tortura nunca mais rj
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... 668 do CPP, não é das mais felizes. Isto porque muitas vezes a sentença de ... 455, de 7-4-1997, que define os crimes de tortura. A admissibilidade da progressão de regime ... durante a jornada completa de trabalho, que nunca poderá ser inferior a seis nem superior a oito ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... Não há mais como aceitar com naturalidade animais ... , metáfora de uma Via Crucis que parece nunca ter fim ... Carroças repletas de carga e/ou ... É preciso dizer não à tortura de animais, dando efetividade aos mandamentos ...
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Direito à vida
... O direito à vida é o mais básico e fundamental de todos os direitos. O ... de um ano, que jamais respirou sozinho e nunca deixou o hospital. A decisão foi tomada contra a ... , determina que ninguém será submetido a tortura", a tratamento desumano ou degradante em respeito \xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... à autoridade competente, Thiago afirmou que nunca teve qualquer envolvimento com drogas e muito ... Mais": esta somente terá lugar, a teor dos arts. 282, \xC2" ... ) tenham equiparado o crime de tráfico, tortura e terrorismo aos crimes hediondos, o mesmo não o ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... nos quais a competência estende-se por mais de uma jurisdição e pode então ser considerada ... á ao próprio Supremo Tribunal Federal, e nunca aos juízes de primeiro grau ... A apreciação da ... de envio ilegal e tráfico de menores, de tortura, de pornografia infantil e pedofilia e ...
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Dos crimes contra a administração pública
... ), podendo ser praticado também por mais de um ato ( plurissubsistente ); ... ém policiais -, a saber, a prática de tortura, corrupção passiva, extorsão, peculato, ... acarretar uma correção administrativa, nunca uma ação penal. Não se descreveu em que ...
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Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... se dado a partir da adoção de critérios mais" objetivos e menos complexos, com a simples subsun\xC3" ... , a que determina a proibição da tortura. Quando o art. 5º, III, da Constituição ... Isso nunca aconteceu na história. Uma atividade cruel aos ... -
Direito Constitucional
... ) A exigência de um processo de aprovação mais solene, de quórum qualificado, de iniciativa ... Semântica é a Constituição que nunca pretendeu conquistar uma coerência apurada entre ... (D) A tortura e a ação de grupos armados contra ordem ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... A mais clássica doutrina apoia-se na capacidade de ... sociedade, por melhor organizada que seja, nunca tem a possibilidade de oferecer a todos os homens ... (Tício) em concurso formal com o crime de tortura previsto no art. 1º da Lei nº 9.455/1997, in ...
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Acórdão Nº 0000364-78.2019.8.24.0028 do Quarta Câmara Criminal, 18-11-2021
... necandi, utilizando-se de meio cruel (tortura), mediante recurso que impossibilitou a defesa da ... No mais, afirmou que a vtima tinha transtorno de ... No mais, ressaltou que nunca soube de qualquer tentativa de suicdio por parte ...
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As nulidades e o processo administrativo: algumas breves considerações
... jurídico e/ou punitivo melhor, quer dizer, mais humano e justo, não é crível ou possível ... houvesse a previsão dessas mesmas regras, nunca seria possível dizer quando uma decisão poderia ... 26 , inclusive o emprego da tortura 27 , que já era admitida e aplicada desde os ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... mais encontra nos valores individualistas codificados ... à lei, em virtude da qual cada um deles nunca deve tratar-se a si e aos outros como puros ... ÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS — TORTURA — REGIME MILITAR — NÃO INCIDÊNCIA DA ...
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Assédio Moral
... e durante um tempo prolongado – por mais de seis meses e que os ataques se repitam numa ... moral (na Espanha), terror psicológico, tortura" psicológica ou humilhações no trabalho (nos pa\xC3" ... corria para chegar no horário e, por isso, nunca dançou nas reuniões; que o reclamante muitas ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... , mas o novo discurso se alastra cada vez mais. Por isso se justiica a metodologia proposta ... escolher para companheiro não deve ser nunca ser abandonado; 6 - Nenhum animal deve ser usado ... Maior alcança, sem sombra de dúvida, a tortura e os maus-tratos infringidos aos bovinos durante ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... que a defesa faz para a testemunha e (muito) mais provável é a frequência com que ele condenará ... Assim, o depoimento obtido mediante tortura é exemplo de hipótese que viola regra de ... ério Público requerido nesse sentido, nunca de ofício ( ... ). E a intimação, por carta ou ...
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Língua portuguesa
... , a mente, as teclas não se interponham mais do que uma membrana, um cordão líquido, umbigo ... , destaca-se “ao mesmo tempo que” (e nunca “ao mesmo tempo em que”). Não é o que se ... 22 esta tortura ...
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Legado de violência da ditadura militar brasileira: riqueza cultural?
O presente artigo aborda as potencialidades dos legados de episódios de massivas violações de direitos humanos enquanto bens culturais, desde a perspectiva da ditadura instaurada em 1964, a partir do aporte documental produzido e acumulado nas últimas décadas. Com especial atenção aos acervos digitais, analisa os usos dessas tecnologias em consonância com suportes nacionais e internacionais sobre
... Fecher 2 Um homem com uma dor, é muito mais elegante. ( ... ) ... Ópios, édens, ... dos brasileiros concorda com o uso de tortura, uma das mais nefastas heranças do período de ... 26 O mesmo se pode afirmar do Brasil Nunca Mais Digital - BNM-Digital, projeto coordenado ... -
Direito Administartivo
... posteriormente revista, ainda que decorridos mais de cinco anos da investidura no cargo ... 1: Incorreta. Nunca é possível o descumprimento da lei para atender ... ção por dano moral decorrente de atos de tortura ocorridos durante o regime militar de exceção ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... um instrumento – menos compensatório e mais civilizatório – que visa assegurar um ... (trabalho humano, alienado e subordinado), nunca é uma experiência egoísta ou puramente ... III (“ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”) e ...
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Direito Civil
... do direito romano clássico, tiveram mais vigência no Brasil do que em Portugal, pois ... nunca teria acontecido ... Art. 2º, § 3º, da ... tortura em período de exceção, configura-se hipótese ...
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Direito Constitucional
... ão será recepcionada se sua forma não for mais admitida pela Constituição superveniente, ainda ... , analítica, dogmática e rígida (nunca histórica); E: incorreta, pois o Poder ... (B) a tortura. (C) o terrorismo. (D) o racismo. (E) ...
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CALO DA MEMÓRIA: flashback em Batismo de Sangue/CALLUS OF MEMORY: flashback in Batismo de Sangue.
... ável por ter comandado as sessões de tortura praticadas contra a ex-presidenta durante a ... á estruturado, além dessa introdução, em mais três itens. O próximo (2) faz uma breve ... ência do país e, em verdade, é algo que nunca ficou às escondidas ... Entretanto, antes de ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... ções ou dimensões (para se usar um termo mais aceito na atualidade) de acordo com determinado ... física, que proíbem a escravização, a tortura e os tratamentos cruéis e degradantes ... em frações de segundo, em dimensões nunca antes imagináveis ... O que causa espanto e ... -
Direito Constitucional
... mais da metade das Assembleias Legislativas das ... ção de Proposta de Emenda Constitucional, nunca" de projeto de lei ... III. Quando julgado o m\xC3" ... çáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e ...