Centralização governamental
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Teoria Geral do Estado
... interna e constituição própria –, em cuja composição governamental, segundo a Constituição de 1848, há duas casas legislativas, uma – ... Por outros termos, é aquele que não prima pela centralização nem pela descentralização. Exemplo de federalismo de equilíbrio é o ...
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A história, a filosofia e o direito
... Tal centralização continuou nas colônias lusitanas, sendo a principal responsável pela ... – isto é, do pagamento de tributos pela sociedade não governamental – ser a mais elevada do mundo (60% do PPB), é insuficiente para ...
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Direito Humanos
... O século XII marcou o início de uma onda de centralização de poder, tanto em nível civil como eclesiástico. É importante ter em ... pessoa ou grupo de pessoas, ou qualquer entidade não governamental. Isto é, os Estados não podem se utilizar desse instrumento ...
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A Análise de Impacto Regulatório (AIR) no Setor de Energia Elétrica
... digno de nota da utilização da AIR nos EUA é a sua centralização ... na Cheϐia do Poder Executivo. Naquele país, o procedimento de ... : 1) O problema está deϐinido claramente? 2) A ação governamental é justiϐicada? 3) A regulação é a melhor forma de ação ...
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IA e relatórios de impacto algorítmico com foco em direitos humanos e direitos fundamentais
... A centralização da internet, potencializada pela utilização em larga escala da IA, deu ... organizacional, institucional, tal como uma agência governamental, destacando que a maioria dos processos AIA são controlados e ...
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Decreto nº 9.561 de 14/11/2018. Altera o Decreto nº 9.035, de 20 de abril de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 7. Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas; ... X - coordenar as ações estratégicas de investimento governamental, quanto às dimensões econômica, fiscal e social; ...
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Decisão monocrática Nº 1364967 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2022
... em normas que dispõem e pormenorizam a transparência governamental em matéria de processamento de licitação ou celebração de contratos ... centralização de poder, principalmente na própria União (CF, art. 22), ora permitir ...
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O desenho democrático em tríade: a relação condicional entre consciência democrática, accountability e democracia participativa
Analisa o processo relacional de pressuposição entre o surgimento de uma consciência democrática e posterior construção da accountability no contexto democrático, visando confirmar a relação de pressuposição entre ambos e uma democracia de fato participativa. Para tanto, apresenta breve escorço histórico do desenvolvimento da teoria democrática, desde a Antiguidade até suas atuais conformações...
... Palavras-chave: Democracia; a ccountability ; controle governamental; consciência democrática ... ABSTRACT: This paper analyzes the ... características que lhe concedem peculiaridade: (i) centralização política; (ii) centralização administrativa; (iii) inacessibilidade da ... -
A razão governamental de Alberto Torres
O artigo investiga a obra de Alberto Torres sob o ponto de vista da introdução de uma razão go- vernamental no pensamento político brasileiro, pautada pela lógica da prevenção e da estruturação do campo de ações possíveis. Parte das reflexões de Michel Foucault sobre a governamentalidade para examinar a visão torreana de modernização e procura mostrar que a arquitetura do Estado desenhada em A...
... Este importante aspecto de seu pensamento tem sido negligenciado tanto pela crítica liberal do autoritarismo e da centralização, quanto pelos partidários da expansão da regulação estatal. Uma lacuna que o presente artigo pretendeu preencher ... Referências ... -
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... ) representam, dessa forma, verdadeiro instrumento da ação governamental dos respectivos entes federados? Com base na resposta a essas questões, ... pp. 23-24. Sobre o processo de centralização da autoridade monetária no Banco Central, em detrimento do Banco do ...
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Autonomia do Banco Central do Brasil: Justificativas e Perspectivas
Desde, pelo menos, o ano de 2003, o Brasil discute sobre a necessidade de se instituir um modelo de governança do Banco Central baseado em autonomia técnica e operacional. Passados mais de 15 anos do início desses debates, o governo empossado em 2019 parece estar decidido a levar essa mudança institucional adiante. Neste contexto, parece oportuna uma análise sobre o significado e as implicações...
