democracia brasileira resumo
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Ação civil pública, legitimidade do Ministério Público e processo civil democrático
Esse artigo discute a legitimação para agir do Ministério Público na ação civil pública, tendo em vista que se coloca como o grande demandante em matéria de interesses coletivos, o que indica, por um lado, falta de empoderamento da sociedade brasileira quanto a esse instrumento processual, e, por outro, a necessidade de repensar a atuação desse órgão, a partir do perfil democrático que deve ter o
... Resumo: Esse artigo discute a legitimação para agir ... , falta de empoderamento da sociedade brasileira quanto a esse instrumento processual, e, por ... atual estágio de desenvolvimento da democracia e das ideias republicanas no Brasil, em um ... -
Compliance e proteção de dados na sociedade da informação: biopoder ou biopolítica
Vive-se na sociedade da informação, pela quantidade de dados produzidos, e na sociedade de consumo, pelas influências econômicas nas subjetividades. É necessária a proteção das informações para salvaguarda dos direitos subjetivos. Surge a Lei Geral de Proteção de Dados, aplicada ao âmbito corporativo, e o programa de compliance é instrumento jurídico-social que, a depender da postura da alta...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo : Vive-se na sociedade da informação, pela ... estatais, e buscando resguardar a democracia ... Conta-se, portanto, com a previsão de ... em recente decisão da Suprema Corte brasileira, em evidente avanço do tratamento da ... -
A democracia sindical no Brasil - reflexões sobre a extensão e os limites dos direitos de participação na vida sindical
A pesquisa analisa a democracia sindical no Brasil mediante reflexões sobre a extensão e os limites do pluralismo, da tolerância e dos direitos de participação na vida sindical. O estudo tem o objetivo de trazer aos olhos dos intérpretes a necessidade de dar prevalência aos valores democráticos, mesmo quando colidam com os direitos de liberdade sindical coletiva organizacional. O problema central
... Resumo ... A pesquisa analisa a democracia sindical no Brasil mediante ... no Portal de Periódicos CAPES/MEC 1 , na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, no SCIELO Brasil ou no Google Acadêmico 2 ... -
A proteção das comunidades tradicionais impactadas pela atividade mineradora à luz do princípio da participação popular
O Princípio da Participação Popular é um dos princípios norteadores que guiam a interpretação e o funcionamento do direito ambiental brasileiro. Ele se mostra extremamente relevante ao se relacionar intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos decisórios em matéria ambiental. Apesar da extensão de sua importância, são verificados alguns entraves para
... Sofia Ayres da Cunha 104 ... RESUMO: O Princípio da Participação Popular é um ... intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos ... uma detalhada análise da legislação brasileira acerca do tema. Estes servirão de base para ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... ético-jurídicos fornecidos pela democracia, isto vem a significar a completa transformação ... de fundamento da República Federativa Brasileira para efetivamente influenciar toda a ordem ... Em resumo, não se concorda com a terceira teoria por se ...
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Solidariedade e deveres fundamentais da pessoa humana
Em muitas situações a atuação estatal não é suficiente para assegurar os direitos fundamentais de uma pessoa, o que só ocorrerá com a prestação de um dever por parte de outra pessoa. O estudo busca responder qual o significado dos deveres fundamentais em uma democracia constitucional. A indagação nuclear a ser perseguida diz respeito aos limites e às condições para serem exigidos deveres...
Special Workshop: VII Jornada Brasileira de Filosofia do Direito • 1133 ... Adriano Sant’Ana Pedra 2 Resumo: Em muitas situações a atuação estatal não ... dos deveres fundamentais em uma democracia constitucional. A indagação nuclear a ser ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... nos estudos de Thomas Kuhn, o qual, em resumo, analisando o comportamento dos estudiosos, bem ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012. p. 201-202 ... 101. Do original: “una ... Democracia Brasileira – PSDB (ADI 6388), pelo Partido ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... os da liberdade, igualdade, dignidade, democracia, Estado de Direito; são exigências de ... , como está a ocorrer na atualidade brasileira, em que cada jurista ou juiz possui seu ... de defesa) e os fundamentos jurídicos (resumo das considerações nas quais ... 47 Ver ...
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Democracia deliberativa e conselhos gestores um estudo bibliométrico
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma...
