compra e venda bens corporeos e incorporeos
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Acordão nº 00582-2008-662-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2009
EMBARGOS DE TERCEIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os embargos de terceiro são mero incidente na execução, sendo incabível a condenação em honorários advocatícios. Agravo provido.
... “O denominado CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BENS CORPÓREOS E INCORPÓREOS DE ... -
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... -dual e intermunicipal, de pessoas, 685 bens, mercadorias ou valores – por qualquer via; ... Aspecto material: compra"-e-venda de mercadoria (inclusive sua importaç\xC3" ... corpóreos destinados à manutenção das atividades da ... direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou ...
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Direito Civil
... ocorre, por exemplo, com pessoa que deixa bens no Brasil, mas que tinha domicílio no exterior ... Com o lucro auferido em razão da venda das hortaliças, João instalou uma piscina no ... compra e venda, pendente condição suspen-siva, não ... , incide exclusivamente sobre bens corpóreos ... (C) A resolução da propriedade ... Por não se admitir a posse dos bens incorpóreos, tais bens são insuscetíveis de aquisição por ...
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Direito de acesso e herança digital
... ça digital e o direito de acesso sobre os bens sucessíveis: a herança digital. 3. Separando os ... até o século XX estava ligado a bens corpóreos (quanto mais bens, mais rica e mais apreciada a ... após sua morte, e em tempos digitais, essa venda pode se dar por um aplicativo de músicas, como o ... sobre bens digitais, e portanto, incorpóreos ... Os perfis digitais possuem um valor ... por meio de pagamento, havendo, portanto, compra e venda ... Esse direito de acesso inibe, ...
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Tributação e novas tecnologias
... sobre questões tributárias envolvendo bens e modelos de negócios na era da economia digital ... preponderante envolvimento dos bens corpóreos e participação física dos agentes por meio de ... ão estamos diante do negócio jurídico da compra e venda, segundo defendem alguns doutrinadores, ... correspondentes a esses bens incorpóreos. No licenciamento da empresa para os usuários é ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... mão-de-obra, produtora e distribuidora de bens e serviços, criadora de riquezas e prosperidade, ... árias, ou de proprietário em contrato de venda com reserva de domínio, seu crédito não se ... deixar claro que, no caso de bens corpóreos, ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 279 ... de cessão fiduciária de bens incorpóreos.” ... Descendo a detalhes específicos sobre ... no prazo estabelecido no contrato de compra e venda firmado entre exportador brasileiro e ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... a uma brincadeira em uma rede social, para compra de produtos e serviços. Enfim, os cadastros ... ser reconhecidos como “caracteres incorpóreos e corpóreos que conformam a proteção da pessoa ... o volume, a variedade e a velocidade de bens e serviços oferecidos na internet, com a qual ... a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comer-ciais e ...
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Acordao N° 1742840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Elementos suspeitos que apontam para a sucessão irregular de empresas. Trespasse. Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Citação da nova empresa e de seu sócio. Apreensão da cnh da agravada. Medida cabível. Agravo conhecido e provido. 1. Insurge-se o agravante contra a decisão do juízo de origem nos...
... O contrato de compra e venda de ... estabelecimento denomina-se ... O objeto da venda é o complexo de bens corpóreos e ... incorpóreos, envolvidos com a ... -
O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... de pesquisar preços e decidir pela compra em poucos cliques. Em 2009 esse mercado ... sites na internet, a contratação de bens e serviços através da internet se processa a ... 57 Ensina que os contratos de compra e venda de softwares pela internet são chamados de ... é composto pelo conjunto de bens corpóreos e incorpóreos que pode ser objeto de negócios ...
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O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... deduz, esse gerenciamento nada tem a ver com bens e obras públicas. É o que veremos em seguida ... coloca em voga não apenas os recursos corpóreos e incorpóreos de titularidade do Estado, mas ... nada mais é que “o valor monetário de venda dos produtos finais produzidos dentro de um país ... Assim toda compra de máquinas e equipamentos, edifícios ou mesmo ...
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A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo
... ção, a reparação, a modificação de bens imóveis, destinados, pela sua natureza, a longa ... ções e porque em causa estão bens corpóreos, é de aplicar a estes bens, independentemente ... de o diploma abranger bens incorpóreos, isto é, bens que não possuem existência ...
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Direito Administrativo
... condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício ... estaduais abriu licitação para compra de microcomputadores no valor de trezentos mil ... Ex.: contrato de compra e venda ou de locação de um bem imóvel ... Atos de ... por objeto bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, públicos ou privados ... (C) ...
