transmissão das obrigações no direito romano
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... Mário Luiz Delgado ... Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado ... testador mencione a sucessividade da transmissão, dizendo que por morte do primeiro beneficiário ... de que esta exerça os direitos e obrigações derivados dessa titularidade em benefício de uma ... contemporâneo, o da Common Law e o romano"--germânico ou da Civil Law , em uma demonstraç\xC3" ...
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Direito Constitucional
... ça normativa, não cria direitos e obrigações e não pode ser utilizado como parâmetro para ... Estado, adotando o modelo clássico greco-romano. Nessa fase inicial, chamada de ... , utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, ...
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Entrevista com o ministro Moreira Alves
... Em 68, quando ganhei uma cátedra de direito civil, da Universidade de São Paulo, me ... doutorado e a livre-docência em direito romano, na Faculdade Nacional de Direito; o concurso ... , o Agostinho Alvim, direito das obrigações", o Sylvio Marcondes, de ativida- ... 62 HIST\xC3" ... transmissão ao vivo. Então dar margem a isso. Começa o ...
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Instituições religiosas e imunidade tributária
... José de Ávila Cruz ... doutor em direito canônico pela pontifícia universidade ... testamento e imunidade do imposto transmissão Causa Mortis — itcmd — considerações finais ... de conquista e da soberania do estado romano sobre os povos estrangeiros ... todavia, o ... que, observados os requisitos e obrigações exigidos pela legislação brasileira ... o nó ...
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Acordão da , 14-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA (IN REM SUAM OU IN REM PROPRIAM). NATUREZA JURÃDICA. NEGÓCIO JURÃDICO UNILATERAL. PODER DE DISPOR. TÃTULO NÃO TRANSLATIVO DE DIREITOS OU DE PROPRIEDADE. LEGITIMIDADE ATIVA DO OUTORGANTE PROMITENTE
... creditícios, tampouco a transmissão da propriedade ... 6. Hipótese em que o ... bem como o reconhecimento do direito à indenização por lucros cessantes ... 4 ... Romano, referido instituto teve como ... objetivo ... as dificuldades da transmissão das obrigações, sobretudo as ... creditícias, uma vez que, à ... -
Direitos Humanos
... , pelo menos num Estado democrático de Direito. Pousam sobre o valor maior da dignidade da ... os direitos de liberdade (que exigem obrigações puramente negativas dos particulares e dos ... transmissão", saúde , segurança), o conhecimento e a experi\xC3" ... óteles) ou de ius gentium (do Direito Romano), ou seja, de um Direito comum a todos os povos, ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... de estatura constitucional surjam e o direito seja chamado a estabelecer os limites ... ão para ser sujeito de direitos e de obrigações na ordem jurídica”. NERY, Rosa Maria Barreto ... e o controle da imagem, já que o direito romano não havia desenvolvido tais estudos. 13 Karl ... a divulgação, publicação ou transmissão nos mesmos horários, dia da semana e horário ...
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Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... To that end, ... 1 Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de São Carlos (2004), ... Do direito romano advêm os primeiros parâmetros do negócio em ... ência das partes, somente gerará obrigações" para uma delas, ficando assim estabelecida a opç\xC3" ... , para assim ser realizada a transmissão do bem, que segundo a tradição jurídica ... -
Noções gerais sobre a sucessão
... CONCEITOS, ORIGEM E FUNDAMENTOS DO DIREITO SUCESSÓRIO ... Sumário: 1. Conceito do ... A sucessão no direito romano – 4. O princípio de saisine – 5. Fundamentos ... ência do patrimônio (direito e obrigações) do de cujus aos seus herdeiros em virtude da ... É o que chamamos de transmissão causa mortis (CC, art. 1786). 1 Atenção: ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... 8 O próprio direito romano utilizava as cláusulas restritivas de ... o caráter da cessão de direitos e obrigações envolvendo transferência de ações” (TJMG, ... nulo o testamento que dispõe sobre transmissão causa mortis de bem gravado, haja vista que o ...
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... previamente publicado na Revista de Direito Privado 52 (2012), pp. 159-ss ... @1. O ... perspectiva passiva, nas famigeradas obrigações “propter rem”) – uma vez que as pretensões ... Aspectos de uma tradição jurídica romano-peninsular: delineamentos sobre a história do ... intérprete, uma vez que, embora a transmissão da propriedade imobiliária por força de ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... o contexto histórico que originou o direito à proteção de dados pessoais na Alemanha, a ... A transmissão de estatísticas relativas aos fluxos ... Sociedade da informação – Obrigações dos prestadores de serviços – Conservação e ... A boa-fé, desde sua origem no direito romano, teve inúmeros significados e aplicações ...
