sistema de governo da alemanha
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 291). No sistema do processo civil esse quantum deve ser ... o governo de Calígula a conciliação foi desestimulada; ... fontes doutrinárias, teria surgido na Alemanha, com Rumelin. Com apoio nessa espécie de prova o ...
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Economia do crime
... Essa terminologia vigora também na Alemanha (onde é comum adotar a expressão Recht und ... 38 Para Rachel Sztajn, “o direito é sistema aberto” e, portanto, “influenciado pelo meio ... 162 “Os gastos do governo podem ser divididos numa primeira ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... E ainda: “Art. 200. Ao sistema" único de saúde compete, além de outras atribui\xC3" ... dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida política de ... Por sinal, o Direito da Alemanha trata do princípio da precaução ( Vorsorgek ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... mais de dez países europeus: França, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, República Tcheca, ... y a la vez enmienda y modifica el propio sistema capitalista sin desnaturar su esencia” (54) ... Acesso em: 27.02.2019. (61) GOVERNO SP. Disponível em: ... Acesso em: 31.03.2021 ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ídico de tutela diferenciado por parte do sistema jurídico ... Por outro lado, é sempre ... , com o pós-guerra, em especial pela Alemanha, que sentiu a necessidade de se recompor de uma ... 151. GULLINO, Daniel. Governo cria cadastro com dados pessoais de todos os ...
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Controle de armas de fogo no Brasil, criminalidade e autodefesa
Propósito - Discutir o controle de armas de fogo no Brasil, dando ênfase à incapacidade do Estado em retirá-las das mãos dos criminosos e reduzir a assustadora criminalidade, em especial o número de homicídios cometidos por essas armas, deixando o cidadão a mercê da sua própria sorte, sem qualquer mecanismo de proteção à sua disposição. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e...
... e dificultar até mesmo a sua posse, o Governo Federal promoveu várias campanhas para reduzir o ... Sistema Nacional de Armas (SINARM), define crimes e dá ... na época da Segunda Guerra Mundial a Alemanha não invadiu a Suíça ... No México, o ... -
Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... Por isso, a Alemanha foi escolhida como terceiro país a ser ... O regramento do sistema prescricional trabalhista francês foi ... , tendo por base o contrato social e um governo forte para mantê-lo. Os direitos são os limites ...
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Definição do direito
... é o conjunto de normas que formam um sistema harmônico de legalidade de um Estado. O ... diversos jornais europeus entre eles, Alemanha, Espanha, França e Noruega. A tradição ... Dinamarca no último mês, dizendo que o governo dinamarquês não fez ... tomou providências ...
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Direito Internacional
... (B) há um governo" central, que possui soberania sobre todas as naç\xC3" ... Por fim, têm-se as cortes judiciais do sistema europeu (Corte Europeia de Direitos Humanos), ... Em 10/12/2017, viajou à Alemanha e, ao visitar um antigo casarão a ser ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... sistema de apropriação da riqueza em que vivemos, a ... “ o Estado, ou mais precisamente o Governo, seria apenas uma ordenação de serviços para ... Nascido na Alemanha em 1927, falecido em 1998 em seu país, Luhmann ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... , a inevitabilidade de contaminar todo o sistema tem de ser levada em conta. Ao se operar uma ... América, a Grã-Bretanha, o Japão, a Alemanha e outras nações com um estilo de vida ... ças para indivíduos, organizações, governo e sociedade. O relatório de pesquisa Mudança ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... principalmente servir de legitimação ao sistema capita-lista, demonstrando sob esse olhar a ... Na Alemanha, a filosofia da terceira via generalizou-se ... Simons exortava o governo a regular a oferta monetária e o sistema ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições ... Goethe-Universität Frankfurt am Maim, Alemanha. // Emeritierter Professor an der Johann Wolfgang ... na última crise, consiste em chefes de governo que, desde a perspectiva dos seus cidadãos, ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... a posição central que desfrutavam no sistema, verdadeiras constituições em que se ... dos irmãos consanguíneos ocorrido na Alemanha. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luis Edson ... dos próprios objetivos, proibindo que o governo se imiscua nos meios eleitos pelos cidadãos para ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... Constituição para além das redomas do sistema jurídico interno 12 ... Entretanto, nem ... em casos envolvendo Estados Unidos e Alemanha 55 , bem como Estados Unidos e México 56 , ... ção e consulta pública exigido pelo Governo da Irlanda sobre a construção de usina de ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... ística que vem sendo identificada no sistema penal como uma variante da expressão ... 152 Em conferências realizadas na Alemanha em 1997 e 1998, o influente penalista alemão ... êm se tornado influentes na política de governo ... 259 ˉ 260 Essa abordagem nos permite ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... a democracia sem um correspondente sistema econômico-social valorizador do trabalho humano ... A constituição da alemanha, de 1949, em seu art. 1º, estabelecendo: “a ... nova redação ao Título Vi da clT, em governo que se caracterizou por várias centenas de ...
