Servidões por convenção
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Direito das coisas
... , habitação e hipoteca, elencados na questão, a superfície, servidões, usufruto, direito do promitente comprados do imóvel, penhor e anticrese ... hipotecado; contudo, podem os contratantes validamente firmar convenção acessória que autorize o vencimento antecipado do crédito hipotecário, ...
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Aspectos registrais
... 2021) ... 66. A convenção de condomínio possui caráter estatutário, atingindo a todos que ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... ção em geral e da proteção da paisagem urbana, tais como servidões de passagem, usufrutos e restrições à construção de muros. Isso para ... , o condomínio urbano simples dispensa a apresentação de convenção de condomínio ... O assessor do Senado Federal esclarece, em ... -
Direito de laje comparado a outros institutos jurídicos
... com outros institutos jurídicos, tais como: a superfície, as servidões", a sobrelevação e o condomínio. Vejamos, abaixo, as principais semelhan\xC3" ... for silente a lei, por um instrumento coletivo denominado de Convenção do condomínio ... No condomínio edilício existem partes ...
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Registro de imóveis
... ; 5) das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis; 6) das servidões em geral; 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando ... 6 – CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO – declaração de vontade de uma pluralidade de pessoas ...
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Da ação de nunciação de obra nova
... de obra nova em imóvel vizinho Ihe prejudique o prédio, suas servidões ou fins a que é destinado; ... 110 EDSON COSTA ROSA ... II - ao ... convenção coletiva do Condomínio determina que não haverá qualquer possibilidade ...
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A
... de obra nova em imóvel vizinho lhe prejudique o prédio, suas servidões, ou fins a que é destinado; ao condômino, para impedir que o ... grupos de três: *** ou ** *); ou, ainda, como símbolo de uma convenção ... Asterístico: Palavra inexistente ... Astréia - Fig. a ...
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A boa-fé objetiva nas relações reais: tutela da confiança na relação real como processo
O princípio da boa-fé objetiva encontra-se definitivamente consolidado no âmbito das relações obrigacionais. Seu desenvolvimento na seara das relações reais, de outra parte, revela-se ainda incipiente, o que se deve, entre outros fatores, à equivocada compreensão do princípio da tipicidade como entrave à autonomia privada na regulamentação do aspecto atributivo dos bens. Com efeito, torna-se...
... 881) ... 13 “Não se pode negar, nesta direção, que as servidões prediais e as grandes incorporações imobiliárias constituíram-se numa ... residencial destas unidades do pavimento superior, prevista em convenção condominial de 1992. Aplicando a figura parcelar da suppressio, no ... -
Direitos Sobre Imóveis
... - contratual é o usufruto decorrente de ato bilate ral ou convenção entre as partes, em que se estipula o seu prazo de duração. Nessa ... 4 SERvIDÕES PREDIAIS ... 4.1 Generalidades ... Visto pelo lado do proprietário ...
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Bioetica, gestão do meio ambiente e pagamento por serviços ambientais: teoria e prática de uma estratégia para proteção ambiental no sistema capitalista
O presente artigo objetiva realizar uma discussão bioética sobre gestão do meio ambiente e o pagamento por serviços ambientais. Adotar-se-á metodologia de pesquisa qualitativa, de viés sócio-jurídico, com coleta bibliográfica e documental e revisão de literatura, para responder ao problema de como o pagamento pela manutenção dos serviços ambientais se apresenta como uma proposta bioética à promoçã
... o desenvolvimento sustentável nos Estadosnações; e, iii) a Convenção sobre Diversidade Ecológica, que trata do uso da biodiversidade de modo ... : natureza jurídica e aplicações práticas do pagamento por servidões ambientais, como instrumento de ocupações sustentáveis. Caxias do Sul, ... -
Condomínio de lotes e loteamento de acesso controlado: reavivando fronteiras
... nos redesenhados tipos reais, como o conteúdo das servidões" prediais e das convenções de condomínio. Por fim, (iii) assenta-se tamb\xC3" ... contudo, se tratar de obrigação vinculada à disposição da convenção. A título de exemplo, cito Marco Melo, para quem: ‘[a]os condôminos ...
