Associação Europeia para a Cooperação
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... relações decorrentes da unidade de associação das pessoas e seu enlace com a ordem jurídica, ... , antes sim de íntima cooperação, harmonia e equilíbrio, sem nenhuma linha que ... dos Direitos do Homem (A Convenção Européia dos Direitos do Homem) , p. 388 ... Book ...
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... e primeiro presidente da aidc – associação internacional de direito do consumo ... surge, no espectro europeu, na cARTA EUROPEiA DE PROTEcÇÃO DO cONSUMiDOR, editada pelo ... de produtos e serviços; • Cooperação de instituições que se votam aos ensaios ... -
O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... ão da jurisdição interna, na cooperação sistêmica internacional e na efetivação de ... tornou uma joint venture entre a associação americana e o Instituto para Unificação do ... ALI/UNIDROIT para o universo da União Europeia; o que originou o projeto ELI/UNIDROIT. No ... -
Parte 2
... , que vão das simples relações de cooperação entre empresas – em que, via de regra, se ... a Societas Europaea (SE) na União Europeia. Assim, existem grupos em sociedades anônimas, ... uma empresa sob quaisquer artigos de associação ou acordo; (c) o direito de nomear ou destituir a ...
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Estrutura do Estado
... suas origens no Estado moderno de origem europeia, que surgiu no Renascimento (Hermann Heller ... considera o Estado como a unidade de associação dotada originariamente de poder de dominação e ... O Estado se reduz, desse modo, a uma cooperação de serviços públicos, cuja responsabilidade ...
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Análise econômica dos contratos
... Ex-Presidente e Membro fundador da Associação Brasileira de Direito e Economia. Advogado ... benefício proporcionado por essa cooperação. Nas palavras de Ejan Mackaay, contratos são ... europeia do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Hipócrates atuou na defesa da cooperação do paciente à atuação médica, afirmando, em ... ção de um tratamento, havendo uma associação entre autoridade (do médico) e obediência (do ... de Hospital pela Comunidade Econômica Europeia, a qual confirmou “o direito do paciente ...
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Contratação Coletiva e Relações de Trabalho Atípicas e Precárias: a Experiência Europeia
... O Comitê de Liberdade de Associação da OIT (2006, p. 53) já reconheceu tal direito em casos levados ao seu ... Por fim, os sindicatos, em cooperação com empregadores, criaram um sistema bilateral de seguridade social para ...
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A dinâmica de mercados digitais fundada em dados pessoais
... documentos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), referência ... Os dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) ... (UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu e Conselho da União ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... jurisdições como a norte-americana e europeia 26 , são igualmente aplicáveis aos casos ... A cooperação se faz necessária para que as crescentes ... Estes dados alarmantes da permanente associação histórica entre pecuária e latifúndio no ...
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A história, a filosofia e o direito
... se comprometeram a promover, em cooperação com a Organização das Nações Unidas, o ... Art. 2.º - A finalidade de toda associação política é a preservação dos direitos ... ver, debilitou as estruturas da União Europeia. Nada obstante a inteligente argumentação que ...
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Bibliografia
... Neves.Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, ... In: Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Rio de ... In: Um instrumento de integração europeia — a Convenção de Bruxelas de 1968 sobre ...
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Lista de siglas
ALADI — Associação" Latino-Americana de Integração ... ALALC \xE2\x80" ... CAJAI — Cooperação no Âmbito da Justiça e dos Assuntos Internos ... CE — Comunidade Europeia ... CECA — Comunidade Europeia do Carvão ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... dos recursos de sobrevivência e da cooperação social dedicados ao trabalho pela “viração” ... ável pela agenda digital da Comissão Europeia, Neelie Kroes, que, no exercício do cargo, ... Contudo, foi mediante a associação dessa estratégia inicial a intensas ações de ...
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Fundamentos e Formação Histórica do Direito do Trabalho
... Funda-se, em 1900, a Associação Internacional para a Proteção Legal dos ... leva a crer que a estrutura salarial europeia mova-se rapidamente na direção do padrão ... cooperação do chão de fábrica, círculos de qualidade e ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... que a ela se associem os deveres de cooperação e lealdade, assim como o respeito às legítimas ... 156-157 ... BRUNO MIRAGEM ... associação entre informações notoriamente irrelevantes ... Geral de Proteção de Dados da União Europeia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, p ...
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Livre comércio entre Mercosul e União Europeia seria benéfico ao Brasil
Livre comércio entre Mercosul e União Europeia beneficiaria o Brasil
... aproximação, em vários âmbitos, inclusive no comercial: cooperação econômica, estabelecimento de área de livre comércio etc.”.[2] ... O ... político e preparar condições para o estabelecimento de associação inter-regional. Tratou-se de acordo por prazo indeterminado, em que são ... -
Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... A Comissão Europeia (2018a) registra em Comunicação Oficial que ... 13 A Declaração de Cooperação assinada por 24 Estados-Membros da União ... texto, conforme nbr 6023:2002 da associação ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... Nos países-membros da União Europeia, a matéria é regulada a partir da Diretiva nº ... ão de serviços e ao procedimento de cooperação intracomunitária. 1. No caso de um determinado ... In Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Número ...
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Direito Internacional
... a liberdade de expressão, de associação e de circulação, e os direitos políticos, ... do Tratado sobre Funcionamento da União Europeia é muito útil, pois dispõe que as decisões, os ... (3) Embora atue em estreita cooperação com a Comissão Europeia e as demais ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... Direito Internacional, como sistema, é possível desde que a cooperação supere o conceito de soberania ... A necessidade de defesa ditou as ... condições de trabalho; 4) proteção legal; 5) liberdade de associação"; 6) treinamento; 7) tratamento igual entre homens e mulheres; 8) participa\xC3" ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ‘território’ nos limites da União Europeia: ... cidadania europeia [ ... ]” 289 ... de prestação, disposição de cooperação para além das fronteiras [ ... ]” 297 ... que o autor faz menção expressa à associação de vontades e às forças individuais para a ...
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O contrato de programa
... a disciplinar as relações de cooperação inter-governamental que não se limitavam à ... de duas maneiras: (i) por meio de associação ; e (ii) por meio de delegação ... No caso ... ão muito relevante porque a União Europeia, relembre-se, se originou e continua sendo uma ...
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O contrato de programa
... a disciplinar as relações de cooperação inter-governamental que não se limitavam à ... de duas maneiras: (i) por meio de associação ; e (ii) por meio de delegação ... No caso ... ão muito relevante porque a União Europeia, relembre-se, se originou e continua sendo uma ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... a conquista da América e a ocupação europeia do Novo Mundo nos séculos XV e XVI, podendo-se, ... de instituições internacionais de cooperação financeira e mercantil e pela expansão do ... de conselho ou de diretoria de associação, regional ou nacional, representativa de ...