convenção batista brasileira 2009
-
A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
... na ordem jurídica trabalhista brasileira ... Em meio a este contexto de dúvidas e ... Pa rágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova ... , destaca o ilustre doutrinador Homero Batista, em obra recém lançada acerca da Lei n ... 2009. p. 24 ... CARNELUTTI, Francesco ...
-
Política criminal de drogas e recrudescimento do sistema penal: uma análise crítica a partir da lógica do capitalismo
O presente trabalho tem por objetivo a problematização do fenômeno de escalada das legislações criminalizadoras das drogas relacionadas com a hipertrofia do Estado Penal em detrimento do Estado Social. Traçando um panorama histórico do processo de criminalização das drogas, evidenciam-se os motivos políticos e econômicos do recrudescimento penal, de forma a promover o controle das classes sociais
... que caracteriza a política de drogas brasileira no seu estado embrionário e seguindo exatamente ... 2009, p.6). Desta forma, fica claro que a proibição ... , no ano de 1912 através da Convenção Internacional sobre o Ópio, suscitando aos seus ... brasileira de drogas, de acordo com Nilo Batista (1997, p. 130), ganha contornos definidos no ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... 18 Washington Luís Batista Barbosa ... foram recebidos, em 2017, mais de ... de Poderes, relembre-se a experiência brasileira do chamado Poder Moderador. Em seu título 3º, ... 5º, c/c CPC, art. 515, III), a convenção de arbitragem (CC, art. 853, CPC art. 485, VII), ... 4, p. 16, jan./fev. 2009 ...
-
Convenções Processuais no Processo do Trabalho
... Revista Brasileira de Direito Processual , ano 23, n. 92, p ... convenção, algo que já deixou de ser um tabu, p. ex., no ... 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. III, p. 7; RODRIGUES, Sílvio. Direito ... ; CARMONA, Carlos Alberto; Martins, Pedro Batista (Coord.). Arbitragem: estudos em homenagem ao ...
-
Referências
... reimp. rev. e ampl. São Paulo: Boitempo, 2009 ... ARAUJO, Adriane Reis de. O assédio moral ... Revista Brasileira de Saúde Ocupacional , 14 (54), p. 7-11, 1986 ... , Fernanda; TEIXEIRA, Carolina Vieira Batista. Relatório Equipe de Psicologia , Brasília, ... Promulga a Convenção n. 161 da Organização Internacional do Trabalho ...
-
O combate à discriminação nas relações laborais, a convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da ONU, de 2006, e do estatuto da pessoa com deficiência, Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... Desenvolvimento 68 , no Brasil, também em 2009, a maior parte das pessoas com deiciência ... às PCDs, adotada pela legislação brasileira, foram as quotas de trabalho público 122 ... BATISTA", Cristina Abranches Mota. Inclusão: construç\xC3" ...
-
A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... , vale ressaltar os doutrinadores Poliana Batista (2018), Ricardo Lacerda (2017), Renato Brasileiro ... Conforme Silva e Machado (2009) descrevem à Convenção das Nações Unidas, o ... (2016) descreve que enquanto a lei brasileira não fornecesse um conceito legal, seria ... -
Direitos fundamentais dos trabalhadores
... 10 A Constituição Federal brasileira de 1988, especificamente em seu Título I — ... -membro e signatário de tratado ou convenção internacional em matéria de direitos humanos ... Porto Alegre: Núbia Fabris, 2009. p. 105 ... O texto jornalístico em ...
-
A responsabilidade civil e a capacidade jurídica das pessoas com deficiências psíquicas e/ou intelectuais
... psíquica e/ou intelectual após a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência ... pela doutrina civilista, inclusive, a brasileira; enquanto outras, como o reconhecimento da ... ) no ano seguinte, por meio do Decreto 6.949/2009. Posteriormente, no ano de 2015, promulgou-se o ... 22. JUNIOR, Marcos Ehrhardt; BATISTA, Bruno Oliveira de Paula. O Negócio Jurídico ...
