conceito laico
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O DIREITO À VIDA COMO PONTO DE PARTIDA PARA A ANÁLISE DO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE ABORTO NO BRASIL E NO URUGUAI
... Roberto Blancarte (2012), embora a França tenha criado o conceito e se tornado um país laico, sua aplicação já acontecia em outros ...
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Acórdão nº 2006/0219219-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIÇO DE PNEUMOLOGIA. NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ATIVIDADE HOSPITALAR. ALÍQUOTA DE 8%. ART. 15, § 1º, III, A, DA ... rígida, preferindo-se a interpretação mais próxima do conceito laico que outra, atingida por tortuosos caminhos hermenêuticos. Carlos ...
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Acórdão nº 2006/0225862-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. CLÍNICA RADIOLÓGICA. NÃO-ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ATIVIDADE HOSPITALAR. ALÍQUOTA DE 8%. ART. 15, § 1º, III, A, DA ... rígida, preferindo-se a interpretação mais próxima do conceito laico que outra, atingida por tortuosos caminhos hermenêuticos. Carlos ...
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Farra aérea
... religiosas se arvoram em impedir a aprovação de leis em um Estado laico. Dogmas religiosos devem ser discutidos e proclamados em templos, igrejas ... evangélicas? O tratamento seria o mesmo? Precisamos definir o conceito de país laico. O país pode ser laico, mas a maioria do povo não o é ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ’ numa sociedade de produtores é (para usar o oportuno conceito" de Bruno Latour) um fatishe – um produto profundamente humano elevado \xC3" ... tal como aquelas que separam Estado e Igreja, constituindo um Estado Laico, proibido de impor religião oficial e que tem o dever de garantir a ...
- Acórdão Nº 5025546-60.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 16-11-2022
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Direito Constitucional
... Por outro lado, não encaixa no conceito de Constituição promulgada , pois esta advém de um processo ... A: incorreta. O fato de o Estado ser laico, ou seja, aquele que não professa uma religião oficial, não impede que ...
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Análise filosófica das uniões simultâneas e poliafetivas
A partir da análise da evolução da sexualidade, discutimos a família poliamorista e alguns julgados dos tribunais superiores sobre o tema.
... Primeiramente, analisamos como a evolução do conceito de família nos leva a compr eender o modelo de entidade familiar ... da afetividade, autonomia pri vada, plura- lidade familiar, estado laico e no v alor supremo da dignidade da pessoa humana. CONSIDERAÇÕES FINAIS ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... e garantias fundamentais, tratando, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua evolução histórica, suas ... o estudo do direito constitucional positivo de um Estado considerado laico (muito embora não refratário às diferentes religiões, que aliás são ...
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A dificuldade no reconhecimento da eutanásia enquanto direito humano
O presente trabalho busca discutir os motivos para a não elevação da eutanásia ao status de direito humano. Os elementos reais de poder, o contexto histórico-social e a participação de segmentos da sociedade civil organizada são essenciais para o reconhecimento desse direito. Desse modo, enquanto houver a divergência contextual, inerente à pluralidade de Estados, haverá divergência em relação à...
... Cardoso (1986) trabalha o conceito de eutanásia como o direito de reclamar uma morte suave. É meio de ... O Estado laico que não admite a abreviação da vida por ser esta uma dádiva divina, ... -
A história, a filosofia e o direito
... 1.3. A História, a Filosofia e o Estado laico ... Até o presente, tenho procurado mostrar que, na conformação do ... , pela perspectiva da religião, abrir um parêntese para discutir conceito que tem sido deturpado por aqueles que, não acreditando em Deus, querem ...
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Processos emancipatórios de mulheres sob uma óptica laico-republicana. Inter-relações entre laicidade e direitos reprodutivos
O tema central que se delimita a este artigo é inter-relações entre laicidade, direitos reprodutivos e processos de emancipação de mulheres. Tem-se como objetivo geral investigar a seguinte questão de pesquisa: como conceber, numa perspectiva laico-republicana, processos de emancipação de mulheres no que tange aos direitos reprodutivos? Desenvolve-se a pesquisa dentro de uma abordagem epistêmica...
... É por este olhar que o conceito de outridade insere-se na inter-relação entre direitos reprodutivos e laicidade, pois independentemente da religiosidade, constitui-se um sujeito ... -
Reflexões sobre a morte e o laicismo no direito brasileiro
O aborto é tema gerador das mais apaixonadas discussões sobre o direito à vida e o princípio da dignidade humana. Buscando contribuir para o debate, que volta a implicar o Poder Judiciário em razão da ADPF 442, o artigo se propõe a tratar do assunto sob uma perspectiva interdisciplinar e holística do tratamento dispensado à tutela da vida e da morte no ordenamento jurídico pátrio para, sem...
