separação de corpos conceito
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... Ao partirmos do conceito etimológico da palavra concubinato , temos que ... ídas : novas uniões depois da separação. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... admite pedido cautelar de separação de corpos, caso um dos conviventes pretenda mover ação de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... técnico, não se poderia enquadrar no conceito de “Consolidação”, todavia não se poderia ... Serviço prestado nas Polícias Militares, Corpos de Bombeiros e outras corporações encarregadas ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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A desilusão da guarda compartilhada induzida
... poder familiar, mudando-se o seu conceito, de modo que tanto o pai quanto a mãe passaram ... (ou a ambos) durante o processo de separação ou divórcio, de modo a regular, ... em que a medida cautelar de separação de corpos" tinha o propósito de utilizar as crianças como \xE2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0134911-43.2020.8.19.0001 (Cível), 29-01-2021
RECURSO INOMINADO 0134911-43.2020.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: DJAIR DE SOUZA FERREIRA POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. ENUNCIADO 118 DAS TURMAS RECURSAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DO RJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO PROVIDO. RELATÓRIO Trata-se de Recurso Inominado...
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Direito individual do trabalho
... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... separação entre as pessoas que integram a pessoa jurídica, ... a partir do século XVII, a disciplina dos corpos pelos poderes, por meio da vigilância, que é ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... corpos políticos, criados e instituídos por autoridade ... ão pela qual se torna importante a separação dos poderes constituídos, a garantia de direitos ... democrático, dando substância ao conceito de Estado de direito democrático ... É o que ...
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'A carne mais barata do mercado é a carne [das travestis e mulheres trans] negra[s]': as relações de necropolítica que consubstanciam o gênero, cor e raça das LGBTI que morrem no Brasil
Sob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe, pretende-se, por meio da pesquisa crítico-metodológica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis, especialmente as travestis negras, que são tidas como corpos que não importam ou corpos feitos para morrer. Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as políticas...
... as travestis negras, que são tidas como corpos que não importam ou corpos feitos para morrer. ara isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as ... social, de tal maneira a exercer separação entre os indivíduos ... Nesse sentido, ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ção de receitas que correspondam ao conceito de tributos 4 ... Sendo, portanto, o ... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ... da medida cautelar de separação de corpos", qualquer das partes poderá requerer sua convers\xC3" ...
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Alienação parental
... e construções teóricas acerca do conceito de Alienação Parental, à luz da Lei nº ... especialistas do mundo no assunto separação e divórcio. Gardner observou que, na disputa ... AÇÃO CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E GUARDA PROVISÓRIA DE CRIANÇAS. DECISÃO ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... deveres assim identificado reúne-se no conceito mais largo de “ dever de cooperação ... , um papel bastante passivo” : a separação maniqueísta entre a coisa pública e a coisa ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... na Constituição, que estabelece a separação dos poderes (funções essenciais) como garantia ... romanas, que se referiam, cada uma, a um conceito" jurídico como situação de fato. Em Roma, na pr\xC3" ... Direito e a distribuição do poder entre corpos intermediários. De forma clara, a partir do ...
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Conceito contábil de receita. Comitê de Pronunciamentos Contábeis-CPC - Pronunciamento Técnico do CPC-30
... @2. Normas contábeis e normas de tributação - Dois corpos distintos de linguagem e de aplicação ... A propósito deste tópico, ... da " nova contabilidade ", deixando nela prescrito a distinta separação entre regras de contabilidade e regras de tributação, na medida em que ...
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Acórdão nº 1.0000.00.149542-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 1999
EMENTA: "Com a evolução do conceito de família gerada após a promulgação da ... do lar comum, através da cautelar de separação de corpos, por terem se ampliado as medidas ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... úde e que envolve a disposição de seus corpos. Em que pese o fornecimento de informação seja ... humana, tem-se uma “revolução ” no conceito de consentimento informado, que impulsiona a ... , dissolução de união estáve l, separação de fato etc.), um dos membros do casal decida ...
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Da improbidade e suas congêneres
... Tal conceito pressupõe a presença de três requisitos ... improbidade administrativa, viola a separação dos poderes (CF, art. 2º) ... Não ... e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares; XXII - competência da ...
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Feminismo decolonial e mulheres com deficiência: novos direitos e vulnerabilidades
A presente pesquisa teve por finalidade compreender se a aplicação do feminismo decolonial à mulher com deficiência é uma forma de reconhecer suas vulnerabilidades e atribuir-lhes novos direitos. A justificativa da empreitada é patente, posto que o estudo pode servir para descortinar novos direitos para as mulheres com deficiência, além de contemplá-las em uma pauta mais inclusiva e...
... além da colonialidade afeta ao próprio conceito da deficiência para fins de atribuição de ... A separação de categorias como raça, gênero, classe e ... há uma “normalidade” para atos, para corpos e para posicionamentos, o que concretiza o ... -
Artículos 1.571 a 1.582
... III - pela separação judicial; ... IV - pelo divórcio ... § 1º O ... ção judicial importa a separação de corpos e a partilha de bens ... Parágrafo único. A ... @@4.2. Conceito ... É autocomposição da lide realizada em ...
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A história, a filosofia e o direito
... ão, abrir um parêntese para discutir conceito que tem sido deturpado por aqueles que, não ... 35 A separação, portanto, entre poder religião e poder ... Convocou os corpos legislativos a lugares não usuais, ser conforto ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 1. O conceito de entidade de classe é dado pelo ... à preservação do princípio da separação de poderes. Faz com que juízes e tribunais ... cada vez mais exigiam de s eus corpos de inteligência o desenvolvimento de ...
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Direito Civil
... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... , infelizmente não foram encontrados os corpos de Francis e de Adilson, piloto da aeronave ... ças de contexto em que é aplicado, o conceito tradicional de contrato sugere que ele representa ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... ção do usufruto, dos protestos, da separação e divórcio consensuais, da alienação de ... A separação de corpos, conforme a concepção que dela se tenha, entra ... meação do cônjuge não se enquadra no conceito de herança. O valor da meação não deve ser ...
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Princípios do processo
... Ou seja, o acesso à justiça é conceito que engloba os resultados que o processo deve ... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... , que a simples definição de cada conceito poderia evitar. Na mesma linha de raciocínio, ... que versem sobre casamento, separação de corpos", divórcio, separação, união estável, filiaç\xC3" ...
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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)
... de Justiça típico do antigo regime: a destruição completa dos corpos" intermediários que ordenavam a vida social permitiu à nova unidade da Na\xC3" ... de julgar encarnava um despotismo inaceitável, que violava a separação de poderes e a necessária independência do campo jurisdicional. A ...
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Direito Constitucional
... legal); deve ser levado a sério como conceito jurídico a ser interpretado lege artis ... risco de violação do princípio da separação dos poderes ... (D) O poder constituinte ... (2) As polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias civis ...