sistema de governo da alemanha
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O Brasil e sua federação
... -se ao federalismo como espécie de sistema, inclusive Madison, Hamilton e Jay no âmbito dos ... 148 FINER, S. E. (1981). Governo comparado ... Brasília, Editora Universidade de ... O texto constitucional da Alemanha, por exemplo, em seu artigo 28 (2), garante a ...
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Estratégias de enfrentamento ao discurso de ódio na internet: o caso alemão
O discurso de ódio, muito embora seja um problema amplamente reconhecido, permanece controverso em diversos aspectos que vão desde a sua definição, os parâmetros para sua identificação no caso concreto até a resposta que se deve dar a ele, sobretudo do ponto de vista jurídico. O ambiente virtual veio acrescentar mais uma camada de complexidade ao problema, colocando novos obstáculos à construção...
... Neste contexto, o Governo Federal da Alemanha aprovou lei mais agressiva ... Caso tal sistema não seja adequadamente estruturado pelas redes ... -
Formas de estado
... a ação do único centro de decisões de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário) se estende ... : Estados Unidos da América, Suíça, Alemanha, Brasil, México, Argentina ... O modelo ... e) Sistema Judiciarista, isto é, o Judiciário, além da ...
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O controle de constitucionalidade
... a ser desenvolvidos a partir do “sistema da Constituição” ou de “disposições ... 16 Na Alemanha, no âmbito do controle concreto, podem ser ... legislativos, que são expedidos pelo Governo por delegação do Parlamento, os decretos ...
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Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... dos Estados Unidos da América e da Alemanha durante os conflitos bélicos do século XX e ... Woods (1944), dos quais resultou o sistema monetário internacional (alicerçado na ... O governo grego fez as contas e anunciou ter direito a ...
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Panorama da proteção jurídica animal na Alemanha
O presente artigo objetiva estudar como se dá a proteção jurídica animal na Alemanha, em um contexto de aumento da preocupação e da necessidade de aprofundamento da questão sobre direitos animais no Brasil sem, contudo, realizar uma comparação entre ambos os ordenamentos jurídicos. O artigo tem início com um panorama dos direitos animais na Alemanha, passando para a proteção constitucional, tanto
... ã e a TierSchG, bem como em entendimentos de órgãos oficiais do governo alemão e associações reconhecidas de proteção aos animais ... de menor importância, salientando a urgência em uma reforma no sistema alemão de autorização de experimentação animal 44 ... Apesar ... -
Princípios de direito do trabalho
... harmônico: o ordenamento jurídico ou sistema normativo. Essa harmonia entre as espécies ... As teorias relacionista, sobretudo na Alemanha, e ... institucionalista, com origem na ... As ordenanças do governo militar aliado aboliram o ordenamento corporativo ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Ainda no sistema feudal, o rei concedia imunidade – em sentido ... época em países específicos, como Alemanha, Áustria, parte da Itália etc. Por outro lado, ... éculo passado, após a perda de força do governo trabalhista inglês e do governo social democrata ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... de direitos – o que coloca nas mãos do governo eleito um enorme poder político, em face da ... fortemente normativas, dotadas de amplo sistema de garantias e texto minudente sobre garantias ... Segunda Guerra Mundial, especialmente na Alemanha, com a Constituição de Bonn (1949) e na Itália ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... íodo conhecido como Estado Novo durante o governo do presidente Vargas, o princípio constitucional ... Os pilares do sistema" se baseiam na filosofia de Stuart Mill e no princ\xC3" ... Geliebte ), que recebeu elogios na Alemanha e no exterior ... Eric Lüth estava ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... correlação necessária à validade do sistema jurídico; na verdade, a moral se diferencia de ... combater a Escola da Exegese, surge na Alemanha, no séc. XIX, a famosa Escola dos pandectistas ... ciência que investiga a melhor forma de governo para estabelecer o bem comum. Para ele, o Estado ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... O sistema de clubes foi a base para o desenvolvimento do ... O apoio, ainda que tácito, do governo francês ao esporte, diminuiu a resistência dos ... Na Alemanha, o primeiro clube de futebol, o Dresden English ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... e riquezas, evitando a disrupção do sistema ... No contexto do direito do trabalho, surge ... a seus filhos ou a capacidade de um Governo de dar ordens aos cidadãos. Por outro lado, não ... ção de outros países – sobretudo a Alemanha, quando se trata de interpretação de direitos ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... evidencia uma verdadeira contradição do sistema capitalista. Houve, assim, à margem do progresso ... um pouco mais tarde - na França e na Alemanha a indústria pesada e as ferrovias foram criadas ... 1 da OIT pelo governo brasileiro ... Não obstante, o grande ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Acesso em: 24 nov. 2016 ... 385 O Sistema Nacional de Integridade, elaborado pela ... Há ainda as vantagens da adoção do governo eletrônico de disponibilizar informações, ... ídos nos Estados Unidos, seguido pela Alemanha, com 26 casos 450 ... No entanto, os números ...