... ação do juiz, considerando que este deve assumir um posicionamento laico, garantindo a supremacia e a harmonia do sistema legal ... e ao aplicador do direito, pois, uma vez que se construa um conceito de morte digna, impõe-se, também, construir um de vida digna. Não de ... -
Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
... Nesse sentido, clarificam o conceito os autores supracitados: ... A distanásia trata-se de um neologismo de ... embrionárias: disputas de agentes e valores religiosos em um estado laico. Revista Religião e Sociedade , v. 33, n. 1, p. 71-97, 2013. p. 81 ...
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Estado Laico não é Estado Ateu': algumas reflexões sobre Religião, Estado e Educação a partir da 'lei da bíblia' em Florianópolis/SC
... Interessa-me aqui compreender a disputa em torno do conceito de laicidade, por meio da qual determinados grupos passam a almejar a inclusão de suas demandas na agenda política, de tal modo que, na minha ...
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Ordem social
... 1.515 e 1.516, do Código Civil); ... iii) como o Estado é laico" e não possui religião, devendo dar tratamento isonômico a todas as cren\xC3" ... 2. Considerando a ampliação do conceito de entidade familiar, não há como a omissão legislativa servir de ...
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Os direitos humanos em sua contrução histórica
... conceito é válido, envolve, radicalmente, a pessoa humana, enquanto inserção na ... encontrar em De jure belli ac pacis (1625) um fundamento autônomo e laico para o Direito das Gentes, uma vez que poderia fundamentá-lo ...
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Análise acerca da compatibilidade da existência de feriados religiosos em um estado laico
Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade de feriados religiosos em um Estado laico. A existência de feriados religiosos, sob a perspectiva constitucional, poderia constituir violações aos direitos dos que não se encontram representados pela religião majoritária. O conflito entre Estado e religião envolve diversos princípios jurídicos, como a dignidade da pessoa humana, laicidade
... Sem querer esgotar o conceito de religião como a crença em algo sagrado e superior, a religião também pode ser entendida como a busca de compreensão do inexplicável. O ser ... -
Família, Estado e autonomia privada
... 448. 36 CANARIS, Claus-Wilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na ciência do direito ... 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste ... tutti i cittadini tra loro’ [ ... ]” (RODOTÀ, Stefano, Perché laico ... Roma: Gius; Laterza & Figli, 2010, p. 170.) 63 No original: “La ...
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Reconhecimento jurídico do poliamor e o direito fundamental à busca da felicidade
Reconhecimento jurídico do poliamor e direito à busca da felicidade
... da história sob influências religiosas, diplomáticas e do conceito de propriedade privada, para citar algumas ... Nesse passo, é importante ... quanto aos modelos de constituição de família, citando o estado laico como condição para a viabilização da democracia e suas ideias plurais, ... -
Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... Procuraremos aqui tratar, dentre outros temas, de seu conceito e de suas principais características, de sua evolução histórica, suas ... liberdade religiosa, como corolário de um Estado concebido para ser laico, ou seja, sem qualquer vinculação entre religião e Estado ... Não ...
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Princípios aplicáveis ao poliamor
... , pluralidade das entidades familiares, boa-fé objetiva e Estado laico levam ao reconhecimento de direitos ao poliamor ... 4.1 PRINCÍPIO DA ... ão normativa que vem a razão para a tutela, o fundamento para o conceito de família (ALMEIDA; RODRIGUES JUNIOR, 2010, p. 52) ... O conceito de ...
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Bioética e biodireito
... política, como para fazer prevalecer o entendimento religioso ou o laico ... Reproducao humana assistida.indd 31 28/12/2022 10:29:08 ... n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 fez questão de excluir do conceito de tecidos a que se refere o seu art. 1º o sangue, o esperma e o óvulo ...
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Introdução ao direito do trabalho
... 1. ASPECTOS PRELIMINARES ... 1.1. CONCEITO ... Direitos humanos são todos aqueles positivados no plano ... tentava minimizar o mal-estar das relações da Igreja com o Estado laico. Essa situação perdurou até 11.02.1929, quando o Benito Mussolini e o ...
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Introdução
... Com a expansão do conceito de privacidade — e, principalmente, com seu reconhecimento como um ... É clara violação ao Estado laico disposto expressamente na Constituição da República de ...