sistema de governo da alemanha
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
.... 5.1. O SISTEMA INCIDENTAL-DIFUSO . Quanto a esse sistema de ... ou a constitucionalidade de lei ou ato de governo local impugnado em face da Constituição (art. ... dela, não abrangendo – como sucede na Alemanha – os seus fundamentos determinantes, até ...
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Independência nacional
...ítico-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação ...-se na diminuta margem de manobra de que o Governo brasileiro dispunha para lidar com temas como a ... germinar novos Estados nacionais, como Alemanha e Itália, nas Américas os ventos de soberania ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... fundamentais, não se obsta “que o sistema constitucional atribua proteção privilegiada a ...In: Governo Democrático e Jurisdição Constitucional . Belo ...ínio, está muito mais afinado com o da Alemanha, onde a liberdade de expressão não assume uma ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... A seguir, o texto sustenta que durante o Governo Bolsonaro havia um grupo extremista atuando no ... argumenta também ser necessário que o Sistema de Justiça siga demonstrando que é capaz de ... problemas a projetos autoritários na Alemanha nazista, como mostrou Franz Neumann no seu ... -
O plano de ação climática da Alemanha para 2050
A Alemanha e o plano de ação climática 2050
O governo alemão elaborou o Programa de Ação Climática 2020 ... emissões de gases de efeito estufa são reguladas igualmente pelo Sistema de Mercado Europeu de Emissões (EuropeanEmissions Trading System- ETS) e ... -
Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... do direito, porque são inferidas de um sistema jurídico e, após inferidas, se reportam ao ... derechos fundamentales, 1977), ambos da Alemanha", que mais e mais insistiram na metodologia hermen\xC3"... da não ingerência, princípio do auto-governo" da magistratura, princípio da moderação, princ\xC3"...
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone (11) 99261 7851. E mail: dmbaptistapucsp.br - Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone
... que expulsaram 100 mil russos para a Alemanha, 650 mil ucranianos da Rússia para a Romênia, ... diz Wallerstein na sua analise do sistema mundo capitalista: . [..] Se ao mesmo tempo o ... A rebelião derrubou o governo de Muamar Kadafi e transformou a Líbia em um ... -
A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
..., as políticas implementadas pelo governo nazista na Alemanha a partir de 1933 resultaram ...ções internacionais, possam promover um sistema... -
O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
...: algumas nações, como a Inglaterra e a Alemanha, chegavam a permitir a dedução nas ...ção deste capítulo, o FCPA emergiu no sistema jurídico estadunidense como reflexo do caso ... à corrupção nos EUA (e no mundo), o governo americano já vinha investigando o pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... para sua inserção disfarçada no sistema", porém à dissimulação e integração. 4. Os m\xC3"...Afinal, planos de investimentos do governo - v.g. PAC 1, PAC 2, Copa do Mundo e ... europeus (Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, por exemplo), adota-se a união de instâncias ...
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Sistema europeu
... Podemos analisar a atuação das Cortes Constitucionais da Alemanha (I), da Espanha (II) e da Itália (III), além do Conselho Constitucional ... decorrem da divisão de poderes que atribuem ao Parlamento, ao Governo, à Administração e à Jurisdição Ordinária, âmbitos próprios de ...
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Organização Sindical
...Organização vertical (Sistema confederativo de representação sindical). ... Vargas, que fora Ministro da Fazenda do governo anterior, incluiu em sua plataforma a adoção de ... União Soviética; e o de países como a Alemanha e o Reino Unido, onde há a possibilidade ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... O transporte ferroviário de carga é um sistema de locomoção terrestre mundialmente utilizado ...Governo Federal tem demonstrado preocupação com os ... o tratamento dispensado ao setor na Alemanha. A efetiva comparação ocorrerá no último ...
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Watchdogs da democracia: proteção democrática em rede.
... Law and International Law, Heidelberg, Alemanha. Professora Associada do Programa de Mestrado da ... uma insatisfação generalizada com o sistema político, marcada pela rejeição geral a .... O ano de 2019, primeiro ano do novo governo, foi marcado pelo cumprimento, pelo novo Chefe do ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... tributário encontra-se inserido no sistema constitucional brasileiro, o primeiro deve ser ... Tributário, ou, pioneiramente na Alemanha, a Ordenação dos Tribunais Financeiros. . ... perseguidos pelos órgãos do governo 116 ; inclusive, esse também é o entendimento ...
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A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... Public Law and International Law (Alemanha). Doutor Honoris Causa pela Universidad Antonio ..., cujo efeito atingiria, dentre outros, o sistema protetivo de Direitos Humanos. . ... redes que atinge a judicatura, criando um governo mundial de juízes, importa na conectividade da ... -
Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
...Sem que o Esboço fosse concluído, o Governo rescindiu o contrato de Teixeira de Freitas. 10 ... nazistas em diversos prisioneiros na Alemanha e no Japão. 14 . Além disso, o Código ... Civil: Teorias que desafiam o Sistema Jurídico. In: MALUF, Adriana Caldas do Rego ...
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Direito Constitucional
...ão objetiva preestabelecida pelo próprio sistema jurídico. . A: errada. Como cabe à ... (monarquia ou república) e ao sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo). . ...ência da Constituição de Weimar da Alemanha de 1919, evidenciando, portanto, os direitos ...
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Economia do crime
...Essa terminologia vigora também na Alemanha (onde é comum adotar a expressão Recht und ...38 Para Rachel Sztajn, “o direito é sistema aberto” e, portanto, “influenciado pelo meio .... 162 “Os gastos do governo podem ser divididos numa primeira ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... de a mais-valia 484 ser inerente ao sistema capitalista , quer em razão de o empregador ... insuiciência do quantum ixado pelo Governo para o satisfatório atendimento das necessidades ... , era obrigatório, força de lei, na Alemanha, Itália, França, Argentina e Espanha, enquanto ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... Doutorando em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela ... nos séculos XVIII na França e XIX na Alemanha (GILISSEN, 2001, p. 127-128), sobretudo, na ...governo geral de Martin Afonso se iniciou o povoamento do ... -
Haddad vai ao Japão para reunião do G7 que antecipa participação de Lula no clube dos países ricos
... (Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Reino Unido e Itália) e o Japão. A China, ...Além do presidente do Brasil, o governo do Japão convidou líderes de outros países ...á discutir com ela a conjuntura atual do sistema financeiro mundial, abalada após as dificuldades ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... libertar de preceitos e concepções do sistema corporativista italiano, o qual inspirou a nossa ..., presidido por Benito Mussolini, Chefe do governo e Duce do fascismo, e pela qual foram defi nidas ... Adotam esse regime países como França, Alemanha e Itália. . (37) GIUGNI, Gino. Op. cit ., p. ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... Em outras palavras, exceto o caso da Alemanha, no qual prevaleceu a influência da chamada ... que passou, dessa forma, a contar com um sistema e um método próprio do Direito Público. . ... delegação legislativa é inevitável no governo moderno; ver: SCHWARTZ, Bernard. Administrative ...
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Inteligência artificial e direito digital
...ônicas que, certamente, vão auxiliar o sistema de justiça em seus objetivos de aperfeiçoar sua ... centrais das agências de segurança do governo dos Estados Unidos, que tiveram reveladas suas ...Em 1970, foi aprovado na Alemanha o Ato de Proteção de Dados no Estado de Hesse ( ...