sistema americano de medidas
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... no direito brasileiro e norte-americano’, 2000) e doutorado em Direito pela ... 1979, assim como seus desdobramentos no Sistema Interamericano de Direitos ... 5 GOLIN, ... úblicas, na tentativa de revogação das medidas vigentes e na obstrução de novas iniciativas ... -
Controle de constitucionalidade
... , aqui, das noções gerais sobre o sistema de controle de constitucionalidade adotado no ... , leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e ... QUANTO À VIA UTILIZADA: MODELO AMERICANO E AUSTRÍACO ... Particularmente no que ...
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Referências bibliográficas
... efectiva: una evaluación general del sistema de la ley 19.549 a treinta años de su ... _________. “Las medidas de urgencia o las llamadas medidas ... ón de Cádiz y el constitucionalismo americano ... São José da Costa Rica: Editorial ...
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Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... e formas) ou quando se referiam ao sistema que integrava aldeias e cidades (fortificadas) e ... , de indenização por danos morais, ou de medidas de execução específica (como a reintegração ... ísticas do sistema processual norte-americano. Uma delas foi a tradição histórica da qual é ...
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A metodologia aplicada
... Administration (ASPA), órgão norte-americano reconhecido como um dos parceiros da UNPAN, tendo ... No total, são 98 medidas distribuídas para os cinco componentes 108 ... Em ... efeito, o destaque é para o sistema Avaliador e Simulador para a Acessibilidade de ...
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A realidade da jurisdição constitucional exercida pelos juízes ordinários: uma análise comparada das experiências de espanha e Itália
Nas últimas décadas a jurisdição constitucional no Brasil tem passado por um progressivo processo de concentração, esvaziando as competências dos juízes ordinários e conferindo crescente vinculatividade às decisões do Supremo Tribunal Federal. Este movimento é frequentemente justificado invocando-se o referencial das Cortes Constitucionais europeias e sua atuação exclusiva no controle de...
... típicos do modelo difuso norte-americano, renunciando a um sistema puramente concentrado ... Daí destacar que: “Se trata de medidas encaminadas a lograr que la tutela y defensa de ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... todas as vicissitudes que enfrenta o sistema recursal brasileiro, inclusive tem sido apontado ... criação e regramento dos recursos, como medidas de efetividade e celeridade do processo ... , como é típico do sistema anglo-americano e inverso do nosso. Mas a afirmação da analogia ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... Conselho Executivo do Instituto Latino Americano de Derecho Tributario – ILADT, além de outras ... 1889.) ... 10. “Si trata di um sistema federale nel quale una minoranza della unità che ... da época, come-çam a surgir medidas orientadas à centralidade da União, em modo ...
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Ordem social
... de princípios constitucionais do sistema de seguridade social. Assim, segundo o art. 194, ... determinou que governo federal adotasse medidas para conter o avanço da Covid-19 entre os ... ocupavam o território do continente americano antes da chegada dos colonizadores europeus, ...
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Garantia de Participação Efetiva
... acusação e defesa; g) direito contra medidas ilegais de busca e apreensão; h) direito de não ... italiana dos séculos XIII ao XV, para o sistema jurídico conhecido na Prússia, representou a ... documentos supranacionais dos sistemas americano e europeu. O conceito, ainda, tem sido lapidado ...
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Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... Com origens no mundo empresarial norte-americano, o instituto, embora tenha sido introduzido no ... : deveriam ser destinatários de medidas de cumprimento tão somente as empresas doentes, ... defensiva, implementar e manter um sistema preventivo para cumprimento normativo pode ... -
Alienação parental
... dos anos oitenta pelo psiquiatra norte-americano Richard Alan Gardner 1 , considerado um dos ... com mais agilidade, inclusive adotar medidas emergenciais para a proteção da criança ou do ... , deverá ser reexaminada a ampliação do sistema de visitação, pois o horário fixado mostra-se ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... afirmação se atrela ao pensamento americano no tocante ao tema, que tende a ter na liberdade ... ser consideradas como a pedra angular no sistema de proteção da personalidade. 19 Migrando para ... As medidas incluem a cessação das práticas ofensivas, bem ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... principalmente servir de legitimação ao sistema capita-lista, demonstrando sob esse olhar a ... a publicação do livro do jornalista americano Walter Lippmann, Inquiry into the Principles of ... No entanto, outras medidas que atinjam igualmente a todos os produtores e ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... ão de obra era importante instrumento no sistema de produção. Neste contexto, a escravidão, ... descobriram, entre outros o continente americano, por eles chamado de Novo Mundo, dando início a ... As medidas destacadas não possuíam viés humano, mas ... -
A construção normativo-institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
... ções aos governos dos Estados-parte com intuito de prover as medidas adequadas à proteção dos direitos consagrados nos instrumentos ... No continente americano, de forma geral, todos os países são monistas ou dualistas moderados e ...