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Caracterização do direito do trabalho
... @IV. Conteúdo ... Todo sistema consiste em um conjunto de partes coordenadas, ... México, de 1917, e a Constituição da Alemanha, de 1919, que inseriram significativas regras ... , e a partir da derrubada do governo constitucional em 2016 e período imediatamente ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... de complexo, assim como qualquer outro sistema composto de elementos ou de partes, é preciso, ... 21. BREGA, José Fernando Ferreira. Governo eletrônico e direito administrativo , cit., p ... decisões estatais, mencionando que, na Alemanha, a Lei de Procedimento Administrativo, de 25 de ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... da personalidade, desenvolvido na Alemanha e inscrito no art. 2º da Lei Fundamental ( ... ser consideradas como a pedra angular no sistema de proteção da personalidade. 19 Migrando para ... o erro e produzir boas políticas de governo. Em uma segunda justificação, contudo, se ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... privado; ao revés, a pessoa, à luz dos sistema constitucional, requer proteção integrada que ... regulamentações da forma de Estado e de governo, verdadeiras guardiãs da pauta axiológica ... prevalecente na Alemanha e no Brasil; c) teoria do mosaico, criada na ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Nenhum governo tem poder sobre ela, para interferir e ... os órgãos e entidades participativas do Sistema Nacional de Trânsito por qualquer violação à ... Lebeach é um vilarejo situado na Alemanha, onde em 1969 ocorreu uma chacina de 04 soldados ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ção dos problemas sociais por meio do Sistema Penal (doravante denominada nesta obra de “a ... ítica, nos subsolos do parlamento, do governo e da sociedade e só se torna perceptível em ... meio ambiente, expondo a situação da Alemanha" e usa como argumento o “ deficit de execução\xE2" ...
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Constitucionalismo
... , marcado pelo estabelecimento de um sistema de freios e contrapesos que dividia e limitava o ... 3) Responsabilidade Parlamentar do Governo; ... 4) Independência do Poder Judiciário; ... referência a Lei Fundamental da Alemanha (Lei de Bonn) 20 ... O marco filosófico ...
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Conceito e fontes do direito
... (Direito do Brasil, da Argentina, da Alemanha, entre outros), ora indica determinadas ... ção de Vicente Ráo: “é o direito um sistema de disciplina social fundado na natureza humana ... ício da autoridade pública, forma de governo, direitos da pessoa humana, sejam individuais ou ...
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Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático
... que promovem ação judicial sobre a questão climática contra o Governo dos Estados Unidos da América [9] ... Na sequência de tal movimento ... a falta de ação dos governos de Brasil, Argentina, França, Alemanha e Turquia com relação ao enfrentamento da crise climática [10]. O ... -
A história, a filosofia e o direito
... certeza de representar o Deus-Sol, num governo que durou 18 anos. 24 ... É de se lembrar, ... A rebelião das massas ... História como sistema, 1940) ... Homem – não teria natureza, mas ... Europa pela unificação da Itália e da Alemanha, e a conformação do maior império da época ...