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A mutação do conceito constitucional de mercadoria
... º 33/2001, o ICMS incide na importação de bens" realizada por pessoas que não se dediquem ao com\xC3" ... Nada obstante, ao versar sobre a compra e venda mercantil, o legislador, no art. 191, 264 ... São coisas porque bens corpóreos, que valem por si, e não pelo que representam ... efetivamente não inclui os bens incorpóreos, como os direitos em geral: mercadoria é bem ...
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Da Penhora
... Citado o devedor, a constrição de bens faz-se sobre o seu património como força ... E esse poder coercitivo se projeta até a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela ... entrega de créditos em precatórios para compra de imóveis públicos do respectivo ente ... , além, evidentemente, dos bens corpóreos que pertenciam ao extinto por ocasião da sua ... , um complexo de meios corpóreos e incorpóreos coordenados para a consecução dum fim, que pode ...
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Dos bens considerados em si mesmos
... nesta subdivisão legal os bens corpóreos e incorpóreos e, para que a classificação ... corpóreos podem ser objeto de contrato de compra e venda, enquanto que os incorpóreos se ...
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Resumo de direito empresarial
... para a produção ou circulação de bens ou serviços. Conceito subjetivo extraído pela ... Todos os bens corpóreos e incorpóreos reunidos pelo empresário para o ... Para que a venda seja válida, caso não sobre bens no patrimônio ... , podendo ser emitida em virtude de uma compra e venda mercantil ou em virtude de uma ...
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A natureza jurídica do bitcoin no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho tem como tema o bitcoin, tecnologia surgida em 2009, que reconfigurou as premissas centenárias acerca do conceito de moeda e que possibilita a realização de negócios de maneira segura e dissociada de vínculo direto com qualquer Estado. A relevância e atualidade do presente tema são atestadas pelos debates acerca de sua natureza jurídica nos mais diversos ordenamentos jurídicos...
... seriam realizadas com moedas, incluindo compra e venda de bens, envio de dinheiro a pessoas ou ... Os bens incorpóreos não têm existência tangível e são relativos ... corpóreos são os que têm existência física, material e ... -
Dos bens
... 11) Bens corpóreos, materiais ou tangíveis: são os bens dotados ... Podem ser objeto de compra e venda. 12) Bens incorpóreos imateriais ou ...
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Pedido de recuperação judicial
... para produção ou circulação de bens ou serviços para o mercado, ou seja, é um ... mercantil, o proprietário original na compra e venda com reserva de domínio, o promissário ... abrange os direitos sobre bens corpóreos" destinados à manutenção do negócio. Os intang\xC3" ... representam os direitos sobre bens incorpóreos" destinados à manutenção do mesmo negócio. Em \xC3" ...
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Tributação dos 'softwares': mercadoria, serviço ou realidade nova?
... 3.3 A aquisição de “bens virtuais” no âmbito de jogos eletrônicos ... a transferência de bens materiais ou corpóreos (a entrega de mercadorias) ... Nessa ... na sua acepção econômica (relacionado à venda, à circulação de bens imateriais) e, portanto, ... ) ou se abrange igualmente bens incorpóreos (desvinculados ... de um corpus mechanicum ) ... e instalar na máquina; entra na internet, compra e transfere diretamente para a máquina. Em ambos ...
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Os Bens
... , já que não compreende os bens corpóreos e incorpóreos. Todavia, tal distinção poderá ... ômino, a quem não se der conhecimento da venda, poderá, depositando o preço, haver para si a ... compra e venda, permuta, troca, doação, comodato etc ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... a execução do contrato, quando envolverem bens intangíveis (TEIXEIRA, 2015a, p. 25) ... comercial pode ser composto por bens corpóreos e incorpóreos, sendo razoável situar o ... -
Tributação e novas tecnologias
... econômico, as quais são denominadas “bens”. Entre os “bens”, ... 1. Disponível ... , por ocasião da execução do contrato de compra e venda. Desta forma, o aspecto material do fato ... São coisas porque bens corpóreos, que valem por si, e não pelo que representam ... tência material, sendo bens incorpóreos que “têm existência abstrata ou ideal, mas ...
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Direito Civil
... É competente para regular a sucessão dos bens que José deixou: (A) a lei do domicílio de ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa ... Por não se admitir a posse dos bens incorpóreos, tais bens são insuscetíveis de aquisição por ... A posse recai sobre bens corpóreos, tangíveis e suscetíveis de apropriação ...
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Da propriedade imobiliária
... energéticos, sítios arqueológicos e bens referidos em lei especial. Se inexistirem ... , até ser transmitida por vontade do dono (venda) ou por disposição legal (usucapião), exceto ... Os bens corpóreos ou incorpóreos podem constituir objeto de ... Contrato de compra e venda de imóvel ... Contrato de troca ...