Causas que modificam a responsabilidade
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Sentença e coisa julgada nos dissídios individuais
... ência, pois estas simplesmente criam, modificam ou extinguem relações jurídicas ... múltiplos pedidos lastreados em inúmeras causas de pedir e, se o juiz do trabalho for compelido a ... , inclusive o limite de responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001302-72.2018.5.06.0121), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidade que sejam superiores às que lhe eram impostas quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração, essa deve ser assegurada....
... e a qualidade do trabalho exigido modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... ém de buscar a exclusão de sua responsabilidade pelo pagamento da verba honorária ao advogado da ... processual, como ocorre em relação às causas em que figure a Fazenda Pública (art. 85, §3º ... -
Direito Constitucional
... eletividade, temporarie-dade e responsabilidade do governante ... (B) a forma republicana de ... conteúdo a situações fáticas que se modificam no tempo, à luz de transformações no âmbito ... nos juizados especiais cíveis, nas causas de valor até vinte salários mínimos (art. 9º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000631-51.2016.5.06.0143), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. PLUS SALARIAL. - Impõe-se uma recomposição financeira ao trabalhador quando a quantidade e a qualidade do trabalho exigidos no curso do contrato de trabalho modificam a natureza do pactuado, revelando outro perfil de função, gerando novas e sucessivas obrigações. Esta é a hipótese dos autos. Apelo obreiro parcialmente provido.
... no curso do contrato de trabalho modificam a natureza do pactuado, revelando outro perfil de ... Civil Brasileiro, 7º vol., Responsabilidade Civil, Editora Saraiva, São Paulo, 1999, págs ... ), a legitimidade e a ausência de causas excludentes da responsabilidade.' ... Para ... -
Da Execução Forçada
... pronunciamento da executada, a responsabilidade será totalmente do juiz, membro do Poder ... não ter peso de obrigatoriedade nas causas trabalhistas (art. 791, CLT; STF, TP, Proc. n ... modificam e a 1- passa a ser a 2-, e assim por diante. Se ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso ... , no contexto prático, as provas modificam a capitulação do fato delituoso, acarretando, ... vêm determinar o desaparecimento das causas nas quais se estribou a autoridade, ao ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
... responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado ... ”, conforme surjam mais adiante as mesmas causas fáticas anteriores. As características de ... a tempo, os interesses difusos modificam-se, acompanhando a transformação da situação ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... para Sociedades Sustentveis e Responsabilidade Global", expressando-se o carter crtico e ... os elementos constitutivos dessa relao modificam-se dinmica e mutuamente. Tal perspectiva ... na identificao dos problemas e de suas causas, na busca de solues e na identificao de ...
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O Crédito Tributário
... isso mesmo “as circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus ... e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional (art. 142, parágrafo único) ... ção tributária e a obrigação civil, as causas de sua extinção, previstas no CTN e no Código ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... prescrição e a decadência constituíam causas de extinção do processo com exaustão do ... possuem considerável parcela de responsabilidade pela existência e sobrevivência desses ...
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Da Execução Forçada
... pronunciamento da executada, a responsabilidade será totalmente do juiz, membro do Poder ... não ter peso de obrigatoriedade nas causas trabalhistas (art. 791, CLT; STF, TP, Proc ... modificam e a 1- passa a ser a 2-, e assim por diante. Se ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... , são de aplicação imediata, mesmo se modificam os efeitos de um contrato de trabalho em curso; ... dolosos, pode vir a gerar responsabilidade penal. É assim que, na legislação espanhola, ... unicamente uma classe dela, a perda com causas meramente abdicativas e sem contraprestação, em ...
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... entendimento, nas direções de responsabilidade e satisfação sociais ... Na vida em ... possíveis inter-relações com as causas de problemas de ineficácia dos laudos periciais ... os interesses meramente econômicos que modificam a interação dos sujeitos com o mercado de ... -
Averbações no registro de nascimento
... ções do nome; termo de guarda e responsabilidade; a nomeação de tutor; as sentenças concessivas ... de que todos os atos jurídicos que modificam os elementos do registro são passíveis de ... em razão da mudança de suas causas na Constituição, e com a reaquisição da ...