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El orden jurisdiccional competente y el régimen procesal en las acciones de reparación de daños derivados de accidentes y enfermedades del trabajo fundadas en el derecho civil. El caso argentino
El estudio procura dilucidar la competencia jurisdiccional en las acciones judiciales incoadas en Argentina para reclamar indemnizaciones por daños derivados de accidentes e enfermedades del trabajo, con fundamento en el Derecho Civil. El texto intenta demostrar que el orden jurídico constitucional argentino y el orden jurídico internacional convencional aplicable en esepaís determinan la...
... 26.773 introdujo varias modificaciones al sistema de reparaciones de daños derivados de accidentes ... de la facultad de legislar y de promover medidas de acción positiva que garanticen la igualdad ... de los derechos humanos en el ámbito americano, es menester destacar que según la Corte ... -
O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... dos trabalhadores no intuito de adotar medidas protetivas no meio ambiente do trabalho para a ... do trabalho: V Congresso latino-americano de direito material e processual do trabalho ... de Compliance que iria fortalecer o sistema de gestão de pessoas e melhorar o clima dentro ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ; subjaz a mera adequação ao sistema normativo pretérito (expectativa de direito) ... brasileiro com folhas corridas medidas aos metros. [ ... ]” A verdade é que o ... do julgamento, os sistemas norte-americano e 19 Supremo Tribunal Federal Documento ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... ), como chave de interpretação do sistema punitivo. 4 ... 2 Sobre o trabalho de Rushe e ... álise sobre o sistema punitivo latino-americano, em especial o brasileiro, seria incompleta ... implementados os Juizados e as medidas alternativas: (a) composição civil e ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... principalmente pelo direito norte americano, que a liberdade de expressão gozaria de uma ... fundamentais, não se obsta “que o sistema constitucional atribua proteção privilegiada a ... exclusão da censura prévia ou das medidas prévias. Tal solução, de corte claramente ...
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O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... a noção de que a liberdade requeria um sistema político com máxima atuação legislativa e ... No contexto norte-americano pós-revolução, a teoria da separação dos ... ção aprovada pelo legislativo e das medidas adotadas pelo executivo, mas também a ... -
Desmistificando as ações afirmativas: uma abordagem dialética do campo teórico sobre a institucionalização da tutela da diferença
... surgiram no Brasil, baseadas no modelo americano, na década de 1990, tendo sido formalizadas ... Após dez anos da existência dessas medidas e da legislação que veio regulamentá-las, as ... estudantes, lutava contra a rigidez do sistema educacional, ganhando mais consistência após a ...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... tecnológicas para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, até a atuação estratégica de ... Jurídicas (ABLJ), do Instituto Ibero-americano de Direito Processual (IIDP), e do Instituto ... As medidas de isolamento obrigaram os tribunais a migrarem ...
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Neoliberalismo e Novo Constitucionalismo Latino-Americano: os Caminhos e as Armadilhas do Direito para a América Latina
O presente trabalho busca extrair reflexões quanto a conformação da subjetividade do trabalhador a partir de sua determinação oficial pelo Direito. A partir de uma comparação entre a regulamentação da legislação trabalhista brasileira e de seus desenvolvimentos e o cerne da elaboração do novo constitucionalismo latino americano, busca contrapor a concepção de um sujeito individual, equivalente à...
... do direito de greve gera uma contradição com o pilar do sistema jurídico, qual seja, a concepção de sujeitos livres para vender ... Direito do Trabalho, define Direito Social como: “ conjunto das medidas legais e regulamentares, visando a proteção dos assalariados, de um modo ...