... Resumo ... Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ... a análise do perfil bibliométrico da produção científica brasileira sobre o tema, sendo o banco de publicações do Google Acadêmico a fonte ... -
A constituição líquida: mutação constitucional e expansão de direitos fundamentais na hipermodernidade
O presente artigo parte das ideias de Zygmunt Bauman sobre a Modernidade Líquida e de Gilles Lipovetsky acerca da hipermodernidade e analisa os seus reflexos sobre o fenômeno jurídico, notadamente no que tange à chamada mutação constitucional e à expansão de direitos fundamentais a partir da abertura material de seu catálogo. A metodologia de pesquisa adotada é de natureza teórica, e quanto às...
... Resumo ... O presente artigo parte das ideias de ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 143-160, jan/abr, de ... 5º, §2º da Constituição Federal Brasileira de 1988, deve ser trabalhada no contexto de uma ... -
Democracia participativa brasileira: As audiências públicas como instrumento participativo ? A Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro / Brazilian democracy participatory: the public hearings as participatory instrument - the city...
O trabalho analisa algumas questões sobre a democracia participativa no Brasil após 1988, seu fortalecimento institucional na evolução legislativa a partir de então. Inserindo a audiência pública nesse contexto como instrumento participativo social e as experiências ocorridas na Câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Democracia, participação e audiência pública.
... Claudia Tannus Gurgel do Amaral 2 ... Maria Clara Guimarães 3 ... Raysa Daumerie 4 ... Resumo ... O trabalho analisa algumas questões sobre a democracia participativa no Brasil após 1988, seu fortalecimento institucional na evolução ... -
Sindicato. Futuro?
... fundamentais do sindicalismo: a) democracia" interna; b) ideologia; c) atuação efetiva como \xC3" ... o que foi escrito na Constituição brasileira: Estado Democrático de Direito fundado, também, ... Em resumo, o movimento operário aceitara nos anos 50 uma ...
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A segurança como paradigma de governo e a militarização do espaço urbano / Security as a government paradigm and the militarization of urban space
A ocupação heterônoma do espaço e a sua militarização pelo Estado tem sido fenômeno cada vez mais frequente nos espaços urbanos, particularmente nas favelas e morros. Os benefícios advindos da construção de autonomias individuais e coletivas são não apenas ignorados, como cedem espaço à uma sociedade de controle. Essa heteronomia acaba por transformar, de forma simbólica ou fisicamente violenta,...
... ão do espaço urbano, na promoção da democracia participativa vocacionada à cidadania e à ... Brasileira, 2009. _____Entre o Passado e o Futuro. Entre o ... -
A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p.81-106, mai./ago., de ... º, inciso X da Constituição Federal brasileira, estando inserido no rol dos direitos de ... -
Gênero e democracia: processo de iteração e constituição de esfera pública nas discussões das ações consulares de gênero no brasil
O artigo apresenta os resultados da análise de conferências entre a comunidade brasileira no exterior e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a respeito do aprimoramento das ações ligadas à perspectiva de gênero para a assistência consular. Na síntese do processo dialógico entre as partes, importante espaço para a construção de ação consulares no século XXI, o fenômeno envolve tanto a...
... os resultados da análise de conferências entre a comunidade brasileira no exterior e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a respeito do ... -
Os Desafios do Acesso à Informação e o Controle Social no Estado Pós-Democrático: normalidade ou exceção?
O presente trabalho faz uma investigação das relações entre neoliberalismo, Estado de Exceção e controle social na contemporaneidade do Brasil. Assim, o problema que move este artigo se coloca: diante dos elementos de exceção e de neoliberalismo, pode-se dizer que o controle social da Administração Pública já se constitui uma mera ideia vazia de significado? A hipótese é a de que sim, é possível...
... Resumo: O presente trabalho faz uma investigação das ... ública é um dos elementos centrais da Democracia, as restrições impostas pelo Estado de ... Modernidade neoliberal. Revista Brasileira de Ciências Sociais , [ S.l .], v. 29, n. 84, ... -
Um conceito forte de terceiro setor à luz da tradição associativa
O terceiro setor - entendido como conjunto das organizações da sociedade civil, e não como conjunto de entidades sem fins lucrativos - expressa duas características humanas fundamentais: a cooperação e o altruísmo. Voltadas à solução de problemas públicos ou coletivos, as organizações sociais cumprem uma função sociopolítica de grande relevância. A compreensão dessa importância tem sido...
