transmissão das obrigações no direito romano
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Delimitação da incidência do direito de herança
... ? O que fundamenta e justifica a transmissão de bens pela sucessão? ... De tempos em tempos ... ão da titularidade de direitos e obrigações que compunham o acervo da pessoa que falece. Se ... ser regra, tanto no direito grego como no romano, que não poderia ser adquirida a propriedade ...
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Das substituições
... ário em primeiro grau, mas também um direito mais amplo, atinente à instituição de ... No direito romano existiam várias espécies de substituição, ... substituído em todos os direitos e obrigações. Assim, o substituto fica sujeito à condição ... ça ou da coisa legada para a sua transmissão ao fideicomissário. Até que se opere a ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... , Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/ University of Coimbra ... e Obrigações – sumários das lições ao curso de 1966-67 , ... , Almedina, Coimbra, 1999, 40 s..; Pedro Romano Martinez, Cumprimento defeituoso , em especial ... digitais 66 , a determinar que a transmissão de bitcoins coniguraria uma prestação de ...
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A proteção à família e a sucessão legítima: por uma releitura funcional
... O direito das sucessões e a sua perspectiva funcional; 3 ... de garantir o adimplemento das obrigações, atribuindo segurança jurídica e garantia às ... jurídicos enraízados na tradição romano-canônica 25 ... As ... premissas que lhe dão ... ão de neutralidade, busca garantir a transmissão das situações jurídicas patrimoniais do de ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... , a partir de análise doutrinária e de Direito Comparado, com foco nas soluções francesas, ... ça, até a reforma dos direitos das obrigações ocorrida em outubro/2016, comenta-se brevemente ... liberais que os Direitos da tradição romano-germânica, as regras britânicas e ... a cessão de quotas significa a “transmissão dos direitos de sócio: direitos patrimoniais (de ... -
Pacto Comissório
... O direito civil na legalidade constitucional ... Rio de ... O pacto comissório no direito romano ... São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014, ... , tais como a cláusula penal e as obrigações" alternativas. 12 Por um lado, a cláusula penal, \xC3" ... do pagamento por este, do imposto de transmissão inter vivos e, se for o caso, do laudêmio” ...
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Os bens jurídicos
... -jurídico, há que se recordar que o direito subjetivo possui três elementos: a) sujeito; ... mesmo Código Civil – Direito das Obrigações – o legislador opta a todo momento pelo uso da ... e incorpóreos, conhecida desde o Direito Romano ... O critério classicamente construído para ... no passado para a regulação da transmissão dos bens, hoje se afigura como de escassa ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente ... Enquanto o sistema romano-germânico é marcado pela interpretação do ... (1) não esteja na origem da transmissão; (2) não selecione o destinatário da ... Há uma série de obrigações ao provedor no regime francês, a saber: (i) ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... ívoca, pois sucessão é qualquer transmissão de certo direito de um sujeito a outro ... 2 ... obrigações do auctor d´ella, que não forem meramente ... contemporâneo, o da Common Law e o romano-germânico ou da Civil Law, em uma demonstração ...
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Ações possessórias
... da posse (jus possessionis), isto é, o direito de defender a posse. Assim, o possuidor, ... ítima defesa da posse) é comum ao direito romano e ao germânico; as ações possessórias provém ... as ações oriundas de direitos e obrigações. § 1 o O acordo, porém, só produz efeito, ... “A transmissão da posse ao herdeiro se dá ex lege. O exercício ...
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Arbitragem e a sub-rogação da cláusula compromissória nos contratos de seguro
... períodos de existência do Império Romano. 2 O grande mestre José Carlos Moreira Alves ntua que “durante toda a evolução do direito romano ( ... ) sempre se admitiu que os conflitos ... , vale ponderar, por oportuno, que as obrigações contratuais validamente pactuadas pelas partes ... , se anteriores ao conhecimento da transmissão”, 34 ... até mesmo porque, se o segurador ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... @@2.3. Da tutela antecipada das obrigações de fazer e não fazer e dar no Processo do ... romano e o de outros povos, notadamente o germânico, ... e, por isso, são passíveis de transmissão por ato inter vivos ou mortis causa e, regra ...
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Atos e negócios jurídicos
... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 319 ... DIREITO ... BIONDI, Biondo. Istituzioni di diritto romano ... Milano: Dott. A. Giuffrè, 1946, p. 111, ... , todas as responsabilidades e obrigações que o filho pode legitimamente esperar e, em ... Tomemos dois exemplos ... A transmissão de imóveis, na Alemanha, ao contrário do que ...