... autoridades monetárias centrais surgem da intervenção governamental 123 ... Notadamente, a primeira decorre da necessidade de se encontrar um ... da emissão de moedas, passa a existir uma tendência à centralização de recursos neste órgão, que passa a funcionar como depositário das ... -
Seguridade social, proibição do retrocesso e sustentabilidade das políticas públicas
... seu vertiginoso crescimento, o autoritarismo político da centralização das decisões nunca os permitiu conhecer os aspectos críticos quanto às ... própria política às necessidades do povo, a forte ação governamental e o melhor arranjo institucional, são premissas basilares ... E ...
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Doença holandesa e seu enfrentamento
... dz ͳ͵͵ ǡ e adotando políticas paralelas de centralização do sistema de negociação salarialǤ O elemento balizador para evitar o ... O Fundo Governamental de Petróleo foi instituído em ͳͻͻͲ e seus recursos são aplicados em ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... Com o intuito de limitar os abusos decorrentes da centralização do poder, na Inglaterra surge a Magna Carta - redigida em latim bárbaro, ... e força constitucionais, de modo que as pautas de atuação governamental estabelecidas no próprio seio da Lei de Outubro, jamais poderão ser ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... de cunho centrípeto integrados, consubstanciados na: a) centralização política, da qual decorre a superposição de estruturas administrativas ... Disponível em: www1.folha.uol.com.br, a propósito do plano governamental que aparenta estar em curso, visando incrementar investimento em ...
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Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... privilegiados, quer de indivíduos ligados à estrutura governamental, ampliando as diferenças sociais e proporcionando o surgimento de um ... a inquietude dos liberais sem, contudo, abster-se da centralização monárquica ... Apesar das arbitrariedades, a Carta de 1824 foi a que ...
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Limites ao uso do Spending Power da União na indução de padrões regulatórios nacionais em saneamento básico
... em Administração Pública, Políticas Públicas e Gestão Governamental pelo IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público, Especialista em ... no setor, bem como das vantagens e desvantagens da centralização regulatória do saneamento na União. [Resultados] Conclui-se pela ...
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Legislação
... § 1º Enquanto não ocorrer a centralização prevista no caput deste artigo, o depósito efetuado no decorrer do mês ... de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho: ... I — noturno, realizado ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... processo diversificado, com tendência à concentração e centralização, inerentes ao capitalismo; para a formação de grupos proletários, ... A primeira área contemplada pela ação governamental seria a própria administração federal, de modo a viabilizar a ...
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... de Telecomunicações e a implantação de uma política governamental centralizadora, como se verá a seguir ... 1.2. O Código brasileiro de Telecomunicações de 1962, a centralização do poder concedente operada pela Constituição de 1967 e a criação do ...
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As normas legais
... ao planejamento, pondo fim a improvisação da ação governamental, através de programas concebidos e preparados com razoável ... ístocles Brandão Cavalcanti – e que Kelsen chama de centralização imperfeita, isto é, a que se verifica quando a constituição federal ...
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Direitos fundamentais: aspectos gerais
... tendência, em toda a Europa Ocidental, no sentido da centralização do poder, tanto na sociedade civil quanto na eclesiástica”. 38 ... pelo triunfo da aristocracia que, aproveitando a crise governamental, acreditou obter sua revanche e retomar a autoridade política da qual ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... o surgimento do ramo justrabalhista a concentração e centralização dos empreendimentos capitalistas, tendência marcante desse sistema ... : indicam planos ou programas de atuação societária ou governamental, direcionando o futuro desenvolvimento jurídico. Tanto supõem lei ...
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Aspectos macrojurídicos do financiamento da infraestrutura
... de títulos públicos, com as características de grande centralização, organização e volume de capital fictício, torna-se o principal centro ... de intervenção estatal na economia, excesso de cupidez governamental que impede a colocação competitiva de títulos de dívida privada no ...
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Estados Falidos e Direitos Humanos: A Problemática do Século XXI
O presente trabalho visa analisar se há relação entre o grau de fragilidade de alguns Estados e o grau de preocupação destes em relação a garantia dos direitos humanos, propondo-nos a estabelecer essa relação sob a perspectiva da teoria de Francis Fukuyama. Essa abordagem se fez necessária como a fim de entender como esses Estados que apresentam diferentes estágios de fragilidade estatal lidam...
... cristã ou animista, que se sentia descriminalizada pela centralização de poder do Norte (hoje o Sudão) de maioria de maioria muçulmana e que ... Além disso, a organização não governamental Human Rights Watch revela no relatório de 2015 sobre a Somália que: ...