decreto nº 6 473
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Organização administrativa
... 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 ... ORGANIZAÇÃO ATIVA – ... ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967 ... ORGANIZAÇÃO ... A) Certo B) Errado ... 473) (2014) Banca: CESPE – Órgão: TEM – Prova: ...
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Decisão monocrática Nº 66483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
RECLAMAÇÃO. SÚMULA Nº 473 DO STF. INADEQUAÇÃO. RE Nº 594.296-RG/MG (TEMA ... Município de Sarapuí, com a edição do Decreto Municipal n.º 1.720, de 25/08/2015 (ID 5128fbe), ... 6. Inviável a concessão de habeas corpus de ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... Direito internacional privado.indd 473 ... Direito internacional privado.indd 473 ... normas processuais, mais precisamente o Decreto n. 6.982/1878 que versa sobre a homologação de ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADADE DE DROGAS APREENDIDAS. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS...
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Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 13 ... A.6 - Quando do preenchimento da inscrição, o ... 169 Augusto Pestana X X ... 473 ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... tos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678, 6 de novembro de 1992, no inciso LXXVIII ... Seriam os mesmos dos arts. 131 e 473, ambos da CLT, quando fala das ausências ...
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A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... 2016-131, de 10 de fevereiro de 2016 6 Há pelo menos duas razões para temer o ... dessas informações serão fixadas por Decreto. 15 ... Já o artigo L.111-7, I e II ficou com ... 3, p. 455-473, 2015 ... Nesse sentido, é importante notar ... -
Dos direitos reais
... 6. É insubsistente a penhora sobre a integralidade ... pública de bem desapropriado – Decreto expropriatório. Criação de parque ecológico ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 473 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... 19/2007, de 22 de maio, revogou o Decreto-Lei n. 358/1989, de 17 de outubro (o qual tinha ... 11. ed. Coimbra: Almedina, 2017. p. 473-474. (130) Art. 175º: “3 — A duração ... 6.019/1974, 7.102/1983, 13.429/2017 e, por fim, ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... ão de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade ... Art. 473 ... O empregado poderá deixar de comparecer ao ...
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Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto-Lei 4.657/1942 - LINDB
... 2018 ... proporcionalidade impõe: (1) a motivação valorativa 6 das decisões com identificação das consequências práticas e das ... ou inoportunos, pela própria Administração (Súmulas 346 e 473 do STF, art. 53 da Lei 9.784/1999). Inserem-se nessa categoria a ...
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Decisão Monocrática nº 52051-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2009
... por Diorene de Oliveira Silva e Outros, que tornou sem efeito o Decreto Municipal nº 781/2009, garantindo o retorno dos ... Impetrantes aos ... POSSIBILIDADE ... APLICAÃÃO DA SÃMULA N.º 473 DO STF. INOBSERVÃNCIA ... DOS PRINCÃPIOS DA AMPLA DEFESA E DO ...
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Soluções alternativas para conflitos fundiários urbanos como forma de concretização do direito social à moradia
O presente trabalho tem como objetivo a análise de soluções alternativas de resolução de conflitos fundiários, partindo do questionamento se o atual sistema processual é suficiente para a resolubilidade e o propósito de assegurar o direito social à moradia. Nesse sentido, parte-se do estudo dos institutos processuais e das técnicas de negociação passíveis de aplicação nessa espécie de conflito,...
... 473-479). Diante disso, as camadas populares não ... 6), pois essa pode conduzir como ameaça até ... , editado pelo governo Federal através do Decreto nº 7.037 de dezembro de 2009, que inseriu ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto da Presidência da República de 9 de janeiro de ... 1998 e Decreto 3607, de 21 de setembro de 2000 6 1023911 Fauna silvestre brasileira e exótica, ... Resolução Conama nº 415/2009 e sucedâneas 473 87033310 Proconve Resolução Conama nº 18/86, ...
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Propaganda eleitoral
... 6. De acordo com a jurisprudência desta Corte, a ... CAPÍTULO III – PROPAGANDA ELEITORAL 473 ... passa a ser objeto de especial ... multa e da cassação) ou em AIJE (para decreto de inelegibilidade, quando a sua gravidade ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... patrimoniais 395 , representando cerca de 6% de todos os procedimentos. Já os delitos ... por força do Decreto 4.676, de 14 de janeiro de 1871. O único dado ... expondo que, num total de 1.449 prisões, 473 se referiam a crimes e contravenções ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... 442, caput , CLT) ... 6. Características do contrato de trabalho ... A ... 473 da CLT; 9 dias o professor, por falecimento de ... ção merecerá a aplicação da CLT (Decreto-lei n. 5.452/1943). E, por outro lado, havendo na ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide arts. 50 a 52, Lei 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano) ... · ... Delito tipificado no Decreto-lei nº 201/67. Afigura-se acertada a decisão do ... (STF, RT 473/386) ... 16. Não existindo decisões recentes ...
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Jurisprudência e Ementário
... 4-6 do documento eletrônico 16). Assim, a Ministra ... LEI N. 10.098/2000 E DECRETO N. 5.296/2004: AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL ... 471 e art. 473, ambos do CPC). 5. Hipótese na qual o Juízo a ...
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Períodos de descanso: intervalos, repouso semanal e em feriados
... a 2 horas para jornadas contínuas superiores a 6 horas, e de 15 minutos para jornadas contínuas ... A esse propósito, o decreto regulamentador da Lei n. 605, de 1949, trata, ... 6º, § 1º, Lei n. 605, c/c art. 473, CLT) ... O requisito da pontualidade ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Como bem adverte Michele Taruffo 6 : ... “Nada demonstra, entretanto, que as ... Mantém-se o decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade ... 2, 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. p. 473 ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... Programa Nacional de Desburocratização (Decreto nº 83.740/1979) e continuou evoluindo até se ... foi incluída no PND por meio do Decreto nº 473/1992, tendo a FEPASA ingressado apenas em 1998, ... é (BA), com extensão de 537 km, com mais de 73,6% de execução física da obra (jul/2019); Trecho ... -
Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... CONTRATO FIRMADO ANTES DO DECRETO Nº 45.990/08. ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. AFASTADA ... 2012.092317-6, de Maravilha, rel. Des. Gaspar Rubick). “A ... aqueles inconvenientes (Súmulas 346 e 473 do STF). Entretanto, tal prerrogativa sofre ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... Art. 13 ... Art. 35. (Revogado pela Lei n. 6.533, de 24.5.1978) ... @@Seção V. Das ... I — nos casos referidos no art. 473; (Incluído pelo Decreto-Lei n. 1.535, de ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... CONTRATO FIRMADO ANTES DO DECRETO Nº 45.990/08. ENTE PÚBLICO MUNICIPAL. AFASTADA ... 2012.092317-6, de Maravilha, rel. Des. Gaspar Rubick). “A ... aqueles inconvenientes (Súmulas 346 e 473 do STF). Entretanto, tal prerrogativa sofre ...