Assembléia Nacional Constituinte
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Decisões Monocráticas nº 1249488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... intdo.(a/S) : Assembleia Nacional Constituinte ... adv.(a/S) : sem ...
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Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... eventuais com elementos da comunhão nacional; ... II - Em vias de integração - Quando, em ... ocorrida em razão do processo constituinte de 1987-1988 que as minorias se tornaram ... como os Anais da Assembleia Nacional Constituinte evidenciam 4 ... -
Preâmbulo
... do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
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Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
... dessas premissas que os movimentos sociais se apresentaram na Assembleia Nacional Constituinte Brasileira em 1987, rompendo com o dogma da ...
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Processo legislativo
... da Constituição Federal, 4 o Congresso Nacional editou a Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro ... ção são editadas pelo poder constituinte derivado reformador, também denominado poder de ... pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, observados os demais termos da ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... assembleia constituinte, realizar plebiscito para convalidar alguma lei fundamental ... e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução. A revolução se distingue de outros ...
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Ação Sindical e Fins
... ; não conseguindo, será convocada a assembleia aberta a todos os empregados para deliberar sobre ... (381) BANCO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS Art. 1º É ... dos debates travados na Assembleia Constituinte, pode-se aferir o intuito assumido de atribuir ao ...
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O futuro do Brasil e o federalismo
... do trauma do fechamento do Congresso Nacional para outorga do Pacote de Abril, conjunto de ... “biônicos”), unicameralmente, em Assembleia Nacional Constituinte, a ser realizada em 1° de ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Federalista que dominava o Congresso Nacional estadunidense e o Republicano (ou ... estatais instituídos pelo poder constituinte derivado reformador, que não podem ... pelo Poder Constituinte Originário (Assembleia Nacional Constituinte), são poderes autônomos e ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... Federalista que dominava o Congresso Nacional estadunidense e o Republicano (ou ... estatais instituídos pelo poder constituinte derivado reformador, que não podem ... pelo poder constituinte originário (Assembleia Nacional Constituinte), são poderes autônomos e ...
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças ... utilizadas decisões da Suprema Corte Nacional de Justiça do México e do Supremo Tribunal ... partir de 01 de fevereiro de 1987 como Assembleia Nacional Constituinte (art.1, cabeça da Emenda ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... de competências e, se o Poder Constituinte outorga competência tributária a determinado ... incursões e interferências do Estado nacional, sob o fundamento e com a finalidade de assegurar ... soberano que, por intermédio da assembleia constituinte, tudo ou quase tudo pode (ao menos ...
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Direito Constitucional
... 1.1. Poder constituinte ... (Delegado/MG – 2021 – FUMARC) ... ço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) Emenda e revisão constitucionais ... política de um povo, diz-se que a Assembleia Nacional Constituinte detém o poder constituinte ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... tributário ilimitado detido pela Assembleia Nacional Constituinte, apreender a noção, ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... permita e ainda que decidida em assembleia geral convocada para tal fim, pode prescindir de ... de inspiração para o legislador nacional, quando se dispuser a densificar o preceito ... constituinte originário afirmou que é direito de todos os ...
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Acórdão Nº 6391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... : FELIPE TEIXEIRA VIEIRA ... : ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE ... : SEM REPRESENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 6577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... : FELIPE TEIXEIRA VIEIRA ... : ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE ... : SEM REPRESENTAÇÃO ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... da economia pelo Estado, com um Conselho Nacional de Economia, o enquadramento dos sindicatos em ... @5. Constituição de 1988 ... A — ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Como consequência do ...
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Direito Interno
... em geral é composto pelo Congresso Nacional ou pela Assembleia Legislativa (ou Câmara ... trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte); b) quanto à forma: escrita (normas reunidas em ...
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Bases constitucionais da substituição pro cessual e o poder de transação dos sindicatos
... Guimarães, então Presidente da Assembleia Nacional Constituinte entre 1987 e 1988, ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... -se, portanto, que o legislador constituinte estabeleceu abstratamente uma limitação à ... que se formaram no seio da Assembleia Nacional Constituinte: nem se reconheceu ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7508, DE 04 DE JULHO DE 1986. Institui Normas para a Propaganda Eleitoral e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... do número de seus representantes na Assembléia Legislativa; ... d) havendo sobra de tempo na ... candidatos à Assembléia Nacional Constituinte; ... IV - compete aos partidos, por meio de ...
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Roteiro de entrevista ministro Moreira Alves
... -se em Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, Rio de ... Após a eleição para a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), ocorrida em ...
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Decisões Monocráticas nº 1270239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... típicos previstos na legislação penal nacional, tornado - as verossímeis a respaldar a ... intdo.(a/S) : Assembleia Nacional Constituinte ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 1750 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... intdo.(a/S) : Assembleia Nacional Constituinte ... adv.(a/S) : sem ...