ar brasil do no poluicao
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... EWERTON RICARDO MESSIAS 85 ... No Brasil, em nível constitucional, verifica-se a interação entre Direito ... - Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
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A poluição visual e o seu controle no município de Caxias do Sul a partir da lei municipal nº 412/2012 / Visual pollution and its control in Caxias do Sul county from the municipal law nº. 412/2012
Em uma cidade poluída visualmente, destaca-se a importância da limpeza nas fachadas para o bem-estar dos cidadãos, para manter ou melhorar a sua qualidade de vida. Isso porque os resíduos, os lixões, a fumaça, os agrotóxicos, não são as únicas formas de poluição. Desta forma, objetiva-se, com este estudo, analisar as competências ambientais municipais a partir da Constituição Federal de 1988 e...
... Na primeira parte aborda-se a proteção ambiental no Brasil, analisando a Constituição Federal de 1988 (doravante Constituição) e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores e da Outras Providencias.
... totalidade de veículos pesados do ciclo Diesel comercializados no Brasil atenderá aos mesmos limites de emissão de gases de escapamento definidos ...
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Direito Ambiental
... A: incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art. 225). Reflexa era a ...
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Solo
... Em uma sociedade capitalista, como o Brasil, esses fatos soaram, de início, como a efetiva chegada da modernidade. E ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... certos casos, os crimes cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já as contravenções ...
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Da propriedade imobiliária
... variados motivos, entre eles a sua oportunidade num país como o Brasil", onde o problema fundiário permanece intocado e irresoluto através dos s\xC3" ...
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O prognóstico que se visa confirmar é que a utilização de novos ... -
O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... No Brasil, a partir da elevação da proteção do meio ambiente ao status ... -
Dano moral coletivo e lesão à ordem urbanística
... Brasil". Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Ciências Jur\xC3" ... úde de Portugal: [https://www.sns.gov.pt/ noticias/2018/05/02/oms-poluicao-atmosferica/], acesso em: 22.06.2018 ... 19. Os interesses difusos são ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
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As ODSs da ONU e a poluição marítima: o que temos a ver com isto?
As ODSs da ONU e a poluição marítima: o que temos a ver com isto?
... No Brasil a Lei 8.617/93 divide o território marítimo quatro zonas: 1) mar ... Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/geografia/poluicao-marinha.htm. Acesso em 30/9/2020 ... [iii] FREITAS, Dario Almeida Passos ... -
Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... 1 INTRODUÇÃO ... O Brasil registra 207.660.929 habitantes, onde cerca de oito milhões de pessoas ... -
Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... representa, aliás, um dos objetivos da República Federativa do Brasil (cf. art. 3º, II, CF). Qualquer particular detém legitimidade para ...
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As políticas públicas de combate à poluição do ar no município do Rio de Janeiro
... Dessa forma, para um veículo ser comercializado no Brasil, o PROCONVE tem de realizar a homologação do projeto veicular. Já o ...
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As políticas públicas de combate à poluição do ar no município do Rio de Janeiro
... Dessa forma, para um veículo ser comercializado no Brasil, o PROCONVE tem de realizar a homologação do projeto veicular. Já o ...
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Direito internacional e meio ambiente
... No Brasil, a Constituição Federal cuida do meio ambiente em alguns dispositivos, a ...
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Conclusão
... Sem mencionar outras regiões do planeta, no Brasil são notórios os assentamentos humanos precários, principalmente nos ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... de Uberlândia e cadastrado no diretório dos grupos de pesquisa do Brasil – CNPq. Disponível em: ... 2. Professora Adjunta na Faculdade de ...
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Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
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Responsabilidade solidária: um importante instrumento para as políticas públicas ambientais
Este artigo situa-se no campo interdisciplinar e trata do instituto jurídico da responsabilidade solidária a partir das perspectivas do Direito Ambiental e das Políticas Públicas. Tem por objetivo destacar a importância da solidariedade, pelo viés jurídico, para as Políticas Públicas ambientais. A pesquisa é teórica, descritiva e exploratória, com análise de dados bibliográficos pelo método...
... como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, o desenvolvimento nacional (inciso II), a erradicação da ... -
Meio ambiente do trabalho
... Apesar de superada a aridez inicial de trabalhos jurídicos no Brasil que discorressem sobre o tema meio ambiente do trabalho e, em particular, ...
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As Estrategias da Visao Baseada em Recursos Naturais Sao Lucrativas? Um Estudo Longitudinal do Indice de Sustentabilidade Empresarial Brasileiro.
... Seguindo o caminho de Trump, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ameacou desistir do acordo durante sua campanha para as ... esta relacionada a tres estrategias verdes--prevencao da poluicao, gestao de produtos e desenvolvimento sustentavel--quando elas sao ...
- Veículos elétricos no Brasil: tendências e desafios