... Resumo ... O terceiro setor – entendido como ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 278-304, jan./abr ... brasileira continuam se empenhando em dar um sentido ... -
Direito à moradia: entre a efetivação autônoma e a sujeição ao direito de propriedade
Nesse trabalho, temos dois objetivos principais: identificar o conteúdo normativo essencial do direito à moradia, desvinculando-o do direito de propriedade; e contextualizar a positivação desse direito humano fundamental em meio ao processo brasileiro de urbanização. A moradia sempre foi implementada por políticas que a confundiam com o elemento posse da propriedade imobiliária. Tanto o mercado...
... Resumo ... Nesse trabalho, temos dois objetivos ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 75-103, mai./ago., de ... do século XIX, a população rural brasileira passou a migrar para as zonas urbanas, 17 o que ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito – Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... de Miriam Wimmer, Direito, Democracia e Acesso aos Meios de Comunicação de Massa ... em excertos do jornal da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) (edição 326): "Porque do ... -
O STF e a regulação dos meios de comunicação social: a metalinguagem adotada pela Corte na decisão da ADPF 130/DF
Propósito - Este artigo apresenta uma análise dos votos proferidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130/DF, quando foi declarada a não recepção em bloco da Lei de Imprensa, e, a partir dos elementos conceituais extraídos da construções argumentativas das decisões, revela a metalinguagem sobre a qual a Corte, majoritariamente, sustenta suas concepção acerca de...
... de Miriam Wimmer, Direito, Democracia e Acesso aos Meios de Comunicação de Massa ... em excertos do jornal da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) (edição 326): "Porque do ... -
O papel dos direitos fundamentais nas democracias representativas majoritárias
O presente artigo visa investigar o papel desempenhado pelos direitos fundamentais no contexto das democracias representativas majoritárias contemporâneas, problematizando o conceito de democracia e propondo, ao final, o conceito de democracia constitucional. Inicialmente, o artigo investiga as características das democracias modernas, com ênfase nos aspectos da representação e da regra da...
... 1 A democracia moderna, a representação e os problemas de ... Referências ... Resumo: O presente artigo visa investigar o papel ... ídico como feito pela Constituição brasileira de 1988, estabelecem o mínimo de segurança para ... -
O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos.
... RESUMO: ... O cenário constitucional ... se refere às decisões do EstadoǤ A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos ... ÃESǡ José Luiz Quadros deǤ Revista Brasileira" de Direito Constitucional Ȃ RBDC nǤ ͣ͝ Ȃ jan\xC7" ... -
Democracia em cidades multiculturais. Re-significando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias / Democracy in multicultural cities. Re-meaning the public decision systems in the light of human rights of minorities
O presente artigo tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de re-significação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em função da crise de representatividade que incessantemente vêm sofrendo os sistemas democráticos representativos praticados no âmbito nacional, especialmente pela impossibilidade de efetivação dos direitos humanos ligados à diversidade é
... abaixo, onde se considera o total aproximado da população brasileira no ano de 2015 e os diferentes números de representantes com poder ... por Sachs (1993), conforme apresentamos abaixo em apertado resumo: 1. Dimensão social: trata-se de um processo de desenvolvimento ... -
A garantia política dos serviços públicos em Jürgen Habermas
Este trabalho tem por objetivo propor uma visão relacional e heterogênea dos sistemas democráticos, a partir da teoria de Jürgen Habermas, sustentando que à estruturação das ações do Estado Contemporâneo devem ser firmadas bases de consenso social, cujo elemento amalgamador são os serviços públicos. Isto é: o trabalho afirma que a democracia só é justificada comunicativamente pelos serviços...
... 2 Visões da democracia no Estado Democrático de Direto. 2.1 Premissa ... Referências ... Resumo : Este trabalho tem por objetivo propor uma ... álise de tais modelos na experiência brasileira, ver SANTOS, Boaventura de Sousa. Orçamento ... -
Os Dilemas da Representação Política: O Estado Constitucional entre a Democracia e o Presidencialismo de Coalizão
... Lenio Luiz Streck * ... 1. Introdução ... A República brasileira, desde seu nascedouro, fez a aposta no presidencialismo. Interessante ... Esse é um resumo do pensamento dos filósofos jurídicos que discutem e produzem as teorias ...