teoria do ordenamento jurídico de hobbes
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Precedentes e Legalidade
... , são os precedentes instrumento jurídico adequado para veicular obrigações, criar ... , à vista das modificações no ordenamento jurídico promovidas pelos arts. 926, 927 e 928 ... 263 ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios ... São Paulo: Malheiros, 2014, p ... 1.2.2.3 A lei para Hobbes ... Antes, contudo, de trafegar pelo pensamento ...
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A Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e a Constitucionalização do Direito
... Constituição para o centro do sistema jurídico como um todo ... Assim, a Constituição passa ... deslocou para o epicentro da hodierna teoria da proteção dos direitos fundamentais a plena ... pela doutrina contratualista de Hobbes, Locke e Rousseau). Nessa linha, pode-se dizer ... O sol do ordenamento jurídico, brilhando sobre tudo e sobre todos, a ...
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O princípio contramajoritário e a união homoafetiva
Sabe-se que o "homossexualismo" existe desde a antiguidade. No Brasil não é diferente, pois desde o início da sua história existem indivíduos com uma orientação sexual diferente e, na época, atípica. Sendo assim, por que a Constituição Federal de 1988, a última Carta Magna brasileira, já no final do século XX, não trouxe em seu texto a possibilidade de uma nova família composta de pessoas do...
... do assunto e de documentos de cunho jurídico. Esse tema, envolvendo os homossexuais, ganhou ... , os homens viviam, de acordo com Thomas Hobbes, em uma “guerra de todos contra todos”. O ... um órgão capaz apenas de afastar do ordenamento jurídico brasileiro as normas inconstitucionais; ... DALLARI, Dalmo. Elementos de teoria geral do estado. São Paulo: Saraiva, 2011 ... -
Análise da segurança pública como direito fundamental e o dever de proteção do estado na sociedade de riscos
O presente estudo versa sobre o direito fundamental à segurança pública no Brasil, sua natureza constitucional e o dever de proteção que incumbe ao Estado na sociedade contemporânea, que se caracteriza pela incerteza das relações, pela ruptura com o modelo de sociedade tradicional e que passou a ser denominado de sociedade de riscos. A metodologia qualitativa, dedutiva com coleta de dados...
... que a realidade tomou a dianteira sobre a teoria, abrindo-se um novo projeto humano em meio às ... (2014) frisa que a segurança é um bem jurídico vital, garantia dos demais bens jurídicos ... que estão preconizados no ordenamento jurídico ... José Afonso da Silva, acerca ... Para Hobbes, o dever estatal de garantir a segurança dos ... -
O 'direito' como objeto de estudo
... Historicismo; 4.4. Realismo Jurídico; 4.5. Positivismo; 4.6. Culturalismo Jurídico; ... 204 ... CURSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO ... O gráfico abaixo ... um valor que o homem atribui ao ordenamento, é uma expectativa que temos, mas que nem sempre ... principais representantes são ROUSSEAU, HOBBES e LOCKE ... Em suma, na concepção ...
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Sistemas jurídicos e sistemas de direito
... ção filosófico-histórica de sistema jurídico: os sistemas jurídicos enquanto famílias do ... , é conferido o poder de inovar no ordenamento jurídico ... A lei, considerada lato sensu , ... Jurídico – Uma Introdução à Teoria dos ... Sistemas Jurídicos ... São Paulo: ... ência exercida pelo pensamento de Thomas Hobbes na construção da teoria do soberano que, com ...
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Reflexões sobre a morte e o laicismo no direito brasileiro
O aborto é tema gerador das mais apaixonadas discussões sobre o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Buscando contribuir para o debate, que volta a implicar o Poder Judiciário em razão da ADPF 442, o artigo se propõe a tratar do assunto sob uma perspectiva interdisciplinar e holística do tratamento dispensado à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem...