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Outorga
... ǡ seja ela obrigatória ou faculǦ tativaǡ é deϐinida na Convenção" de Comercialização de Energia Elétricaǡ instituída pela ANEEL em ʹͲ\xCD" ... todas as aquisiçõesǡ desapropriações ou instituir servidões ...
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Código Bustamante
... DECRETO N. 18.871, DE 13 DE AGOSTO DE 1929 ... Promulga a Convenção de direito internacional privado, de Havana ... O Presidente da ... CAPITULO VI — DAS SERVIDÕES ... Artigo 131 ... Applicar-se-á o direito local ao conceito e ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... , tais como: direitos de superfície direitos de passagem/servidões usufrutos garantias Hipotecas etc ... avaliação de prédios ... ela adota no presente dia 16 de Novembro de 1972 a presente Convenção ... I – Definições do patrimônio cultural e natural ARtIGO 1.º ...
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Contratos administrativos
... D) resolução conjunta ... E) convenção ... 2442) (2014) Banca: CESGRANRIO – Órgão: EPE – Prova: Advogado ... servidões ...
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Do processo de execução
... proibiu-a, com fundamento no Tratado Internacional de Convenção Americana de Direitos Humanos, de 22 de novembro de 1.969, denominado ... óvel por determinação legal, nessa última hipótese estão: servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre o imóvel, penhor, ...
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Lição 1 - Histórico dos direitos das obrigações
... Esse posicionamento foi consolidado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), ... I – a propriedade; ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... VII ...
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Alienação em leilão judicial
... ê que "a taxa da comissão dos leiloeiros será regulada por convenção escrita que estabelecerem com os comitentes, sobre todos ou alguns dos ... o direito do devedor sobre a coisa penhorada, como usufruto, servidões, enfiteuse etc. Se o bem não pertencia ao executado, o legítimo dono ...
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As ações reais dominiais
... de atendimento, os peritos deverão projetar continuidade das servidões existentes ou mesmo outras que sejam necessárias, aferindo o custo desta ... Se são muros, identificar com a convenção correta. Indicar também a quem pertence a área ocupada por esses muros, ...
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Direito Civil
... ídicas, a lei considera os direitos sobre imóveis (enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre imóveis, penhor, ... Por fim, as obrigações solidárias são aquelas em que por convenção das partes ou por determinação legal todos os credores e/ou devedores ...
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Relações de trabalho lato sensu
... , procurou remeter aos instrumentos de negociação coletiva (convenção, acordo ou contrato coletivo de trabalho) a fixação de regras ... É o que se passa com as denominadas escravidões e/ou servidões disfarçadas , (também denominadas “trabalho análogo à condição de ...
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Direito Civil
... quando a isso se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor (CC, art. 286). O fato de o crédito ser impenhorável – ... 596, II, NCPC), e de usucapião (nas servidões aparentes); B: incorreta, pois o direito real de habitação é ...
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Análise das diretrizes do subsistema de saúde indígena no estado de Alagoas, Brasil.
Neste artigo, encontra-se estudado o direito à saúde indígena, por normas pouco analisadas no sistema jurídico brasileiro. Para isto, foi investigada sua construção histórica e foram coletados documentos e registros verbais por trabalho de campo frente aos povos de Alagoas.
... ção de povoações, abertura de estradas, e quaesquer outras servidões, e assento de estabelecimentos publicos: 3º, para a construção naval ... A Convenção" 169 Organização Internacional do Trabalho expressa que os sistemas de sa\xC3" ... -
Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ... 1.213. O disposto nos artigos antecedentes não se aplica às servidões não aparentes, salvo quando os respectivos títulos provierem do ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ... 1.213. O disposto nos artigos antecedentes não se aplica às servidões não aparentes, salvo quando os respectivos títulos provierem do ...