sistema de governo da alemanha
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... 1. O Banco do Brasil S.A. propôs, e o Governo do Estado de São Paulo aceitou, iniciar tratativas sem nenhum efeito ... e início do século XX, que se intensificou, especialmente na Alemanha, durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). 2 A Constituição alemã ...
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A (im)possibilidade de verificação de fatos e prognoses legislativos no controle de constitucionalidade
...: é inconcebível a manutenção, no sistema jurídico, de leis que confrontem a ...governo do Estado, simplesmente, publicado a lei a seu ..., o que segue é um estudo realizado na Alemanha para, a partir da análise das decisões tomadas ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
...(..). Na Alemanha, Otto von Bismarck introduziu uma série de ... se preocupou com a instituição de um sistema apto a formar um pecúlio para o trabalhador , ..., dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. A gestão dos recursos, ...
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Livro I - Abordagem conceitual
...sistema de apropriação da riqueza em que vivemos, a ... “ o Estado, ou mais precisamente o Governo, seria apenas uma ordenação de serviços para ...Nascido na Alemanha em 1927, falecido em 1998 em seu país, Luhmann ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... instituto, especialmente na França e na Alemanha, entre o início da Era Moderna e as grandes ... 20. Nesse ponto, convém lembrar que o sistema jurídico romano tinha base processual, isto é, ... sobre a última versão do projeto do governo, chegou a formular uma proposta de ...
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A greve no direito coletivo
... vínculo sociojurídico importante no sistema econômico-social do país . É que, sem ...Logo em seguida à implantação do Governo Provisório (outubro de 1930), seguiu-se fase de ...äubler, em obra de 1997, informa que na Alemanha, a partir de 1984, tornou-se cada vez mais raro ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... e não obstante a maior segurança do sistema, há exemplos concretos que evidenciam a ... , somos confrontados com estruturas de governo mais ou menos soisticadas 24 . Falam, então, os ..., 77 s., 79 s., dando conta de que na Alemanha as bitcoins foram qualiicadas como dinheiro ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
...A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República ...92) explica que: . A lógica do seguro, nascida na Alemanha Bismarckiana do fim do século XIX, assemelha-se aos seguros privados, ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
...“Princípios informadores do sistema de direito privado: a autonomia da vontade e a ...ção teleológica, quando então a Alemanha já vinha ganhando um prestígio que, na ...ção de produtos ou serviços feita pelo governo em algumas atividades; (v) a própria ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
..., atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais ...A política social de Bismarck , na Alemanha de fins do século XIX, ilustra com perfeição ... No contexto da derrubada, em 2016, do governo democraticamente eleito em fins de 2014, ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
.... 5.1. O SISTEMA INCIDENTAL-DIFUSO . Quanto a esse sistema de ... ou a constitucionalidade de lei ou ato de governo local impugnado em face da Constituição (art. ... dela, não abrangendo – como sucede na Alemanha – os seus fundamentos determinantes, até ...
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Independência nacional
...ítico-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação ...-se na diminuta margem de manobra de que o Governo brasileiro dispunha para lidar com temas como a ... germinar novos Estados nacionais, como Alemanha e Itália, nas Américas os ventos de soberania ...
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O plano de ação climática da Alemanha para 2050
A Alemanha e o plano de ação climática 2050
O governo alemão elaborou o Programa de Ação Climática 2020 ... emissões de gases de efeito estufa são reguladas igualmente pelo Sistema de Mercado Europeu de Emissões (EuropeanEmissions Trading System- ETS) e ... -
Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... do direito, porque são inferidas de um sistema jurídico e, após inferidas, se reportam ao ... derechos fundamentales, 1977), ambos da Alemanha", que mais e mais insistiram na metodologia hermen\xC3"... da não ingerência, princípio do auto-governo" da magistratura, princípio da moderação, princ\xC3"...
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone (11) 99261 7851. E mail: dmbaptistapucsp.br - Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone
... que expulsaram 100 mil russos para a Alemanha, 650 mil ucranianos da Rússia para a Romênia, ... diz Wallerstein na sua analise do sistema mundo capitalista: . [..] Se ao mesmo tempo o ... A rebelião derrubou o governo de Muamar Kadafi e transformou a Líbia em um ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a posição central que desfrutavam no sistema, verdadeiras constituições em que se ... dos irmãos consanguíneos ocorrido na Alemanha. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luis Edson. ... dos próprios objetivos, proibindo que o governo se imiscua nos meios eleitos pelos cidadãos para ...
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Laicidade: o aspecto da neutralidade
...ções, ao expressar a tolerância do governo católico do rei Henrique IV em relação aos ... francês já era uma República; na Alemanha, a República existe sem a laicidade. 382 . ...sistema constitucional laico-republicano, ao pretender ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
...: algumas nações, como a Inglaterra e a Alemanha, chegavam a permitir a dedução nas ...ção deste capítulo, o FCPA emergiu no sistema jurídico estadunidense como reflexo do caso ... à corrupção nos EUA (e no mundo), o governo americano já vinha investigando o pagamento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... para sua inserção disfarçada no sistema", porém à dissimulação e integração. 4. Os m\xC3"...Afinal, planos de investimentos do governo - v.g. PAC 1, PAC 2, Copa do Mundo e ... europeus (Portugal, Espanha, Itália, Alemanha, por exemplo), adota-se a união de instâncias ...
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Sistema europeu
... Podemos analisar a atuação das Cortes Constitucionais da Alemanha (I), da Espanha (II) e da Itália (III), além do Conselho Constitucional ... decorrem da divisão de poderes que atribuem ao Parlamento, ao Governo, à Administração e à Jurisdição Ordinária, âmbitos próprios de ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... O transporte ferroviário de carga é um sistema de locomoção terrestre mundialmente utilizado ...Governo Federal tem demonstrado preocupação com os ... o tratamento dispensado ao setor na Alemanha. A efetiva comparação ocorrerá no último ...
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Controle jurisdicional de políticas públicas
...-se de uma expressão matemática, como um sistema fechado em si mesmo e de resultado exato e ... de uma assembleia legislativa, mas do “Governo”, mera junção do Executivo com sua maioria .... 198 Esta teoria tem sua origem na Alemanha, a partir dos anos de 1970, momento em que a ...
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A estratégia de 'judicial dialogue' transnacional no sul global sobre homofobia e penalização do homossexualismo
Contextualização: O estudo concentra-se nas decisões das Cortes Constitucionais do Brasil, quando da discussão sobre homofobia e transfobia e sua equiparação ao crime de racismo e, do Quênia, quando da discussão sobre a penalização de relações homossexuais (anti-sodomy law), visto que ambas, ao perpassarem pautas jurídicas envolvendo liberdades individuais decidiram de modo absolutamente...
... Public Law and International Law (Alemanha). Doutor Honoris Causa pela Universidad Antonio ..., cujo efeito atingiria, dentre outros, o sistema protetivo de Direitos Humanos. . ... redes que atinge a judicatura, criando um governo mundial de juízes, importa na conectividade da ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... de a mais-valia 484 ser inerente ao sistema capitalista , quer em razão de o empregador ... insuiciência do quantum ixado pelo Governo para o satisfatório atendimento das necessidades ... , era obrigatório, força de lei, na Alemanha, Itália, França, Argentina e Espanha, enquanto ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... Doutorando em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela ... nos séculos XVIII na França e XIX na Alemanha (GILISSEN, 2001, p. 127-128), sobretudo, na ...governo geral de Martin Afonso se iniciou o povoamento do ...