... à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem ignorar completamente ... a valiosa lição legada por Thomas Hobbes em relação ao Estado: este somente pode atuar ... AZAMBUJA, Darcy. Teoria geral do Estado. Prefácio: Alexandre de Oliveira ... -
O ordenamento coercitivo de Hans Kelsen: uma análise (crítica) acerca da centralidade da sanção
... RESUMO: Estudar clássicos como a Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen é de suma ... O caráter coercitivo de um ordenamento jurídico encontra seu respaldo através da sanção, ... ízes nas concepções de estado de Thomas Hobbes (2015, p. 117-118). Segundo Hobbes, enquanto os ...
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As Famílias (ou Naipes)
... Guerra Mundial, o desenvolvimento da teoria e da prática dos direitos fundamentais ocorreu ... político e do individualismo jurídico. Procura limitar e controlar o poder do Estado ... Hobbes definiu liberdade como "ausência de oposição" ... ordenamento jurídico em questão. Poder-se-ia apenas ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... Direito Constitucional no ápice do ordenamento jurídico implica numa preocupação de traçar ... tanto à tradição do contrato social de Hobbes, Locke e Rousseau, quanto ao racionalismo de ...
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A soberania como autonomia constitucional no século XXI. Análise do impacto da Corte Constitucional Colombiana na concretização dos direitos humanos
... (2006) e Hobbes" (2011), a soberania é entendida como autossufici\xC3" ... liberal dificulta a elaboração de uma teoria jurídica capaz de combinar a celebração da lei ... Por tanto, a soberania como conceito jurídico obriga a que o Estado encontre limitação ... vontade soberana, o conteúdo de seu ordenamento jurídico. Assim, ao afirmar que o poder soberano ...
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As sanções sociais de norberto bobbio no contexto da pandemia do covid-19: uma análise do cenário esportivo mundial
O cenário da Pandemia do COVID-19 trouxe uma série de mudanças, especialmente jurídicas, econômicas e sociais. O presente artigo visa analisar o impacto causado no cenário desportivo em razão da COVID-19, em especial quanto às consequências sociais em face daqueles que optaram por não se vacinar. O objetivo central do trabalho é analisar de que forma os atletas e os torcedores que não se...
... interesse escolhida perpassa o estudo da teoria geral do Estado, do direito constitucional e da ... sanções existentes em determinado ordenamento jurídico, se mostra extremamente importante ... As teses levantadas por Thomas Hobbes e Jean-Jacques Rousseau acerca do contratualismo ... -
Direito internacional humanitário - Direito e poder no contexto da guerra russo-ucraniana
... Autores como Thomas Hobbes e John Locke refletem sobre o poder civil ... de poder, inclusive aquelas de caráter jurídico, quer pontificadas por forças políticas ... do fenômeno de formação do ordenamento jurídico, apesar de Direito e Estado serem ... Para a teoria tridimensional, o poder desempenha o papel de ...
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A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor...
... ário em detrimento ao documento jurídico positivado, sendo assim, durou pouco devido ao ... Iluminista, conforme definido por Thomas Hobbes, em sua obra O Leviatã (2003), discorrendo sobre ... enfim, porque se entende que quando o ordenamento jurídico deixa livres o forte e o fraco, esta ... -
DO ATO-FATO JURÍDICO (E DA VONTADE POSTA ENTRE PARÊNTESES)
O presente artigo tece considerações sobre a configuração do ato fato jurídico, tal como elaborada por Pontes de Miranda, e sobre a sua compatibilidade com a relevância da vontade no direito vontade entre os parênteses na tradução do mundo dos fatos ao mundo jurídico e da sua importância. Palavras-chave: ato-fato jurídico; teoria do fato jurídico; Pontes de Miranda.
... Il presente articolo fa consid teoria del fatto giuridico, di volontà nel diritto ... (contratual) passa a contratualismos de Hobbes, ... contratual num movimento a vestir as ... ção com maior vagar, s quais o ordenamento, uma intenção com que foram ... xistência ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... , ignorados tanto a unidade do ordenamento jurídico como os seus princípios jurídicos ... o conceito de pessoa humana principalmente Hobbes, Locke e Kant. Thomas Hobbes, no Leviatã ... Teoria crítica do direito civil ... Rio de Janeiro: ...
