constituição do brasil de 1891
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Referências
... Rio Verde-GO: Menonita, 2012 ... BRASIL. Constituição (1824). Constituição Política ... 2016 ... ______. Constituição (1891) Constituição da República dos Estados Unidos ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... sobre quase seis décadas seguintes, até pelo menos a Constituição de 1988 ... A fase de institucionalização do Direito do Trabalho ... 34, n. 29, da Constituição de 1891) ... A respeito desses três diplomas federais, ver VIANNA, ...
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Direito Constitucional
... ídica pela elaboração da nova Constituição. Assim, o poder constituinte originário é o ... (D) No Brasil, as exceções ao princípio da legalidade no ... de Estado foi prevista na Constituição de 1891, mas ainda assim não foi assegurada autonomia ...
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Decisão da Presidência nº 31352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... és do Decreto Estadual nº 410, de 08/10/1891 e seu Regulamento de 28/10/1891, criou um ... mais de 4.000.000 ha; CONSIDERANDO que no Brasil todas as terras são originalmente públicas, já ... ão; CONSIDERANDO que desde a Constituição Federal de 1934 há limitação para alienação ...
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Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, ao preceituar que “a lei não ... Rica (1969), ratificada pelo Brasil em dezembro de 1988. Consiste no direito de todo ... A Constituição de 1891 13 não representou avanços significativos em ... -
O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... feições recebidas por nós, brasileiros, desde a primeira Constituição republicana de 1891. No final dos anos 90, os EUA vivenciaram um processo ... -
Decisão da Presidência nº 939396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA ... CONSTITUIÇÃO DE RESERVA INDÍGENA ... DOMÍNIO DO ESTADO ... 1 ... Na vigência da Constituição de 1891, era controvertida a questão de se considerar ... (João Mendes Junior em Os Indígenas do Brasil, seus Direitos Individuais e Políticos, 1.912) ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... É lugar comum conceber que a Constituição expressamente relacionou signos indicativos de ... O texto da Constituição de 1891 foi o primeiro a atribuir competência privativa ... uma área exclusiva de tributação no Brasil se temos, por exemplo, a possibilidade da União, ...
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Breve Histórico dos Códigos de Processo Civil no Brasil
... A Constituição Republicana de 1891 criou a dualidade de justiça - a da União e a dos ...
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Controle de constitucionalidade enquanto decorrência da rigidez constitucional
... , nesse sentido, que o Guardião da Constituição não pode se amesquinhar no desempenho das ... Legais do Regime de Constitucionalidade no Brasil. In: SARMENTO, Daniel (org). O controle de ... se já encartado na Constituição de 1891, com forte inluência da Constituição dos ...
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A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... 2.2 O surgimento da propriedade privada no Brasil até os dias atuais ... O tema “posse e ... (Ob. cit., p. 105.) ... em 1891, a Igreja Católica criou a encíclica Rerum ... Na época do Império, a Constituição Federal de 1824, em seu art. 179.º, incluiu o ...
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Solução pacífica dos conflitos
... 1343 Mas se no plano interno a constituição de um Estado pressupõe que conflitos ... o equilíbrio buscado historicamente pelo Brasil entre o recurso às vias de solução pacífica ... Na primeira lei magna da República, de 1891, o princípio de solução pacífica de ...
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Corrupção e desigualdade
... da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a peculiaridade ... , apesar de política prevista na Constituição da República (art. 184). Ao contrário, ... A Constituição republicana de 1891, fortemente influenciada pelo constitucionalismo ...
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A uniformidade interpretativa do direito: uma análise retrospectiva
O presente artigo busca reconstruir procedimentos judiciais de uniformização da interpretação do Direito empregados no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro. O objetivo da análise é o de evidenciar que a instituição de procedimentos voltados à formulação de uma interpretação coerente do Direito pelos órgãos judiciários apresenta-se como a forma jurídica moderna de garantia da segurança...
