Associação Europeia para a Cooperação
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... legislativas no contexto da União Europeia e do Brasil? ... Para buscar responder este ... associação, assembleia e trabalho. Lamentavelmente, o ... ão Europeia, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em maio de ...
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As organizações internacionais
... "Organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de Direito Internacional ... -se em: organizações de cooperação política, organizações de cooperação ... Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional ...
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Direitos da Personalidade
... 3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das ... cooperação firmados entre o Governo brasileiro e organismos ... em que a autora, inconformada com a associação de sua imagem de pessoa carente e ... eficácia ...
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Direito internacional público
... ocorre, no plano internacional, é a associação voluntária de Estados soberanos, mediante ... comuns a serem perseguidas por cooperação permanente entre os Estados-membros, o que ... último membro a ingressar na União Européia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... 260) ... 408. O TJ da Comunidade Europeia já teve a oportunidade de dizer que o art. 54 da ... dos termos fundamentais de sua associação. Esses princípios devem regular todos os acordos ... ; especificam os tipos de cooperação social que se podem assumir e as formas de ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ... da oferta e do contrato e deveres de cooperação na comunicação, na execução e no pagamento a ... Associação Comercial do Rio de Janeiro, 14 set. 2012 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 126181/07); (h) Associação Brasileira de Celulose e Papel – BRACELPA ... cooperação e à compreensão internacionais, ... Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
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Adesão à convenção europeia de direitos humanos: problemas identificados pelo tribunal de justiça ao projeto de acordo da União Europeia
O presente estudo analisa o Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que verifica a compatibilidade do Projeto de Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos com o ordenamento comunitário. O objetivo deste estudo é analisar os problemas apontados e os ajustes sugeridos pelo Tribunal de Justiça da União Europeia ao Projeto de Acordo de Adesão da União Europeia...
... adoção de um ato da União, bem como no caso dos acordos de associação" e dos acordos com os Estados candidatos à adesão previstos no artigo 212\xC2" ... pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em cooperação com o Parlamento Europeu. 51 ... O artigo 7º prevê a participação ... -
Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... ] Examinar a responsividade da proposta europeia de regulação da inteligência artificial (IA) ... que o Brasil se insira numa rede de cooperação e governança 7 internacionais a fim de ... 12 ... A associação entre IA e risco reflete a apreensão de grandes ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... associação política é a conservação dos direitos ... ção, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e ... Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Membro da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro ... , em 2018 foi assinado um termo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de ... -
Inteligência artificial e direito digital
... 2º do Tratado da União Europeia", designadamente a tolerância e a não discrimina\xC3" ... “Sinapses”, resultado do Termo de Cooperação n. 42/2018, celebrado entre o CNJ e o Tribunal de ... O critério é o da não associação, originária ou provocada, a quaisquer ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... ção de uma normatividade jurídica europeia no âmbito das transmissões mortis causa , ... bilaterais e onde, em matéria de cooperação jurídica e judiciária, é habitual que se ... ano jurídico de 1958-1959), Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito, 1959, p. 448 ...
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O federalismo e seus princípios
... , tais como unidade, diversidade, cooperação, divisão de poder, descentralização e freios e ... O estado moderno é uma associação de domínio com caráter institucional que ... São Paulo, Difusão Europeia do ... Livro, p. 180 ...
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Direito digital
... Computacional, Diretora Jurídica da Associação dos Peritos em Computação Forense – APECOF, ... vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor conflitos que se ... – BCE no Jornal Oficial da União Europeia em 2016 como “uma representação digital de ...
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O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
O instrumento para anular os atos das instituições europeias é o chamado recurso de anulação. Segundo o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem demonstrar que são afetados direta e individualmente pelo ato. Essa expressão foi trazida pelo Tratado, mas não foi definida. O Tribunal de Justiça definiu o que entende por afetação direta e individual,
... o Tratado de Funcionamento da União Europeia, os particulares, para terem legitimidade, devem ... decorre inclusive do princípio da cooperação estampado no art. 4º.3 do TUE. Ver: Tribunal de ... Agricultores (doravante UPA), associação profissional que assegura a defesa dos interesses ... -
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... 6 ... Enquanto os partidos nacionais são uma associação de indivíduos unidos por objetivos comuns e que têm como meta alcançar ... dos europartidos, ou seja, (i) o contato; (ii) a cooperação; e (iii) a integração. Nessa última, os europartidos deveriam ser ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... no processo, como amici curiae, da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial ... (SPCs), adotados no âmbito da União Europeia". Os SPCs europeus são descritos como um direito \xC3" ... de controle de fluxo de pedidos em cooperação com atores governamentais, bem como revisando ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... Assim, quanto mais se torna densa a cooperação dos executivos nacionais com uma ampliação do alcance e peso de suas ... associação foi promovida pelo socialismo utópico ... Direito.UnB, ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ório da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico 30 , em sua ... - volvimento Econômico) e a EU (União Europeia), e também Administrações Tributárias ... Científico da Revista ABRADT- Associação Brasileira de Direito Tri - butário. Ex-diretor ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... necessidade muitas vezes concreta de cooperação de terceiros, como são os familiares da vítima ... ção da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 4ª ed., Lisboa: ... , apresentam hoje uma indissociável associação" à informática ”, e é por isso que oferecem \xE2\x80" ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ções supranacionais (como a União Europeia), internacionais (como a Organização Mundial do ... contemporâneo, na lógica da cooperação e convivência, a suprimir a dissociação ... associação do Estado com diversos outros atores: ... Sob a ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... 14. Cf. ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – OCDE ... Nesse sentido, a Comissão Europeia afirma que a coleta de dados pessoais permite aos ... civil de interesse público, Associação Brasileira de PROCONs, Associação Nacional do ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... e mistas; judiciais e arbitrais; na cooperação entre Estados; na integração supranacional; e ... de integração econômica — União Europeia", por exemplo, vê-se que grandes faixas do territ\xC3" ... , no todo ou em parte, sendo que a associação dos próprios operadores ou o operador mesmo ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... entre o crime de associação ao tráfico de drogas (Lei n. 11.343/2006, art ... égias de sobrevivência ligadas à cooperação coletiva, portanto, exigindo que o recém ... de crescer em outros países da União Europeia que seguem a política criminalizante (MARTINS, ...