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Novos modelos de entidades familiares
... , por óbvio, à noção de responsabilidade ... No que tange à acepção do termo ... brasileira é ilustrativa sobre o tema: as causas fundadas em litígios envolvendo companheiros ... da sociedade civil e, por isso, se modificam com o dinamismo da vida. A família brasileira ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... O surgimento dessa corrente responde a causas variadas. Desde as mudanças, aparentemente ... ítima, a boa administração, a responsabilidade estatal, a participação pública etc.) ... vezes levar a cabo transformações que modificam instituições caducas, dão vida a novos ...
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Os novos rumos do direito societário
... no entorno da grave crise de 2008, cujas causas alguns atribuem à frouxidão regulatória ... As relações entre Estado e capital se modificam ao longo do tempo justamente em razão das ... íram os casos de imputação de responsabilidade ao controlador, por dívidas da companhia, onde ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... , educação e sustento) e da responsabilidade civil pelos atos ilícitos do menor ... Tais ... não são estáticas, elas evoluem e se modificam, sendo certo que qualquer alteração ou ... que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento; II) da ...
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O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... tempos em tempos, transformações que modificam instituições caducas e dão vida a novos ... judicial”, acrescentando que “( ... ) as causas deverão ser decididas em tempo razoável”, e ... ) isentar a Administração da responsabilidade principal no cumprimento das sentenças judiciais ...
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Os limites quanto à alterabilidade do crédito tributário no âmbito do contencioso administrativo
... efeitos, à conceituação e alcance das causas suspensivas, extintivas ou excludentes do ... em latim e Schuld em alemão) e responsabilidade (obligatio em latim e Haftung em alemão ... A ... 8. Art. 140. As circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus ...
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Elementos da análise institucional
... que em algumas situações os juízes modificam as leis, o que era impensável na founding ... 39. O governo estadual tinha responsabilidade sobre as principais incumbências de governo: ... STF que autoriza o julgamento imediato de causas ...
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Circunstâncias Acidentais do Fato Típico
... de Asúa, são as circunstâncias que modificam as consequências da responsabilidade, mas sem ... A escalada e o emprego de chave falsa são causas de aumento da sanção exclusivamente para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000254-68.2020.5.06.0231), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURADO. ART. 456, PARÁGRAFO ÚNICO DA CLT. A doutrina e a jurisprudência consagram o entendimento no sentido de que, se o desempenho da função exige do trabalhador esforço ou capacidade que sejam superiores às que lhe eram impostas quando contratualmente ajustado, ou houver previsão legal capaz de autorizar a majoração, essa deve ser...
... e a qualidade do trabalho exigido modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, e ... -lhe velar pelo rápido andamento das causas, assim como todos os atores processuais devem ... , se exigem diferentes graus de responsabilidade" e habilidade, de modo a afastar, ou não, a incid\xC3" ... -
Prática profissional
... ção de um problema, sua origem, suas causas e consequências ... Não sendo extinto o ... Muitas vezes os papéis se modificam, um profissional que atuou em determinado ... do juiz e das partes, de grande responsabilidade, dada à natureza do serviço. O laudo técnico, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000136-67.2015.5.06.0005), 25-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Indevido o pagamento de diferença salarial quando as atividades declinadas na Inicial não evidenciam desempenho de função que exigisse do trabalhador esforço ou capacidade superiores aos que lhe eram impostos quando contratualmente ajustado. Apenas se impõe uma recomposição financeira quando a quantidade e a qualidade...
... e a qualidade do trabalho exigidos modificam a natureza do pactuado com o trabalhador, ... ém não se trata de gratificação, cujas causas dependem, sobretudo de fatos ou acontecimentos ... nível similar de complexidade/responsabilidade", dentro da jornada normal não autoriza, por si s\xC3" ...