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Acervo digital: controvérsias quanto à sucessão causa mortis
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Professora de Direito Civil da ... correntes doutrinárias acerca da transmissão causa mortis do acervo digital – 5. Os ... para titularizar direitos e contrair obrigações extingue-se, em absoluto, com o falecimento. Já ... CARROLL, Evan; ROMANO, John. Your digital afterlife : when Facebook, ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... Daniel Bucar ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ, Especialista em Direito Civil ... em aversão moral, proveniente do direito romano. Esta concepção, contudo, merece reflexão, ... , as possibilidades pelas quais a transmissão de patrimônio pode ser organizada. Em geral, ... Doutrinas essenciais, obrigações e contratos, volume III, contratos: princípios ...
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Uma introdução ao fenômeno jurídico sucessório
... sujeito de direitos ou de obrigações ... Algumas situações jurídicas, reputadas ... Compete ao Direito das Sucessões regular o destino, depois da morte ... ável pelas regras que delimitam a transmissão do patrimônio de alguém que deixa de existir. 2 ... do século XIII, diversamente do sistema romano, o chamado droit de saisine , que traduz ...
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Referências bibliográficas
... Revista de Direito Privado 3/203. ____. Vínculo obrigacional: ... Direito das Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1977. v.1 ... ARAGÃO, ... 1. BESSONE, Darcy Transmissão" do domínio e relações patrimoniais dos entes p\xC3" ... CRETELLA JÚNIOR, José. Curso de Direito Romano: o direito romano e o direito civil brasileiro ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... Diferentemente do sistema romano-germânico, este adotado pelo Brasil e chamado ... Cumprimento das obrigações de fazer e não fazer: estudo comparado: Brasil e ... , equipamentos públicos, linhas de transmissão de energia ou de quaisquer outros equipamentos e ... -
Fraudes 'inocentes' como geradoras do dever de abstenção ou ressarcimento: uma análise consumerista
A relação entre fornecedores e consumidores carrega em sua essência aspectos complexos. Por um lado, fomenta-se a liberdade de oferta de produtos e serviços como um movimento natural em prol do desenvolvimento econômico; por outro, é necessário regular práticas comerciais e publicitárias com o objetivo de proteger os consumidores evitando abusos e danos. Nesse contexto, o presente estudo tem como
... *Doutor em Direito Econômico e Socioambiental (Pontifícia ... 463). Desde o Direito Romano já se fazia a distinção entre o dolus malus , ... tenha vigência em nosso direito das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com ... ser claras, não bastando sua mera transmissão à outra parte contratante ... SCIENTIA ... -
A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... para dispor sobre normas gerais de Direito Tributário. 175 ... 175. Embora existam ... Direito brasileiro teve origem no Direito romano ... IPVA.indb 141 06/11/2016 22:38:13 ... encontradas para responder por suas obrigações. O domicílio traduz o elemento de fixação ... evento isolado, como, por exemplo, a transmissão de um bem imóvel a título oneroso (fato ...
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Vulnerabilidade informacional nas relações de consumo atuais: a essencialidade do bem informar
... direito" de escolha e a relação entre direito à informa\xC3" ... A boa-fé tem raízes no Direito Romano, na lei das XII Tábuas. Historiadores dizem que ... explica que a ideia central dessas obrigações, que ficam ao lado daquela correspondente à ... transmissão de informações ao consumidor. Objetiva-se ...
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Elementos de direito imobiliário alemão
O presente artigo realiza um estudo panorâmico do direito imobiliário alemão. Para tanto, utiliza-se de metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Apresenta os princípios fundamentais que regem a matéria, merecendo destaque os princípios do registro, da separação e da abstração, este último uma...
... Assim sendo, quer se trate da transmissão de um direito de propriedade, da concessão de um ... o negócio jurídico criador de obrigações ( Verpflichtungsgeschäft ), que tem somente ... o direito dos demais países de sistema romano-germânico, o que se explica pelo processo ... -
Da Penhora
... É que não basta ao Estado dizer o direito" e declará-lo de forma abstraía. É mister, tamb\xC3" ... certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos ... potiur iure, princípio que vem do Direito Romano e que teve guarida nas Ordenações, com ... a prova de quitação do imposto de transmissão". Nota: O novo CPC repete o parágrafo único do ...
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Do direito de acrescer entre os herdeiros
... acrescer no âmbito do direito das obrigações", na constituição de renda (art. 812) e na doaç\xC3" ... (ius accrescendi) tem origem no direito romano, como consequência do princípio de ninguém ... , por exemplo, que não ocorrerá a transmissão dessas obrigações ou encargos àqueles que ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Da inexecução das obrigações ... São Paulo: Saraiva, 1995, p. 203). V.tb ... ( Direito Civil – Responsabilidade Civil ... 20ª ed., v ... ção do interesse é conhecida do direito romano – mesmo sem tomar em consideração as nossas ... pelas instâncias ordinárias, a transmissão do programa de televisão, no qual se veiculou a ...