-
Representação dos empregados nas empresas à luz dos arts. 510-A a 510-D introduzidos na CLT pela Lei n. 13.467/2017: uma leitura possível a partir das normas internacionais do trabalho e da Portaria MT n. 349/2018
... (Homero Batista Mateus da Silva, in Comentários à Reforma ... ou comissões de fábrica através de convenção coletiva. Não precisarão mais de um ... 181, Brasília, jan./mar. 2009. (28) Disponível em: ... REPRESENTAÇÃO ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013 ... AUBY, Jean Bernard. La ...
-
Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... Tradução: Adrián Sotero de Witt Batista. Campinas: Servanda, 1999. p.510 ... Teoria da ... Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 22 de ... Julgado em: 10 mar. 2009. Disponível em: ... Acesso em: 08 abr. 2015 ... condenação penal é uma realidade brasileira que não é compatível com o sistema acusatório ...
-
Referências
... Novos comentários à Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência ... São Paulo: Atlas, 2009 ... BOFF, Leonardo. Justiça e Cuidado: ... Geral : uma perspectiva luso-brasileira. São Paulo: ... Método, 2007 ... DINIZ, ... ; CUNHA, Rogério Sanches; PINTO, Ronaldo Batista. Estatuto da pessoa com Deficiência comentado ...
-
Imposições culturais e direitos humanos: crianças-bruxas na Nigéria
Este artigo intenta fazer uma análise da abrangência e eficácia dos direitos humanos num âmbito internacional e suas relações culturais, tomando por base e aprofundando-se nos efeitos da crença em bruxaria para as crianças nigerianas e as imposições culturais ali recorrentes. Trataremos acerca do mercado desenvolvido em torno das “crianças bruxas” e da Teologia da Prosperidade como fatores...
... 2.2 Convenção sobre os Direitos da Criança Adotada pela ONU ... ção dos direitos humanos”, Lynn Hunt (2009) afirma que os direitos humanos requerem três ... ao otimismo filosófico do século XIX (BATISTA, 2005). Inicia-se na mesma época em solo ... ONGs que restaram, dentre elas uma brasileira, ficaram somente na situação de resgate de ... -
Negociação coletiva no âmbito do setor público: observações sobre a aplicabilidade da Convenção N. 151 da OIT
... 805; ROMITA, 2009, p. 371) ... Compreende-se esse dispositivo ... ção à Administração Pública brasileira impõe seu desdobramento em dois segmentos, sejam ... v. 1 ... MILITÃO, João Batista dos Santos. As novas perspectivas da negociação ...
-
Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... A Constituição Federal Brasileira de 1988 foi a primeira a reconhecer a ... a vontade do paciente (SCHRAMM; SIQUEIRA-BATISTA, 2005, p. 113) ... O suicídio assistido ... , por sua vez, o tema ganhou relevo na Convenção para Proteção dos Direitos do Homem e da ... ), França (2005), Áustria (2006), Alemanha (2009) e Portugal (2012). A Itália, signatária do ... -
O Federalismo Ambiental na Austrália e na Índia
O presente artigo objetiva analisar o federalismo ambiental na Austrália e na Índia, com suas configurações e particularidades, resultantes de dados populacionais e culturais e dos processos históricos de criação de cada Estado federal. Como resultado, observou-se que a maior ou menor centralização é resultado de uma série de fatores que passam do processo de formação do Estado às tensões...
... Procurador da República ... João Batista Moreira Pinto ... Doutor e Pós-Doutor em ... brasileira, ecologicamente equilibrado. (ANDERSON; HILL, ... (NORONHA; SRIVASTAVA; DATT; SRIDHARAN, 2009). Entretanto, a Suprema Corte, em 2013, afirmou ... seis excolônias britânicas, numa Convenção Constitucional ratificada pelo povo. (AUSTRALIA, ... -
A Justiça do Trabalho na rede nacional de proteção à saúde do trabalhador
A afirmação da saúde como direito humano fundamental se deu, no Brasil, a partir das conquistas sociais positivadas na Constituição de 1988, especialmente com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e, dentro dele, de uma rede nacional e descentralizada de proteção da saúde do trabalhador. Neste trabalho abordamos referenciais teóricos do Direito Sanitário, mais especificamente da escola da...
