Servidões por convenção
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Caracterização geral
... Destinação do pai de família : servidões e águas. Coimbra, 1964. p. 150 ss. (Essas referências estão em LOBO, ... relevância em âmbito internacional, cabendo destacar a Convenção ...
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Águas
... A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as ... 196; LOBO, Mário Tavarela. Destinação do pai de família : servidões e águas. Coimbra, 1964, p. 150 ss. 22. POMPEU. Cid Tomanik. Águas doces ...
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Registro de imóveis
... ; 5) das penhoras, arrestos e seqüestros de imóveis; 6) das servidões em geral; 7) do usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando ... CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - declaração de vontade de uma pluralidade de pessoas que ...
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Capítulo XXI - Transformação, incorporação, fusão e cisão da companhia - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 220 a 233)
... de registro imobiliário de outros direitos reais tais como servidões, hipotecas, usufrutos, etc. Assim, os atos de assentamento imobiliário ... ção) ou a criação de uma nova (fusão); b) existência de convenção entre as sociedades envolvidas na operação; c) a integral transferência ...
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Lição 1 - Direito das coisas e direito real: generalidades
... I – a propriedade; ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... VII ... O direito real não pode ser criado pela livre convenção das partes, estando limitado pela norma jurídica em numerus clausus (ver ...
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Lição 3 - Posse e composse: conceitos, espécies e classificação
... I – a propriedade; ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... VII ... Ocorre a composse quando, por força de convenção, contrato ou a título hereditário, duas ou mais pessoas passam a ser ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... interesses e a ordem local, sendo uma espécie de “tácita convenção bilateral”. 4 Contudo, não se pode olvidar que, mesmo quando objeto de ... afirmativa, no plano histórico, vale destacar o exemplo das servidões, que desempenhavam um papel primordial para os povos da antiguidade, com ... -
Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... além do mar territorial e a este adjacente, que segundo a Convenção das Nações sobre os diretos do mar, se estende até 200 milhas ... instituição de servidões; ... i) responsabilidade civil por ato dos seus prepostos; ... j) ...
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Comercialização do gás natural
... o pagamento das indenizações devidas por desapropriações ou servidões necessárias ao cumprimento do contrato; ... VI - o prazo, local e ... ção de eventuais divergências, podendo, inclusive, prever a convenção de arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 ...
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Condomínio em geral
... convenção, pela natureza da coisa e pelo uso ao qual estava afetada de fato”. Essa ... titular do domínio, assim como pode reivindicar, pode discutir servidões, por exemplo ... 1.4.4 Administração do condomínio ... Quando há ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins ... servidão são de responsabilidade do prédio dominante, salvo convenção diversa ... d) A servidão não pode ser utilizada para fim diverso do ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Introdução ao processo civil
... ção diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando: ... I – recair sobre direito indisponível ... II – instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Registro de imóveis
... para os franceses o direito de propriedade constitui-se pela convenção das partes, nos termos dos artigos 711, 1.138 e 1.583 do Código Civil ... e venda da res mancipi, assim considerados os imóveis e servidões existentes sobre estes, os escravos, os instrumentos e os animais ...
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Legislação
... hipótese, informações sobre a qualidade das terras, águas, servidões ativas e passivas, estradas e caminhos, distância de sede do município e ... , expressa ou implicitamente, pelo Brasil, em tratado ou convenção de limites; d) em virtude de sentença judicial com força de coisa ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... A principal referência conceitual que podemos utilizar é a Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias ... reais: I – a propriedade; II – a superfície; III – as servidões; IV ... – o usufruto; V – o uso; VI – a habitação; VII – o ...
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Educação em e para direitos humanos
... ência das vítimas militares e civis das guerras, expresso na Convenção de Genebra de 1864. Além disso, há o esforço de disciplinar o uso da ... , não apenas foram extintas de um só golpe todas as servidões feudais, que vigoravam havia séculos, como também se proclamou, pela ...
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Direito Administrativo
... convenção coletiva ... A: incorreta. O art. 152, da Lei 8.112/1990 dispõe que o ... (B) As servidões administrativas são restrições à proprie-dade de caráter concreto, ...
- Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
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Direito Administrativo
... durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de ... (C) As servidões administrativas podem decorrer diretamente da lei, de acordo ou de ...
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A engenharia legal
... , sendo os responsáveis a agir em assuntos relacionados a servidões urbanas e nunciação de obras novas, suas funções se alternavam e se ... Cuerpo Técnico de Tasaciones do Peru organizou em Lima a I Convenção Pan-Americana de Avaliações. Durante esse evento surgiu a ideia de se ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... (artigo 1.358, F); dispõe sobre o conteúdo mínimo da convenção de condomínio, sem prejuízo das demais cláusulas que os ... uma série de faculdades os limites legais da propriedade e as servidões impostas por lei; tiram-lhe outras os vínculos livremente desejados, em ...
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Novo Código de Processo Civil
... ão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes ... Art. 63. As partes podem modificar a competência em ... II — instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Novo CPC
... ão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção das partes ... Art. 63. As partes podem modificar a competência em ... II — instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... ão da matéria, da pessoa ou da função é inderrogável por convenção" das partes ... Art. 63. As partes podem modificar a competência em raz\xC3" ... II - instituir-se-ão as servidões que forem indispensáveis em favor de uns quinhões sobre os outros, ...