decreto nº 6 473
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , no 1º de junho de 1940, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 24, de 29 de maio de 1956, e ... Manuale di diritto del lavoro. 6. ed. Milano: Giuffrè Editore, 1988. v. 1, p ... (473) ... 3.2.2. União Europeia ... A União ...
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Direito Administrativo
... por administrados com base no hipotético Decreto Estadual 1.234, vinha adotando, desde 2007, ... 9.784/1999); B: incorreta, pois a Súmula 473 do STF tem outro teor; de acordo com essa ... /Exame Unificado – 2011.1) A Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais ...
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A ordem processual brasileira: Limites competenciais para a reforma das decisões administrativas tributárias
... 6. As condições da ação no direito positivo ... 473 do STF? ... 4. Decisão válida e irrecorrível ... Nos termos do artigo 42, do Decreto n. 70.235/72, a decisão contrária à Fazenda ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... , de 15 de março de 2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021 e Lei n º ... A.6 - Quando do preenchimento da inscrição, o ... 169 Augusto Pestana X X X X - ... 473 ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... {letter-spacing:5.852560px;}.ls24{letter-spacing:6 ... ;}.y531{bottom:472.892544px;}.y68e{bottom:473 ... de concorrência, como é o caso do Decreto-Lei nº 869, de 18 de novembro de 1938, que ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... a partir da popularização da internet 6 e o consequente fenômeno da digitalização, 7 ... , razão pela qual em 2013 foi editado o Decreto 7.962/2013, que regulamentou o Código de Defesa ... htm. Acesso em: 05 jul. 2022) e onde mais de 473 mil ataques foram registrados apenas em setembro ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... norma penal a ser alterada (bem jurídico); 4.2.6. Análise quantitativa dos PLs quanto às razões ... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... da cifra oculta só pode ser especulado 473 ... Ao dizer que o sistema penal não funciona, ...
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Políticas públicas judiciárias
... 6. (374) No particular, não é demasia o ... decreto, sentença) e, de outro lado, como coordenação ... indicam, outrossim, um déficit de 312.125 (473) vagas e uma taxa de ocupação de 165% (474) ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... FABBRINI ... ART. 105 ... 105.6 EXECUÇÃO PROVISÓRIA E GUIA DE RECOLHIMENTO ... a fase dos recursos ordinários, o decreto condenatório não transitou em julgado em razão ...
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Estrutura Municipal
... , encontra-se em trâmite o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 542/2016, que pretende ... Port. INMETRO n.º 372/ 2012: Anexo, itens 6.1.5.1. e 6.1.5.2 ... Estrutura municipal ... a nulidade dos seus próprios atos.) e nº 473 (A Administração pode anular seus próprios ...
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Decisão da Presidência nº 26293 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... deles não se originam direitos (Súmula 473/STF, primeira parte). 2 ... Também é tranquila ... Lei nº 9.784/1999; e (ii) à validade do Decreto nº 3.362/2002. 3 ... Comprovada a abertura do ... 6 ... As denominadas 'Fichas de Análise de ...
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Índice Alfabético Remissivo
... Faltas não justificadas: art. 473 – item 3 Testemunha – Faltas ao serviço: ... v. Leis ns. 7.347/85, 8.437/92, Decreto" n. 1.306/94 v. Súmula n. 414 do TST ... AÇ\xC3" ... Estabilidade provisória. OJ SDI-2 n. 6 e Súmula n. 83 Colusão. Fraude à lei. Ação ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... Tesheiner 473 sustenta que, para explicar a tutela ... 6.938/1981, que instituiu um novo regime de ... ão de Direito Administrativo, incidirá o Decreto n. 20.910/1932 e, nos demais casos, incide o ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 6, n. 1, p. 231-400 (2013) ... Normas Primárias ... 316 Decreto ... Fixo Comutado, aprovado pela Resolução nº 473, de 27 de julho de 2007 ... Revista de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa ... 473 ... Assim, partindo-se da noção ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341-6 ... O Estado do Rio Grande do Sul, por ... nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ... 1940; Lei ... 146 177 201 192 263 266 237 259 319 373 473 527 418 309 244 4407 ... Outras doenças ...
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O controle da administração pública
... 59 Nesse sentido, miremos o teor da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal (STF): ... A ... ão pública mundial, houve a edição do Decreto-lei n. 200/67 que instituiu o Estatuto da Reforma ... São Paulo: Saraiva, 1934, vol. 6, p. 451 ... 82 BARBOSA, Rui. “Comentários ...
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La multiperiodalidad de la jornada de trabajo: Un enfoque italiano y su aplicabilidad a la problemática del trabajo en horas extras en el Perú
El presente artículo ofrecerá un alcance respecto a la denominada multiperiodalidad de la jornada de trabajo, la cual se halla notablemente difundida en la normativa italiana y europea. Por otro lado, se examinará la regulación de la jornada de trabajo en el Perú, teniendo en consideración sus antecedentes históricos, definiciones doctrinarias, así como su recepción en el texto constitucional....
... 6. La jornada de trabajo en el marco normativo ... Seguridad Social, en el artículo 1 de su Decreto de fecha 3 de agosto de 1999. Téngase en ... posteriormente se convirtió en la Ley N° 473 del 17 de abril de 1925, se estableció como ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 6. Afrontam a segurança rodoviária, que é valor ... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ... Ob. cit. na nota 201, p. 473. (265) A Constituição de 1934 previa, no art ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... (trinta) minutos para descanso dentro de cada 6 (seis) horas na condução de veículo de ... (*) Regul. pelo D. 2.490 — V. p. 473 ... CLT LTr cAdAstro PerMAnente dAs AdMissões ...
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Do direito das famílias
... Na década de 1970, João Batista Vilella 6 escreveu sobre a “desbiologização da ... (colaterais de terceiro grau), em que o Decreto-Lei n. 3.200/41, no art. 2º, §§ 4º e 7º, ... 473 do CC); b) de ambas as partes (resilição ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... nº 12.694, de 15/03/2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 11 ... A.6 - Quando do preenchimento da inscrição, o ... 169 Augusto ... Pestana X X X X ... 473 ...
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Direito e tecnologia
... Washington, The Computer Journal: 1988. p. 6. (314) TOFFLER, Alvin. A terceira onda ... Rio ... ção”, matéria antes regulada pelo Decreto-Lei n. 202, de 10 de setembro de 2002 ... A ... a execução automática das tarefas” (473) ... A exemplo de outros robôs em uso pelo ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... do Decreto nº 55.717, de 12 de janeiro de 2021, os ... novembro de 1999; Lei Estadual nº 13.706, de 6 de ... abril de 2011; Decreto Estadual nº ... Nota (4 ) Faltas Legais - Art. 473 CLT ... IV Encargos Sociais - Grupo IV: ...
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Decreto nº 9.248 de 22/12/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
... 44000 Ministério do Meio Ambiente 0 6.067.638 0 725.504.559 731.572.197 ... 9.581 54.419 Complemento do FGTS 473 831 887 888 1.305 919 ...