... ômica do Trabalho, na legislação brasileira. Nesse cenário, questionamos se a Justiça do ... Barueri: Sociedade Bíblica do Brasil, 2009. p. 899). (7) “Os cidadãos não devem ... Convenção Americana Sobre Direitos Humanos de 1969, a ... do trabalho aplicado”, de Homero Batista Mateus da Silva (SILVA, H. B. M. Curso de ... -
Análise crítica das principais alterações do procedimento arbitral à luz da lei 13.129/2005: avanços e retrocessos
... que recebem seus poderes de uma convenção privada, decidindo com base nesta convenção, ... um marco importante na justiça brasileira. A referida lei trouxe dois grandes avanços que ... Justiça e parte da doutrina (CARMONA, 2009), mesmo antes da alteração da lei da ... Ano 5, n.17, abril-junho de 2008 ... BATISTA MARTINS, Pedro A.; LEMES, Selma M. Ferreira; ...
-
A Reforma Trabalhista como violação do direito fundamental à saúde e à sustentabilidade humana
... , em claro desafio à Constituição Brasileira de 1988 e a ... amplo consenso internacional da ... várias outras convenções da OIT: Convenção n. 14 sobre o Descanso Semanal (Indústria), de ... 2, primavera 2009 ... PETTER, Lafayete Josué. Princípios ... 2012 ... SILVA, Homero Batista Mateus da. Comentários à reforma trabalhista: ...
-
Decisão monocrática Nº 1017365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... da Constituição da República e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ... Johanesburgo, 2009. Disponível em: ... que tem similitudes com a brasileira, bem como sem embargo da construção ...
-
A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... o mercado de consumo ver CATALAN; FROTA, 2009", p. 129-131 ... consumo, desde a promulgaç\xC3" ... Segundo João Batista de Almeida os primeiros passos para o ... , a intervenção estatal na economia brasileira foi positivada, de forma expressa, nas ... que não atinge qualquer convenção, mas apenas as que o Código expressamente ...
-
A tutela penal fundada no gênero: aspectos criminológicos, penais e processuais da Lei Maria da Penha
... êutico, que boa parte da doutrina brasileira das décadas de 1940 a 1970, sustentava que o ... o fórum internacional que aprovou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a ... Madrid: Siglo XXI de españa editores, 2009 ... COSTA, José de Faria. O Princípio da ... CUNHA, Rogério Sanchez; PINTO, Ronaldo Batista. Violência Doméstica. Lei Maria da Penha ...
-
Da rescisão
... “ Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — ECT. Demissão ... assim definidas em lei, acordo ou convenção coletiva, sentença normativa ou cláusula ... 33/88, e os Projetos de Lei ns. 5.232//2009 e 5.353/2009, ambos apensados ao Projeto de Lei ... Min. João Batista Brito Pereira, DEJT 07.3.14 ... 60) Ação ...
-
Referências
... Rio de Janeiro, mar./abr. 2006 ... BATISTA, Nilo; ZAFFARONI, Eugenio Raul. SLOKAR, ... Introdução crítica à criminologia brasileira ... Rio de Janeiro: Revan. 2011. BECCARIA, Cesare ... Promulga a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e ... Resumo de criminologia ... 4. ed. Niterói: 2009 ... CALLEGARI, André Luís. Lavagem de ...
-
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
O objeto do trabalho é a análise dos limites dos efeitos materiais e processuais do princípio da precaução, analisando-o diretamente nas decisões judiciais brasileiras. Desta forma, foram coletados os acórdãos disponíveis dos bancos de dados informatizados de vários Tribunais brasileiros, que em seu sistema, apresentaram uma resposta positiva ao termo “princípio da precaução”. Chegou-se a um...
... Gabriela Garcia Batista Lima Moraes ... Professora da Faculdade de ... Nacional sobre as Mudanças Climáticas de 2009 3 e na Política Nacional de Resíduos Sólidos ... 2 Art.1º da Lei federal brasileira nº 11.105 de 24.03.2005 que estabelece normas de ... 59 Preâmbulo da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), por ...