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A ordem econômica e social na República de Weimar
... çou em 4 de agosto de 1914, sem que a Alemanha estivesse economicamente preparada. Na verdade, ... -se a impressão de que no pós-guerra o governo" provisório via no combate ao desemprego a soluç\xC3" ... do sufrágio (incluída a abolição do sistema eleitoral prussiano de três classes), a ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... ideia de que a constituição consagra o governo por nós – o povo; é uma personificação dos ... Como estabelecemos abaixo, Israel é um sistema polarizado. Veja (nota 106) ... Rev. direitos ... constituição após vencer uma guerra (Alemanha" e Japão); a terceira é uma constituição que n\xC3" ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ATOS QUE INSTITUÍRAM SISTEMA DE RESER VA DE VAGAS COM BASE EM ... , ora por particulares, ora pelo governo. ( ... ) Por meio dessa teoria, assevera-se que ... de Dire ito, por exemplo, na Alemanha, nas chamadas Vorlesungen , nós temos as ...
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A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
O presente artigo traça um perfil da reforma tributária ecológica da Alemanha, com foco na tributação da energia, buscando analisar comparativamente os seus elementos com a finalidade de contribuir para uma ecologização do sistema tributário brasileiro. É traçado um paralelo entre os sistemas jurídicos dos dois países em relação à constitucionalidade dos impostos ecológicos sobre a energia (Ökoste
... (LL.M.) pela Universidade de Colônia, Alemanha. Professora do mestrado profissional em Direito e ... de contribuir para uma ecologização do sistema tributário brasileiro. É traçado um paralelo ... ser vinculada com outras políticas de governo para que haja um sincronismo entre os objetivos ... -
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... como um fenômeno social nos marcos do sistema capitalista de produção — regulado pelo ... Unidos, em 1980 e a de Helmut Khol , na Alemanha, em 1982. O resultado da ascensão política do ... No Brasil, o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ...
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Inteligência artificial e direito digital
... ônicas que, certamente, vão auxiliar o sistema de justiça em seus objetivos de aperfeiçoar sua ... centrais das agências de segurança do governo dos Estados Unidos, que tiveram reveladas suas ... Em 1970, foi aprovado na Alemanha o Ato de Proteção de Dados no Estado de Hesse ( ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... sistema federal de Estado foi empregado em larga escala, ... , de um lado encontra-se a esfera federal (governo central) e de outro as unidades autônomas ... ália depois da Segunda Guerra Mundial e Alemanha de Weimar); c) Democracia de baixa autonomia dos ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ção jurídico-penal do ambiente na Alemanha" (que se dava de uma forma obtusa por meio de um n\xC3" ... sistema produtivo capitalista sobre aquela, responsáveis ... -se que a orientação política do governo atual seja mais ecológica, as licenças são ...