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Efeitos da posse e outros
... 1.220 a 1.222 e 1.238): a) direito aos frutos; b) direito às benfeitorias; c) ... ítima defesa da posse) é comum ao direito romano e ao germânico; as ações possessórias provém ... as ações oriundas de direitos e obrigações. § 1 o O acordo, porém, só produz efeito, ... “A transmissão da posse ao herdeiro se dá ex lege. O exercício ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade, considerados, ... 12. O general romano Pompeu (século I a.C.) encorajava seus soldados ... complexo histórico de recepção e transmissão que, pelo menos ... no início, a colocou à ... “Obrigações naturais. Artigo 402º (Noção) - A obrigação ... -
Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário ... São Paulo: ... propriedade urbana , os Estados a transmissão onerosa de bens imóveis ou os Municípios a ... – como saborosamente assegurava Santi Romano – os ‘minotauros jurídicos’, que tanto ... ou até mesmo a concomitância de obrigações de fazer e dar num mesmo negócio jurídico, faz ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... , num processo em que a noção de direito de propriedade vai se amoldando às novas ... j) a transmissão do direito real de habitação periódica está ... para garantir solidariamente as obrigações pendentes’, sendo que o ‘que deveria ter sido ... -91.2009.8.26.0000, Relator(a): Sidney Romano dos Reis, Comarca: Osasco, Órgão julgador: 6ª ...
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Pacto Marciano
... e convergências no estado atual do Direito, a permitir o desenvolvimento da trajetória ... -se objeto de controvérsias já no Direito Romano, em que se discutia se constituiria também lex ... apropriação até ao montante das obrigações financeiras garantidas que se encontre em ... de surgimento da obrigação e de transmissão de propriedade, de modo que se faz mais ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... e Wesley Schneider Collyer; 6.5 O direito real de habitação do convivente supérstite; ... ípios, segundo os quais se realiza a transmissão do patrimônio de alguém, que deixa de existir ... “aberto”, sem compromisso nem obrigações –, deve a lei garantir-lhes o direito ... os autores de direito civil e de direito romano: em Roma, a sucessão testamentária era a forma ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... Rio de Janeiro e História do Direito da UNIRIO e da Universidade Gama Filho. Doutor e ... e partes, o Direito canônico e o Direito romano ... Quanto ao crime, vigoravam e aplicavam-se ... 61 No campo das obrigações vigiam princípios semelhantes: a regra era a de ... não se extinguindo o usufruto – a transmissão da propriedade não poderia afetar o Direito do ...
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Direito e tecnologia
... 1900 não era muito diferente de um pretor romano do ano 100, pois ainda estava cercado de ... o meio para o armazenamento e para a transmissão, e digital é a forma do conteúdo dos diversos ... (para escrituração digital de obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas) e as ...
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O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... da que se sentirá em caso de transmissão total do direito patrimonial; ou quando, sob pena ... cit., p. 221) que “os direitos e obrigações das partes reger-se-ão pelo contrato ... ver-se a interessante análise de Pedro Romano Martinez, “Direito do Trabalho”. 7. ed ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... ): aqueles em que o titular possui um direito sobre algo que lhe pertence (exemplo: a ... II – pelo descumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo superficiário ... por ter sido defendido pelo jurisconsulto romano Marciano e confirmado em rescrito dos imperadores ... ao devedor ou a terceiro, sem a transmissão de posse ao credor, conferindo a este o direito ...
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Direito Civil
... obrigações. Sendo o nascituro um ente despersonalizado, ... pela tríplice divisão adotada no direito romano, a doutrina em geral distingue três ordens de ... ( ) A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula ...
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A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo
... dono da obra, ou a terceiro adquirente, o direito à eliminação dos defeitos ou à reconstrução ... contratos onerosos que impliquem a transmissão de bens como sucede, por exemplo, em contratos ... A este propósito, veja-se o que diz PEDRO romano ... Martinez: "esta interpretação não parece ... COSTA, ALMEIDA. DIREITO das OBRIGAÇões ... 10. Ed. ALMEDINA, coimbra, 2006 ... CURA, ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Tem o preceito mais flexibilidade que o direito anterior, pois, no caso, o que se discute é a ... visuais, montagem e arquivamento, transmissão de sons e imagens, revelação e copiagem de ... obrigações assumidas pelas partes. São as circunstâncias ... lei de Constantino (321 A.C.), o imperador romano, que proibiu qualquer trabalho nos domingos ...