sistema de governo da alemanha
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O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... ços importantes de um EBES, a partir do Governo Franklin Delano Roosevelt (1933-1945), que se ... de forma de controle civilizatório do sistema capitalista, tudo considerado sob o prisma da ... na Grã-Bretanha, na França e na Alemanha, espraiando-se para outros países capitalistas ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... ( ... ). Na Alemanha, Otto von Bismarck introduziu uma série de ... se preocupou com a instituição de um sistema apto a formar um pecúlio para o trabalhador , ... , dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados ... A gestão dos ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... da Universidade de Münster, na Alemanha, que em 2005, debruçou-se sobre a temática da ... sucessório, quebrando a lógica do sistema jurídico, que exige que as situações ... o Facebook, recentemente processado pelo governo dos Estados Unidos sob acusação de violação ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... todo modo, a discussão é a mesma: em um sistema jurídico centralizado na garantia de direitos ... governo ou por qualquer outra forma, e na “presença ... esquecimento estão enraizadas não na Alemanha, mas na França, que há muito contava com ... -
A análise política por Max Weber da Revolução de Fevereiro de 1917: um balanço crítico
O presente trabalho discute criticamente a análise de Max Weber sobre a situação política da Rússia em 1917, particularmente seu artigo sobre a Revolução de Fevereiro [A transição da Rússia à pseudodemocracia]. Nele estabelecemos os nexos entre tal artigo e seus escritos dedicados à revolução russa de 1905, com ênfase para a análise das classes sociais e a viabilidade de uma coalizão democrática...
... questiona o caráter democrático do “governo provisório” e conclui que o processo ... modernização tardia na Rússia (e na Alemanha) ... A publicação da pesquisa empírica ... [ ... ] seu sistema político não reconhece nas massas nenhuma ... -
A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... “Princípios informadores do sistema de direito privado: a autonomia da vontade e a ... ção teleológica, quando então a Alemanha já vinha ganhando um prestígio que, na ... ção de produtos ou serviços feita pelo governo em algumas atividades; (v) a própria ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... à sua estrutura, forma de Estado e de governo, regime político, modo de aquisição e ... com a Constituição de Weimar (atual Alemanha) de 1919 ... Portanto, as cartas magnas dos ... e de vida (artigo 159), bem como um sistema de seguridade social para a conservação da ...
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... alemão e os benefícios e prejuízos que pode trazer ao sistema de uma forma geral ... Após, será feita a análise da questão a partir ... editando, em 30 de dezembro de 2010 (praticamente o último ato do governo Lula), a Medida Provisória 518/10 abarcando parte substancial das ...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... tecnológicas para o aperfeiçoamento do sistema judiciário, até a atuação estratégica de ... -Doutor pela Universidade de Regensburg, Alemanha. Mestre e Doutor em Direito pela Universidade ... a Lei 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital ... 15 Conselho Nacional de Justiça ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... escritor ocupava a Pasta da Justiça no Governo Imperial 1 : ... “Um Código Civil não é ... sistema do common law , em detrimento dos fatores ... o nosso capítulo: o Código Civil da Alemanha ... 17. JOSSERAND, Louis. Derecho civil ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... ôs, no Congresso de Aix-la-Chapelle, na Alemanha, que todos os governos da Europa estabelecessem ... , instituições acadêmicas e órgãos do sistema de Justiça ... (7) MAZZUOLI, Valério de ... Estados membros: dois representantes do governo, um representante das organizações sindicais ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... Era constituído por um sistema de leis sumérias e acadianas, que foram ... do impacto de normas legais ou atos de governo, melhor sorte não colhe a demandada vez que, em ... que se desenvolveram, principalmente na Alemanha, França e Itália, com o objetivo de estabelecer ...
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Voto com número 5675074-65.2021.8.09.0000 da 1ª Camara Cível, 03-10-2023
... das normas constitucionais, o Estatuto do Sistema Único de ... Saúde (Lei nº 8.080/1990), ... governo pelos seguintes órgãos: ... III – No âmbito ... países, como Canadá, Alemanha, Estados Unidos, ... Portugal e Israel. Esses ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... (2.1) e exploramos a adoção em nosso sistema jurídico do princípio da pluralidade de juízos ... Alemanha, que reconhecia como válido o testamento ... ão, isto é, o direito do Estado de ter o governo e as leis que bem entender sem sofrer ...
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Regulação de redes sociais: uma perspectiva internacional
Regulação de redes sociais: uma perspectiva internacional
A Alemanha foi um dos primeiros países a legislar de ... Em 2017, o governo alemão instituiu o NetzDG que estabelece, dentre ... lidar com esse dilema é por meio de um sistema ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... Na Alemanha observou-se a consciência coletiva interna de ... ção constitui a regra fundante de todo o sistema dos direitos humanos ... A mais importante ... , ou por aqueles que estão à frente do governo ... O poder original decorre da própria ... -
Controle de constitucionalidade
... , aqui, das noções gerais sobre o sistema de controle de constitucionalidade adotado no ... (c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Carta Magna; e ... abstrato de normas no Brasil e na Alemanha ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... , independentemente da completude do sistema legal ... Ressalte-se que a promulgação da ... entre funções e instituições de governo e instituições de garantia, baseada na ... de países (Portugal, Espanha, Áustria, Alemanha, Itália e Fran-ça) o legislativo participa da ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... de Liberdade, da República Federal da Alemanha (1976); Lei sobre Execução das Penas Privativas ... , ao contrário, o esteio central do seu sistema, não há como sustentar a idéia de um Código ... a necessidade de uma política geral de governo e a intervenção efetiva da comunidade para ...
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Direito Humanos
... (OAB/Exame Unificado – 2013.1) Sobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, ... entidades componentes da federação, o governo nacional deve tomar imediatamente as medidas ... Mexicana de 1917 e na Constituição da Alemanha de 1919 (“Constituição de Weimar”). Em que ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... principais apostas é a implantação do sistema eletrônico e-Proc, mais moderno do que o antigo ... que está muito longe de ser como é na Alemanha, de onde nos inspiramos, pois lá há muito menos ... Na Alemanha e na Espanha o governo vai atrás do anistiado, bate na porta dele e diz ... -
Direito constitucional do trabalho
... no Brasil contra as potências do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), o dispositivo que tratava dos ... Alimentar e Nutricional (LOSAN), criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional ... Programa Fome Zero, por meio do qual o Governo Federal pretende reduzir os índices de fome, ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... ústria 4.0, – nascida em 2011, na Alemanha, enquanto estratégia do governo para o ... á o mesmo: o trabalho que interessa ao sistema capitalista é o dominado, dependente e ...
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O direito à desconexão
... , inclusive sua localização através de sistema de rastreamento por GPS (Sistema de ... Existem países, como Alemanha e França, que não admitem instalação de ... da vítima recebe uma compensação do governo da ordem de US$ 20 mil por ano, além de uma ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... intensa promoção dessas relações no governo de Lula da Silva (2003-2010). Nos dois mandatos ... órios ultramarinos foram incluídos no sistema fechado de comércio seletivo em que se ... discriminação entre os Seis (França, Alemanha Ocidental, Itália, Bélgica, Países Baixos e ...