... Líder dos grupos de pesquisa "Constituição, Processo e Democracia" e "Observatório ... a vigência da Constituição brasileira de 1891, o recurso de revista, o prejulgado e as súmulas ... Após a independência do Brasil Colônia do estado português e sua ... -
O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... no Capítulo II do Título II da Constituição Brasileira, que dispõe sobre os Direitos e ... fundamentos da República Federativa do Brasil são, também, a dignidade da pessoa humana e o ... , a Encíclica Rerum Novarum , editada em 1891 pelo Papa Leão XIII, expressa manifestação ...
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Importância das associações
... Constituição do pluralismo”.42Praticamente todas as ... No Brasil, a educação (art. 205 da CF), cultura (art. 215 ... desde a Constituição brasileira de 1891 ... Também se percebe a importância das ...
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Organização Sindical
... Pensando o Brasil, os índios, donos das terras, mais de 8 milhões ... “Enquanto a Constituição garantia a autonomia, sua regulamentação a ... com incentivo do governo federal a partir de 1891 e acolhida especialmente pelo Estado de São ...
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Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... Brasil. E-mail: cezar-neto@uol.com.br ... 2 Mestrando em ... ȱpeloȱ país, despontando-se a Constituição de 1988 como o coroamento da busca por liberdade, ... pelo golpe militar de 1889, surgiria, em 1891, a designada Constituição Republicana, ...
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História do direito constitucional brasileiro: a Constituição do Império do Brasil de 1824 e o sistema econômico escravocrata
This article has as its subject the history of 1824’s constitution of the Empire of Brazil aiming to analyze its relations with the prevailing Brazilian slavery system at the time. The problem with the research concentrates precisely in an apparent contradiction between the text of a liberal economic constitution and the functioning of an incompatible private economic system, initially, according
... of 1808-1831 and that persists to the events concatenated of the Abolition of Slavery, the Proclamation of the Republic and the emergence of the 1891 Republican Constitution and, later, a bourgeois state (reproductive political structure of slave-owning socioeconomic relations), which persists to ... -
As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... meu livro Sistema Tributário na Constituição de 88, e que foi quase inteiramente hospedado ... 10 quando o presidente clinton esteve no brasil para a inauguração do instituto cultural do ... : “Vivemos, a partir da constituição de 1891, no regime de separação entre a igreja e o ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... da população, conforme dispõe a Constituição prevenção e assistência que o restante da ... e recomendações internacionais, o Brasil" prossegue Na contramão de diretrizes e recomenda\xC3" ... A primeira Constituição Republicana de 1891 não fez referência à questão racial A ... -
Das terras devolutas
... foi feito um relato do descobrimento do Brasil até os dias atuais, de forma a entender como a ... essa lei não foi revogada pela Constituição de 1891 ... Conforme Decreto nº 4.105, de 22 de ...
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Direitos e Garantias Fundamentais
... A vigente Constituição alargou o campo dos direitos e garantias ... constituição propriamente dita cabe ao Brasil o mérito de ter sido o primeiro País a tratar ... por 35 incisos; b) Constituição de 1891: na primeira Constituição republicana, de 24 ...
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... O estudo do quadro brasileiro, sob a regência da Constituição" de 1988, será aqui precedido, ainda que em molde sumário, pela considera\xC3" ... Constituição republicana de 24 de fevereiro de 1891", arts. 34 a 48 ... O'Connell, op.cit ., pp. 208-210 ... Constituiç\xC3" ...
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O Direito Internacional nas constituições brasileiras: evolução e desafios do treaty-making power / International Law in the brazilian constitutional texts: evolution and challenges of the treaty-making power
O processo brasileiro de conclusão de tratados foi inicialmente caracterizado por uma competência partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil e outros países. As disposições do texto constitucional brasileiro de 1988 que regem o poder de concluir tratados contrastam com a lógica das constituições anteriores, baseadas na fórmula franco-belga de...
... partilhada, conforme previsto na Constituição belga de 1831, que serviu de modelo para o Brasil ... ão da primeira Constituição Republicana de 1891 26 divergiram no que se refere à exigência de ...