos, dissolução de união estável ou divórcio. ...conceito de fruto, à luz do art. 1.660, inciso V, do ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... de produtores é (para usar o oportuno conceito de Bruno Latour) um fatishe – um produto ... trabalho, a doutrina leciona que há dois corpos do indivíduo a serem tutelados pela norma na ... a visão de James Madison de que a separação dos poderes – e respectivo respeito às ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ... à preservação do princípio da separação de poderes. Faz com que juízes e tribunais ... cada vez mais exigiam de s eus corpos de inteligência o desenvolvimento de ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
..., quando ainda em vigor, não trazia um conceito de adultério, relegando essa tarefa para a ... da importância da manutenção da separação por culpa no ordenamento jurídico. O Código ...ção de direito, ou de uma separação de corpos que tenha durado mais de dois anos. Seria até ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
...corpos dentro da uma lógica exclusivamente binária, a ... que se compreenda, a priori, o seu conceito e como ele apresenta-se dentro de um modelo ..., do nome de família, do desquite/separação judicial e do divórcio; e, b) no campo das ...
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Decisão monocrática Nº 224484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2023
... “Ao construir seu conceito de liberdade, Hannah Arendt propôs que só seria ... fazendo as regras sobre suas vidas, seus corpos, seus filhos, suas histórias. É preciso ... e com a grande angústia inerente à separação dos filhos, imposta pela prisão. […] A prisão ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ...É adequado que haja clara separação, especialmente diante dos limites objetivos da ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3"...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
...ção de receitas que correspondam ao conceito de tributos 4 . . Sendo, portanto, o Direito .... 2.1.2.4 Regime de separação de bens . Embora o cerne deste regime de bens ... da medida cautelar de separação de corpos", qualquer das partes poderá requerer sua convers\xC3"...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
...Categoria é um conceito que não existe in natura, per se, é um ...corpos intermediários’ estejam voltados não para ... de Processo Civil adotou a tríplice separação das categorias fundamentais do processo, ...
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Legislação
... Serão abordados neste tópico o conceito" e as disposições específicas referentes à Uni\xC3"... deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ... sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível ...
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Da propriedade imobiliária
... um requisito para o preenchimento do seu conceito. . Não há na Constituição um conceito .... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ... judicialmente, extrajudicialmente ou de corpos (que possui liminar em ação cautelar), o ...
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Pessoas Naturais
... Capítulo 6 . PESSOAS NATURAIS . 6.1 Conceito . O artigo 1° do nosso Código Civil determina ... de embrião, sendo desastrosa a separação jurídica ou legislada dos termos, pois que pode ... designado, nas formações sanitárias e corpos de tropas, pelos oficiais da corporação militar ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ..., poder que se encontra inserido no amplo conceito de defesa. Precedentes. 2. Agravo interno a que ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3"...
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Corpos dissidentes de um mundo dividido em azul e rosa: um olhar sobre o sexo biológico e a performatividade de gênero na construção da vulnerabilidadede pessoas trans, não bináries e intersexo nas relações privadas
... morta sem que essa conduta caracterize homicídio, pois há a separação do corpus para retornar a pessoa humana ao sentido natural, afastando-a ...Dessa forma, é possível inferir que o conceito de vulnerabilidade evoluiu, ao longo da história, para entender a pessoa ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
..., da legalidade, em seu conceito maior, da liberdade e autonomia ... o decreto do qual adviria a separação entre o Estado e a Igreja. Em 22 de ...Não é enquanto corpo, é enquanto corpos submetidos AL tabus, a leis, que o sujeito ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...ção de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em segundo lugar, causa-nos uma .... Reunião ou separação de autos . Embora alguns autores costumem indicar ... se funde em um só conteúdo, conquanto em corpos distintos; é por isso que uno dever ser o ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ... ou por medida cautelar de separação de corpos. Se consensual, esse divórcio indireto podia ser .... Sob o ponto de vista teórico, o conceito de precedente é o de uma decisão anterior que ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... se determina através da oposição do conceito jurídico em relação à regra jurídica, e a ...Cada um desses corpos tem um modo particular próprio, uma natureza ...ógico e à vinculada, nítida, separação entre “consideração normativa” e ...
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Para mulheres e pessoas LGBT+ o direito fundamental ao trabalho digno é uma disputa
... do trabalho; o cuidado como trabalho; corpos dissidentes no trabalho; práticas ... recupera o conceito de violência da universalidade abstrata de ...Trata-se de um conceito que traduz a separação de atividades entre homens e mulheres, evocando ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Montoya Melgar: “A superação do conceito jurídico tradicional de subordinação – que ..., afiançando que “este domínio sobre os corpos no trabalho, hoje estudado e sistematizado pela ... em sua forma atual, é originário da separação entre o trabalho intelectual e trabalho manual e ...