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Sociedade, poder e justiça: elementos do diálogo sobre os direitos humanos
... Mestre em Teoria do Direito e do Estado (UNIVEM). Pós-graduando ... , sendo possível se explicar o universo jurídico-político segundo referenciais estritamente ... Hobbes (1588-1679). 121 A contribuição fundamental ... ordenamento jurídico – oriundos da própria natureza ...
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Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... no constante exercício pelo operador jurídico de três operações específicas e combinadas de ... decorrência, nos diversos campos do ordenamento infraconstitucional, a interpretação ... Hoje, a teoria do ônus da prova sedimentada no Direito ... 231 ... Trata-se de Thomas Hobbes , citado por Gustav Radbruch, in ob. cit., p ...
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Retórica e política da fé: o nonsense comum dos juristas sobre os direitos humanos
O artigo analisa a retórica normativa dos direitos humanos e seu desacoplamento de certos pressupostos socioeconômicos e político- culturais, característica que se volta contra sua própria pretensão de efetividade. Para este fim, os autores consideram que a transformação cultural responsável por desenvolver no ser humano capacidades cognitivas é a mesma que enseja a inclinação à fuga para...
... quais inflacionam irrefletidamente o ordenamento jurídico de textos e normas inexequíveis, ... em destruir Deus e a metafísica, a teoria da evolução pela seleção natural de Darwin ... -se que o estado de natureza descrito por Hobbes – agudizado pelos horrores que percebia na ... -
O princípio da solidariedade
... e, à sua luz, interpretar todo o ordenamento jurídico nacional ... Assim é que os incisos ... 146). 17 A referência é a T. HOBBES, Elementos de direito natural e político , ... É o que a teoria dos jogos 30 se propõe a analisar: qual é o ...
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... a toda a humanidade, não apenas a um ordenamento jurídico nacional. (HUNT, 2009, p. 117) A ideia ... de que seria possível, ao menos em teoria, um sistema jurídico internacional universal, ... Contudo, é a partir de Thomas Hobbes (1651) que a palavra liberdade inicia um enlace ... -
A formação da ideia de estado de direito brasileiro: um panorama do Brasil imperial e da passagem para a primeira república
... 1 HELLER, Hermann. Teoria do Estado. São Paulo: Mestre Jou, 1968 ... 2 ... teóricos de pensadores como Thomas Hobbes 4 , John Locke 5 e Jean-Jacques Rousseau 6 , os ... em compreender o fenômeno do ordenamento político não é, portanto o de saber se o ... ção que Hobbes traçará o fundamento jurídico do poder do Estado, que se fará somado ao poder ...
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Independência nacional
... six livres de la République ) e Thomas Hobbes ( Leviathan ) ofereceram a base teórica para a ... , tendo como corolário mais imediato a teoria de divisão e independência entre os poderes ... , pois seria o mesmo que aceitar poder jurídico incontrolável do Estado na ordem externa, quanto ... álidas no interior de seu respectivo ordenamento jurídico, inclusive aquelas do direito ...
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Bibliografia Referida e Consultada
... ALEXY, R. Teoría de los Derechos Fundamentales ... Madrid: Centro ... ANTÓN MELLÓN, J. “Ordenamiento jurídico burgués y cuestión social”. In: Historia ... BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UnB, 1994 ... HOBBES, T. Leviathan ... London: Macmillan, 1974 ...
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As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... ária na sociedade, expondo a difundida teoria de Hernando de Soto, correlacionando-a a uma ... relativamente nova no cenário jurídico brasileiro, embora já esteja consolidada no ... , partindo da premissa traçada por Thomas Hobbes de que as pessoas raramente seriam racionais para ... posse e propriedade, trazendo para o ordenamento jurídico-formal as normas sociais que regem o ...