Assembléia Nacional Constituinte
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... Rat , considerada uma Assembleia Nacional Constituinte), 53 seguindo o projeto de ...
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Constituição
... ítica de existir, mediante o Poder Constituinte, produz e adota a Constituição por si mesma ... do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado ...
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Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
O presente artigo colaciona e analisa informações acerca da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumentos democráticos que viabilizam a concretização da participação e da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análise quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos...
... á e a ampla participação popular na Assembleia Nacional Constituinte, cujo Regimento Interno ... -
Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... p. 166-167. (618) SÃO PAULO. Assembleia Legislativa. Secretaria Geral Parlamentar ... No cenário doutrinário nacional, Caio Mário da Silva Pereira era quem defendia a ... de debate na Assembleia Nacional Constituinte. Os representantes dos trabalhadores conseguiram ...
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Decisões Monocráticas nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... ção e autorização pelo Congresso Nacional (artigos 36, § 1; 49, II; e 137, caput, da ... ça, no âmbito dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte ... As notas ...
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Decisão da Presidência nº 6457 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2020
... ção e autorização pelo Congresso Nacional (artigos 36, § 1; 49, II; e 137, caput, da ... ça, no âmbito dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte ... As notas ...
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O STF no Egito: Greve e Historia do Direito no Recurso Extraordinario no. 693.456/RJ/The Brazilian Supreme Court in Egypt: Strike and Legal History in the Special Appeal no. 693.456/RJ.
... no 38/32, que dispunha sobre seguranca nacional, proibiu o exercicio da greve. (34) O Ministerio ... Vargas--eleito indiretamente pela Constituinte de 1934--inicia um processo de restricoes aos ... Campinas, 2007 ... BRASIL. Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Rio de Janeiro, ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... constituinte derivado reformador de um modelo rígido de ... ção política na condução da vida nacional ... Tal tipo de intelecção ajuda a ... originárias editadas pela Assembleia Nacional Constituinte (poder originário). Tais ...
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Constitucionalismo
... que a primeira foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte em 1789, mas promulgada ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... no exercício democrático do poder constituinte como poder comunicativo e que se desdobra ao ... , não foi aprovada pelo Congresso Nacional brasileiro ... Justiça de transição em ... Congresso Nacional das funções de Assembleia Nacional Constituinte, que seria subsidiada ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... ou de qualquer outra índole, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou ... parece, foi pretendida pelo próprio constituinte originário, quando concebeu os arts. 220, § 5º ... no período em que ocorria a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. A média ...
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Princípios de direito do trabalho
... fosse maior tal preocupação no constituinte de 1988, é certo que, ao comentar o texto da ... alvo de impugnação pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, que ajuizou ADPF ... expressivos do patronato à época da Assembleia Nacional Constituinte (1988), está, hoje, a ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... surge, então, a primeira organização nacional de proteção do consumidor, atuante até os dias ... ência direta, em 9 de abril de 1985, a Assembleia Geral da ONU editou a Resolução nº 39/248, a ... presente que a Assembleia Nacional Constituinte, em caráter absolutamente inovador, elevou a ...
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Direito Constitucional
... 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, INTERPRETAÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ... absoluta dos membros do Congresso Nacional. Atualmente, para alterar a Constituição, ... das vezes por intermédio de uma Assembleia Nacional Constituinte. Foram outorgadas as ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... absoluto do governante, adotada pela Assembleia Constituinte francesa em 27/08/1789 11 , com ... foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional da França. O documento propõe um ideal ...
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ESPECIAL:
... o perfil dos 594 participantes da Assembleia Constituinte ... Veja as fichas dos constituintes feitas pelo Serviço Nacional de Informação ... NO TWITTER: ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Em 23 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas ... teve uma forte repercussão negativa nacional e internacionalmente e poucos meses depois foi ... Após as articulações no processo constituinte, a previsão 1.390/51 (Lei Afonso Arinos) ... -
Da satisfação garantida do direito de propriedade à obsolescência programada do Estatuto da Cidade: Primeira Parte / From the guaranteed satisfaction of right to property to the programmed obsolescence of the statute of the city: Part I
O estudo realizado propõe afirmar que as normas de direito urbanístico constantes do Estatuto da Cidade determinam a restrição do uso antissocial da propriedade privada, a fim transformar a cidade em território de inclusão socioespacial. O direito à cidade não pode ser afirmado enquanto espaços urbanos permanecerem vazios (não utilizados, subutilizados ou superutilizados), portanto, tem-se a...
... a regulamentação da política urbana nacional, devem ser utilizadas pelo Poder Público na ... os direitos humanos, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Declaração ... econômicos, sociais e culturais, o constituinte português se opôs à tradição liberal, ... -
Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... és de uma iniciativa popular durante a Assembleia Nacional Constituinte como será visto a seguir ... -
Decisões Monocráticas nº 1574 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... com a mencionada decisão, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS interpôs o presente ... intdo.(a/S) : Assembleia Nacional Constituinte ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 1964 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... Nacional da Saúde FUNASA, que tem por objeto a ... intdo.(a/S) : Assembleia Nacional Constituinte ... adv.(a/S) : sem ...
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Dicas para provas e concursos
... pela ordem então vigente, a assembleia nacional constituinte, responsável por sua ...
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Decisões Monocráticas nº 1271237 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... intdo.(a/S) : Assembleia Nacional Constituinte ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 1258685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... intdo.(a/S) : Assembleia Nacional Constituinte ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 1249488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Junio de 2020
... intdo.(a/S) : Assembleia Nacional Constituinte ... adv.(a/S) : sem ...