tipo governo dos estados unidos
27132 resultados para tipo governo dos estados unidos
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Direito Constitucional
... formulação da prescrição jurídica (do tipo legal); deve ser levado a sério como conceito ... negativa ao poder constituinte dos estados federados se manifesta no dever de concretizar, ... , “a soberania está com o povo, e o governo, mediante o qual essa soberania se comunica ou ... legalidade ( État légal ); nos Estados Unidos, o Estado Constitucional; e na Alemanha, o ...
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Defesa da paz
... da paz mundial: a “união de todos os Estados Soberanos contra a competição armamentista e o ... se destacavam a forma republicana de Governo e o apego ao direito internacional no seio de uma ... 1217 Entre os casos clássicos desse tipo de operação, vale mencionar a ONUC, criada para ... , sobre o conflito entre Cuba e Estados Unidos; A/RES/3160 (XXVIII), de 1973, A/RES/9 ...
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Direitos do Migrante
... ções jurídicas internacionais dos estados, em particular na esfera dos direitos humanos 2 ... tipo de visto pleiteado; ... II – a quem ... de visita poderá receber pagamento do governo, de empregador brasileiro ou de entidade privada ... Estados Unidos) ... R$ – Ouro 160,00 ... Convenções da ...
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A Presença do Petróleo nos Estados Unidos: O Hidrocarboneto na História de uma Grande Potência
O objetivo deste ensaio é fazer um simples balanço do petróleo na história recente dos Estados Unidos. Isto porque o mais importante recurso energético não é desligado da história da principal potência internacional. Analisar a história do petróleo é se voltar para a compreensão dos Estados Unidos desde a segunda metade do século XIX até os anos 1990, quando não houve nenhuma potência com vigor...
... , e concentrá-los em um depósito de sua propriedade, iniciando um tipo de centralização das operações. Esse é o salto organizacional desse ... dita, com poder político de algum nível, só aparece em 1941, no governo de Franklin Roosevelt, por causa da economia de guerra. Mais uma vez os ... -
A Teoria da Separação dos Poderes como Alicerce da Democracia
O trabalho em referência visa realizar uma análise da teoria da separação dos poderes referida em três obras clássicas da política, nos séculos XVII e XVIII, sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de Charles de Montesquieu e O Federalista, e como funcionam como pilar essencial da democracia. A análise foi feita por meio de uma pesquisa...
... , sendo elas o Segundo Tratado sobre o Governo Civil, de John Locke, O Espírito das Leis, de ... imprescindível para a organização dos Estados e das sociedades democráticas a divisão de ... é afetada pelo ordenamento político e pelo tipo de governo ... Verifica-se, neste ponto, a ... ção da Constituição dos Estados Unidos da América, de 1787, diversos textos foram ... -
Acordão da Quarta Turma, 28-09-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PATERNIDADESOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE. TRATAMENTOJURÍDICO DIFERENCIADO. PAI BIOLÓGICO. PAI SOCIOAFETIVO.IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. O Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer, em sede de repercussãogeral, a possibilidade da multiparentalidade, fixou a seguinte tese:"a paternidade socioafetiva, declarada ou não em
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Economia e Rent-seeking
... questionando a visão ingênua de que o governo era um benevolente servidor dos indivíduos. Tal ... há um certo consenso no sentido de que esse tipo de atendimento fracionado e discriminatório é ... ências no Congresso Nacional, o que nos Estados Unidos é feito através de empresas que exploram ...
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Ética profissional
... A renúncia ao mandato, pouco importando o tipo de ação que esteja sob a responsabilidade do ... e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, das ... no Poder Executivo das três esferas de Governo, adquirindo profundo conhecimento sobre as ... ão com a Associação dos Consumidores Unidos e envia o seu advogado para dialogar com a ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... foi utilizado tanto no Brasil como nos Estados Unidos 61 ... Sem embargo, é necessário entender ... que se estabeleceu a pequena propriedade, do tipo camponês, nas zonas temperadas (Nova Inglaterra, ... com adaptações importantes: obteve do governo brasileiro o custeio da passagem das famílias ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... com os dirigentes do partido do governo e a do prodígio que gabaritou todas as provas ... ência, no que tange o Poder Judiciário, o tipo de recrutamento que será praticado está ligado ... Nos Estados" Unidos, em que há eleição, a própria populaç\xC3" ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... 1 , teve início na Common Law dos Estados Unidos da América com o nome de structural ... o cargo de Ministro da Justiça no governo de Emílio Garrastazu Médici. Foi o principal ... deste raciocínio não se pode mudar aquele tipo de pensamento já completamente arraigado na ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... e constitucionalismo democrático nos Estados Unidos dos anos 2000, sua influência no Brasil e ... , apresenta dois casos ocorridos durante o governo de Jair Bolsonaro que ilustram alguns dos ... ões sobre a origem e o desenvolvimento desse tipo de prática jurídica no Brasil veja-se, por ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... método de procedimento foi o comparativo; o tipo de pesquisa tem natureza ... questão que seria de responsabilidade do governo do Estado, seja alguma área da economia, da ... eletrônicos feitos, pelo governo dos Estados Unidos da América, tanto no Brasil como em ... -
A obsolescência programada da apple e a proposta de vedação no CDC e na PNRS
... é um modo de estabelecer um determinado tipo de relação entre os entes de uma totalidade” ... ós término desse prazo, devolvê-lo ao governo, que forneceria um vale a ser utilizado na compra ... a perspectiva de Direito comparado entre Estados Unidos, Chile, Itália, França e Brasil ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... e às cartas constitucionais dos novos Estados ... A principiologia dos direitos humanos ... negros pela igualdade racial, nos Estados Unidos e na África do Sul, pelo reconhecimento de que a ... sítios, pois constituem Ideal-typus (tipo ideal) de movimentos populares. Ademais, são ... da repressão violenta do movimento pelo governo" e da declaração de ilegalidade do CNA. A gota d\xE2" ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... 12 Os sistemas de governo também apresentarão diferentes alcances ao ... governo, sem possibilidade de haver qualquer tipo de confusão ou concentração de uma ou de ... -americana do papel de Presidente dos Estados Unidos e ao estatuto das minorias políticas ...
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Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... considerada pela Suprema Corte dos Estados Unidos quando decidiu, em 1967, o precedente ... continentes, permitindo o acesso a todo tipo de conteúdo e sua transmissão entre qualquer ... conversa global sem barreiras, portanto o governo não pode interromper essa conversa por nenhum ... -
Aspectos registrais
... de prestar informações a órgãos do governo, como a Receita Federal do Brasil (RFB) mediante ... as regras gerais, pertencendo aos Estados a competência para legislar sobre questões ... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponivel em: ... decisão judicial, da existência de outro tipo de ação cujos resultados ou responsabilidade ...
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... do Direito Processual Coletivo nos Estados Unidos, com ênfase nas alterações legislativas ... o respectivo contrato de mandato ou outro tipo de autorização. Em decorrência, ficarão os ... exposição ao agente esfoliante, tendo o governo americano alegado que estaria imune à ... -
Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... Vejamos: “Os Estados Contratantes concederão aos refugiados que se ... XVIII Assembleia dos Chefes de Estado e Governo da Organização da Unidade Africana (OUA) em ... Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891 , no artigo ... , como a própria crítica, para esse tipo de situação, dispensando-se o enquadramento ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... da federação, em um momento em que o governo federal buscava reivindicar essa competência de ... privativos do presidente da República e do tipo de preocupações que os ... entendimento da ... diferente: veja-se, por exemplo, que, nos Estados Unidos, em que a Suprema Corte tem entendido que ... -
Práticas Antissindicais
... sindicais fazem um 1º de maio pró-governo” ( O Estado de S. Paulo, 2.5.2007) ... refere-se às listas negras, comuns nos Estados Unidos e na Inglaterra, onde é reconhecido o ... financeiramente ou dar qualquer outro tipo" de ajuda ao mesmo; ( ... ) 3) discriminar em relaç\xC3" ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... nem aceitar instruções de qualquer governo, nem de qualquer autoridade externa à União ... categoria de correspondência, sem qualquer tipo de prioridade ou preferência ... 132. 1. Os ... Gabriel Bernal Gómez ... PELOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA: ... Michael R. Gardner ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... críticos: que reconheçam que ela é o tipo de criatura cuja posição moral torna ... ção e respeito por todos que se encontram unidos tendo em vista um projeto comum. Aqui, a ideia de ... os diferentes funcionários que formam o governo. A democracia exige que o povo governe; não, os ... Estados Nazi-Fascistas, ou ainda nas nascentes ...
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Tabagismo, Modernidade e Direito Regulatório: Brasil e Estados Unidos em perspectiva
Propósito - Avaliar a regulação do mercado do tabaco, levando em consideração teorias em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos ao Brasil e aos Estados Unidos. Metodologia/abordagem/design - Análise abstrata acerca das teorias da regulação aplicáveis ao mercado do tabaco no Brasil e nos Estados Unidos da América, com a apresentação de um caso concreto. Pesquisa...
... de lazer, não se pode negar que é com vista a uma satisfação de tipo hedônico que os indivíduos a elas se entregam, o que não é geralmente ... pela FDA levou muitos estados norteamericanos, bem como o Governo Federal, a buscar acordos bilionários com as indústrias do tabaco no ...